Na contramãoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalEuropa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos:apostas desportivas em portugal

O projeto, proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), também dá mais poderes ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para realizar a avaliação toxicológica das substâncias e aprovação do seu uso, dimuindo as competênciasapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalcontrole e fiscalização da Agência Nacionalapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalVigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo.

O debate vem causando polêmica entre ruralistas, a favor do PL, e órgãos como Anvisa, Ibama, Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Conselho Nacionalapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalSegurança Alimentar e Nutricional (Consea), que se posicionam contra, afirmando que a mudança reduz os níveisapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalsegurança para o consumidor.

Os produtores reclamam da demora na liberação dos agrotóxicos e dizem que, quando o governo autoriza a aplicação, os produtos já estão obsoletos. Pessoas favoráveis ao novo projetoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallei afirmam que ele é mais eficiente e condizente com as normas internacionaisapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaluso das substâncias.

Opositores, porapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalvez, afirmam que a nova medida favoreceria apenas os fabricantes dos químicos, facilitando a entradaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalprodutos possivelmente danosos à saúde e ao ambiente no mercado.

O PL foi aprovado na comissão após pelo menos oito tentativasapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalvotá-lo, que foram palcoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaldebates acalorados, xingamentos entre deputados e manobras para atrasar a decisão sobre o tema. O texto ainda não tem data para ser levado ao plenário da Câmara.

A Embrapa (Empresa Brasileiraapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalPesquisa Agropecuária, ligada ao MAPA), alémapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalorganizações e sindicatos que representam produtores das substâncias usadas nas lavouras, se posicionaram a favor da medida.

Do outro lado, reuniram-se, alémapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalAnvisa, Ibama e Consea, organizações ambientalistas e até celebridades, como Caetano Veloso, Bela Gil e atoresapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaltelevisão, que chamam o projetoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugal"PL do Veneno".

Saiba quais os principais pontos polêmicos da medida:

'Risco inaceitável'

Uma das principais controvérsias do projeto é a ideiaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalque agrotóxicos só serão proibidos no país caso apresentem "risco inaceitável", que é definido como "nívelapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco considerado insatisfatório por permanecer inseguro ao ser humano ou ao meio ambiente, mesmo com a implementação das medidasapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalgerenciamento dos riscos".

Atualmente, a lei 7.802/1989, que rege o usoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalagrotóxicos, é mais rígida, e proíbe especificamente substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas (que provoquem câncer ou alteraçõesapostas desportivas em portugalembriões ou no DNA),apostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalacordo com resultadosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalexperiências da comunidade científica; que provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor, que se revelem mais perigosos para o homem do que os testesapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallaboratório, com animais, tenham podido demonstrar e que causem danos ao meio ambiente.

"Na prática, essa proposta é um grande retrocesso porque põe a perder o nosso parâmetroapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalprecaução. Como vamos saber o que é risco inaceitável? Como exatamente se define isso?", diz Bombardi.

"Já somos muito mais permissivos no limiteapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalsubstâncias que permitimos que sejam usadas nas plantações e que estejam nos alimentos e na água. Por exemplo, permitimos um nívelapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalglifosato na água (considerado cancerígeno para animais e provavelmente para o homem pelo Centro Internacionalapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalPesquisa sobre o Câncer) até 5 mil vezes maior do que a UE permite".

De acordo com o atlas, o limite máximoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalresíduos permitidoapostas desportivas em portugalalguns alimentos no Brasil chega a ser 400 vezes superior ao da União Europeia. No caso da água, essa diferença pode serapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugal5 mil vezes mais.

A definiçãoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco inaceitável,apostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalacordo com a PL, seria feita por técnicos responsáveis por fazer uma avaliaçãoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco, outra novidade introduzida no projeto.

Análiseapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco, não sóapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalperigo

Atualmente, os órgãos responsáveis no Brasil fazem uma avaliação do perigo dos agrotóxicos, ou seja,apostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalqual perigo eles podem oferecer à saúde e ao ambiente, segundo a ciência, como determina a lei. Em outros países, como na União Europeia e nos Estados Unidos, também é feita, juntamente com a avaliação do perigo, uma análiseapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco.

Esta análise levaapostas desportivas em portugalconta a exposição que as pessoas realmente têm ao produto no dia a dia, caso ele seja aplicado da maneira correta definida pela empresa que o fabricou.

"Este é o grande avanço do PL. Possibilitar uma analise dos produtos não apenas pelo perigo, mas pelo risco, que é o conceito modernoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalavaliar qualquer substância e processo. É um procedimento mais complexo, mas muito mais seguroapostas desportivas em portugaltermosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalambiente eapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalsaúde", disse à BBC News Brasil José Otávio Menten, professor da Escola Superiorapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalAgricultura Luizapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalQueiroz da Universidadeapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalSão Paulo (Esalq/USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).

A questão é que cada agrotóxico deve ter uma dosagem e uma maneira corretaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalaplicarapostas desportivas em portugalprodutos diferentes, o que torna a análiseapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco complexa e, 0também, "não tão objetiva", segundo Menten.

"Esse procedimento requer técnicos mais experientes, porque ele não é tão objetivo. É um dos procedimentos que mais exigem qualificação e preparoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaltécnicos que possam entender até que ponto a gente pode e não pode ir", afirma.

Anvisa e Ibama reclamam da faltaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrecursos para o preparoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalprofissionais para avaliar com mais rapidez,apostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalacordo com a lei atual, os pedidosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalregistroapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalagrotóxicos. Em nota técnica sobre o PL 6922/2002, a Anvisa diz que, o país não tem estrutura, atualmente, para fazer a análiseapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalrisco dos agrotóxicos.

"Há estratégiasapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalpossibilidadeapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalavaliação do risco que não estão ainda internacionalmente pacificadas, o que demanda maturidade regulatória, necessidadeapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalconduçãoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalestudos para quanficação da exposição no Brasil e técnicos especializadosapostas desportivas em portugalnúmero suficiente para o atendimento da demanda, o que não corresponde à realidade brasileira no momento", afirma o órgão.

Para Menten, no entanto, isso são "limitações" que o país pode ultrapassar. "Os nossos técnicos talvez tenham que ser reciclados, atualizados. Não é uma coisa que vai acontecerapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalum dia para o outro, mas não podemos ficar parados por faltaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaltécnicos suficientes. Vamos qualificando nossos técnicos com o tempo."

Mais substâncias no mercado provisoriamente

A lei atualapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalagrotóxicos também não estabelece prazos-limite para que os registrosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalnovos produtos sejam concedidos. Na prática, o processo pode levar entre cinco e oito anos, e os produtores reclamam que essa lentidão impede que o Brasil consiga usar produtos mais eficientes e menos tóxicos que estão no mercado internacional.

Com o novo PL, ficam estabelecidos os prazosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugal30 dias - para o registro especial temporárioapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalum produto que precise ser usado para pesquisas acadêmicas - até 24 meses (dois anos), para produtos completamente novos no Brasil.

No entanto, se esses prazosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalanálise não forem cumpridos pelos órgãos federais, as empresas, segundo o projeto, podem pedir um registro temporário para seus produtos, e já colocá-los no mercado enquanto eles esperam a aprovação (ou reprovação) do Ministério da Agricultura.

Para conseguir esse registro temporário, basta que o produto tenha sido autorizado da mesma maneira por três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne alguns dos países mais desenvolvidos do mundo.

"A OCDE tem 37 países. Nela estão Japão e União Europeia, que podem ser exemplos no usoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalagrotóxicos. Mas também estão México, Turquia e Chile, que nem sempre são bons exemplos. Quais três países serão escolhidos? Novamente, não fica claro", questiona Larissa Bombardi.

O projetoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallei diz que os três países que aprovaram previamente o agrotóxico devem obedecer ao Código Internacionalapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalConduta sobre a Distribuição e o Usoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalPesticidas da FAO, organização da ONU para a alimentação.

"Um terço dos 504 agrotóxicos que são autorizados no Brasil são proibidos na UE. Dos dez mais vendidos no Brasil atualmente, dois são proibidos lá. O que pode acontecer agora é que essa diferença pode aumentar. Outros agrotóxicos que o Brasil proibiu podem voltar a ser avaliados e permitidos", diz a pesquisadora.

A possibilidadeapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalcolocar agrotóxicos no mercado provisoriamente da forma como proposto no PL não existe na União Europeia, ressalta a pesquisadora.

Para José Otávio Menten, que é favorável ao novo projetoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallei, o registro provisório é o ponto mais "delicado" e "preocupante".

"Se esse registro servir para que haja um estímulo para a análise mais rápida, é até válido. É uma maneiraapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalpressionarmos por maior eficiência. Mas temosapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallutar pela melhoria do Ibama e da Anvisa para usarmos esse dispositivo da leiapostas desportivas em portugalcasos raros, que não vire uma regra", pondera.

"Temos cercaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugal30 produtos já registradosapostas desportivas em portugaloutros países e não no Brasil. E, se estão registradosapostas desportivas em portugalpaíses onde passaram por análise bem feita, espera-se, acho que a chanceapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaltermos problemas com eles é pequena. Mas o ideal seria que eles só entrassem no mercado depois da consulta aos nossos órgãos, e que eles fossem ágeis."

Atualmente, a Anvisa tem 32 agrotóxicos novos - ou seja, cujas moléculas nunca foram registradas no Brasil - esperando pelo parecer que pode conceder o registro para serem vendidos no país.

A agência, no entanto, é apenas uma parte da equação, que envolve os pareceres do Ibama e do Ministério da Agricultura. O Ibama tem cinco produtos aindaapostas desportivas em portugalanálise na lista divulgadaapostas desportivas em portugalseu site. Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Agricultura não havia divulgado quantos agrotóxicos estão pendentes do registro no Brasil.

Sem reavaliação determinada por lei

Segundo Larissa Bombardi, o PL também perdeu a oportunidadeapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalimplantar uma reavaliação cíclica dos registros dos agrotóxicos, comoapostas desportivas em portugalpaíses desenvolvidos.

Nos Estados Unidos, eles devem ser reavaliados a cada 15 anos. No Japão, a cada três. Na Europa, são 10 anos. Após esse período, as autorizações devem ser revistasapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalacordo com as novas pesquisas científicas disponíveis sobre elas. Em todos os casos, a sociedade também pode pedir a reavaliação.

No Brasil, uma substância só é reavaliada atualmente mediante pedido. O glifosato, por exemplo, está sendo reavaliado desde 2008. Na UE,apostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallicença foi renovada no ano passado, mas continua sendo questionada por instituiçõesapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalsaúde. A França determinou que o produto será proibido a partirapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugal2022.

Menten, no entanto, diz que o sistema brasileiro é "mais inteligente". "Teríamos que parar outros serviços para fazer essa revisão, se ela fosse implantada. Mas sempre que houver um fato novo, podemos revisar", diz.

Agrotóxicos x Fitossanitários x Pesticidas

A controvérsiaapostas desportivas em portugalrelação ao projetoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugallei chegou até mesmo ao nome utilizado para se referir aos produtos químicos usados na agricultura.

Inicialmente, o PL sugeria que o nome agrotóxicos fosse substituído por "produtos fitossanitários". Em resposta à reclamaçãoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalopositores, o relator do projeto, Luiz Nishimori, decidiu pelo termo "pesticidas".

"Alémapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugaldepreciativo, o termo agrotóxico só é utilizado no Brasil", diz o relatório.

"Cabe lembrar que a escolha natural seria o termo adotadoapostas desportivas em portugalPortugal, que denomina essas substâncias pesticidas. Nas principais línguas do mundo, adotam-se variações com a mesma etimologia: pesticidas (espanhol), pesticide (inglês), Pestizide (alemão), pesticides (francês), pesticidi (italiano), pesticider (dinamarquês e sueco), pesticiden (holandês), пестициды (pestitsidy - russo). Ademais, os tratados e acordos internacionais utilizam o termo pesticidas."

Para Menten, a denominação não é relevante, mas a expressão "agrotóxicos",apostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalfato, inadequada.

"Pesticida também não é adequado, é qualquer produto para matar pragas. Se eu estou falando apenasapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalprodutos para manejoapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalpragas agrícolas, o correto é fitossanitários. Mas isso tem uma importância menor", diz.

Já Larissa Bombardi, que também se opõe a esta mudança, afirma que a questão não é "apenas semântica".

"É uma estratégia para mascarar o risco para a saúde humana que esses produtos têm. Quando você falaapostas desportivas em portugalpesticida, diminui a gamaapostas desportivasapostas desportivas em portugalportugalsignificados. Os dois mais vendidos no Brasil são herbicidas, por exemplo, não pesticidas. Pesquisadores europeus já me disseram que era um ganho termos a expressão 'agrotóxico' na nossa lei, e que não deveríamos perder", diz.