Por que Congresso e STF caminham para lados opostos na discussão sobre aborto no Brasil:esporte bet jogos de amanhã

esporte bet jogos de amanhã Enquanto na Argentina a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (14) um projeto que legaliza o aborto feito até a décima terceira semana- o texto ainda precisa ser votado pelo Senado para virar lei-, no Brasil, o Congresso Nacional só tem feito avançar propostas para tornar as leis sobre interrupção da gravidez ainda mais rígidas.

Diferentemente do que ocorre na terra dos nossos vizinhos, aqui a discussão sobre descriminalização parece encontrar mais eco no Judiciário do que no Legislativo. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciará audiências públicas para debater se o aborto deve deixaresporte bet jogos de amanhãser crime. Três ministros já se manifestaram, num julgamento anterior, a favor da descriminalização, inclusive a relatora do caso, ministra Rosa Weber.

Atualmente o aborto é crime no Brasil. Só é permitidoesporte bet jogos de amanhãcasoesporte bet jogos de amanhãestupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia (que não possuem a maior parte do cérebro).

Por que Judiciário e Legislativo brasileiros caminham para lados opostos na discussão sobre o tema?

Esta reportagem integra uma sérieesporte bet jogos de amanhãsete matérias sobre a realidade do aborto clandestino no Brasil:

No Brasil, propostas que tentam ampliar as situaçõesesporte bet jogos de amanhãque a interrupção da gravidez deve ser permitida estão paradas no Congresso Nacional desde 1989. E, mais recentemente, projetos que restringem ainda mais o acesso ao aborto avançaram no Legislativo, juntamente com o crescimento da Bancada Evangélica, que atualmente tem cercaesporte bet jogos de amanhã90 deputados.

No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma propostaesporte bet jogos de amanhãemenda à Constituição que estabelece a proteção da "vida desde a concepção". O texto ainda precisa ser votado no plenário.

Já o Judiciário tem sido procurado por partidos políticos e grupos que defendem o direitoesporte bet jogos de amanhãminorias para decidir sobre temas que sofrem oposição religiosa e dividem opiniões. Foi o caso, por exemplo, do julgamento no STF que permitiu a interrupção da gestaçãoesporte bet jogos de amanhãfetos com anencefalia,esporte bet jogos de amanhã2012, e do julgamento que autorizou a união homoafetiva,esporte bet jogos de amanhã2011.

Enquanto o Congresso muitas vezes atuaesporte bet jogos de amanhãolho na reação popular, até porque as decisões podem ter efeito direto nas urnas - o deputado ou senador pode ser punido nas eleições por decisões impopulares -, o Supremo tem um papel "contramajoritário", ou seja, tem o dever, previsto na Constituição,esporte bet jogos de amanhãgarantir os direitosesporte bet jogos de amanhãminorias, ainda que a decisão contrarie a maioria.

E quando se falaesporte bet jogos de amanhãminoria, a classificação não é numérica. Tem a ver com representatividade política. No caso das mulheres, elas são menosesporte bet jogos de amanhã10% da Câmara dos Deputados. No Supremo, há duas mulheres entre os 11 ministros.

A diferençaesporte bet jogos de amanhãfunções e responsabilidades tem colocado Judiciário e Legislativoesporte bet jogos de amanhãtrajetos opostos no debate sobre a descriminalização do aborto.

"Os deputados são representantes e procuram refletir, naesporte bet jogos de amanhãposição, o que os representados pensam e querem. É diferente do papel do Supremo, que deve interpretar a Constituição", destaca o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que é parlamentar há 40 anos.

Em março, o PSOL, com assessoria técnica do Institutoesporte bet jogos de amanhãBioética Anis, entrou no STF com a Açãoesporte bet jogos de amanhãDescumprimentoesporte bet jogos de amanhãPreceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

A ministra Rosa Weber agendou para os dias 3 e 6esporte bet jogos de amanhãagosto audiências para debater o tema. Estão os inscritos para falar estão médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidadesesporte bet jogos de amanhãdefesa dos direitos das mulheres, bem como representantesesporte bet jogos de amanhãórgãos ligados a religiões, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Geral das Assembleiasesporte bet jogos de amanhãDeus.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, no caso do aborto, a polêmica giraesporte bet jogos de amanhãtorno da interpretação sobre se a interrupção da gravidez é ou não um direito fundamental da mulher. Para ele, sim. Portanto, a decisão pode, na visão dele, ser tomada pelo Judiciário.

"Se você entende que o direitoesporte bet jogos de amanhãuma mulher interromper a gravidez é uma decisão política, então a decisão seria do Congresso. Mas se você entende que é um direito fundamental, então é algo assegurado pela Constituição, que deve ser garantido e não pode ser mudado nem por emenda constitucional", disseesporte bet jogos de amanhãentrevista à BBC Brasil.

"Eu acho que é um direito fundamental da mulher. O Estado não deveria ter o poderesporte bet jogos de amanhãmandar a polícia obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ter. Se os homens engravidassem, esse assunto estaria resolvido há muito tempo. Então, existe um poucoesporte bet jogos de amanhãsexismo nisso também", completou o ministro.

Já parlamentares defensores da proposta que estabelece a proteção da vida desde a concepção defendem que decisões sobre aborto devem ser tomada pelo Legislativo.

"Em qualquer hipótese a vida tem que ser assegurada desde a concepção. Essa discussão tem que ser feita pelo Legislativo e refletir a vontade da população", defende o deputado João Campos (PRB-GO), presidente da Bancada Evangélica da Câmara.

"Nós entendemos que o período que o ser humano mais precisaesporte bet jogos de amanhãproteção do Estado e da sociedade é o períodoesporte bet jogos de amanhãque ele mais está indefeso, que é exatamente nos nove meses da gestação."

Custo eleitoral

Enquanto a Bancada Evangélica tenta aprovar projetos que criminalizam todas as hipótesesesporte bet jogos de amanhãaborto e grupos defensores dos direitos das mulheres recorrem ao Judiciário, parlamentares que não são diretamente ligados a nenhum dos dois grupos evitam entrar no debate.

Pesquisas mostram que o tema do aborto divide opiniões no Brasil. Levantamentoesporte bet jogos de amanhã2015 do Latinobarômetro, um dos institutosesporte bet jogos de amanhãpesquisaesporte bet jogos de amanhãopinião mais relevantes da América Latina, aponta que 50,3% dos brasileiros acreditam que o aborto "nunca é justificável".

O númeroesporte bet jogos de amanhãpessoas contrárias ao aborto diminui conforme o grauesporte bet jogos de amanhãescolaridade. Entre os entrevistados com diplomaesporte bet jogos de amanhãfaculdade, o percentualesporte bet jogos de amanhãpessoas contrárias ao abortoesporte bet jogos de amanhãqualquer hipótese cai para 43%.

Para o deputado Miro Teixeira, a discussão sobre aborto não é uma "prioridade" do Congresso Nacional hoje.

"Não me parece ser algo que comova o Congresso nem a população. O aborto é cada vez mais raro. Existe a pílula do dia seguinte e métodos contraceptivos. A prioridade brasileira hoje é emprego. Outra questão severa são os impostos, que afetam os mais pobres", afirmou ele, ao ser perguntado pela BBC News Brasil sobre o motivoesporte bet jogos de amanhãprojetos sobre aborto se arrastarem no Congresso.

Já a pesquisadora Débora Diniz, coordenadora do Institutoesporte bet jogos de amanhãBioética Anis, afirma que a discussão sobre o tema é "urgente", já que 500 mil mulheres fazem abortosesporte bet jogos de amanhãforma clandestina todos os anos, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto. Dados do Ministério da Saúde apontam que quatro mulheres morrem todos os diasesporte bet jogos de amanhãdecorrênciaesporte bet jogos de amanhãprocedimentos inseguros.

"Há uma urgência explícita. Temos dados que mostram a magnitude do aborto. Meio milhãoesporte bet jogos de amanhãmulheres fazem abortos. Esse tema não está na pauta do Congresso com a prioridade que deveria ter", disse à BBC News Brasil.

"O aborto é uma questão constitucional, e cabe ao Supremo a proteçãoesporte bet jogos de amanhãdireitos constitucionais isolados. Temos evidências suficientes para afirmar que, ao descriminalizar, reduzimos as mortes maternas, as taxasesporte bet jogos de amanhãinternação e as taxasesporte bet jogos de amanhãaborto" defendeu Diniz, que também é professora da Faculdadeesporte bet jogos de amanhãDireito da Universidadeesporte bet jogos de amanhãBrasília.

Como o mundo tem decidido essa questão

As decisões sobre aborto têm sido tomadas por diferentes instâncias pelo mundo. Na Europa, grande parte dos países descriminalizou o aborto por decisões dos Parlamentos.

Já nos Estados Unidos, Canadá e alguns países da América Latina o Judiciário teve papelesporte bet jogos de amanhãdestaque na discussão sobre o tema.

Em 2006, a Corte Constitucional da Colômbia decidiu que o aborto deve ser permitido,esporte bet jogos de amanhãqualquer estágio da gravidez, se a saúde mental ou física da mulher estiveresporte bet jogos de amanhãrisco - na prática as mulheres passaram a ter o direitoesporte bet jogos de amanhãfazer o procedimentoesporte bet jogos de amanhãcasoesporte bet jogos de amanhãgravidez indesejada.

Nos Estados Unidos, o aborto foi legalizado a partiresporte bet jogos de amanhãuma decisão histórica da Suprema Corte,esporte bet jogos de amanhã1973, conhecida como"Roe vs Wade". Mais recentemente,esporte bet jogos de amanhã2016, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha restrições a procedimentosesporte bet jogos de amanhãinterrupção da gravidez feitos no Estado.

No Canadá, uma decisãoesporte bet jogos de amanhã1988 da Suprema Corte confirmou o direito irrestrito das mulheres do país à interrupção da gravidez.

O Brasil está entre os países com legislações mais restritiva ao aborto no mundo, juntamente com a maioria das nações da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio.

Na grande maioria dos países desenvolvidos, o aborto é legalizado. É o caso das nações que integram a União Europeia. No Reino Unido, a interrupção da gestação é oferecida, se for o desejo da mulher, no serviço públicoesporte bet jogos de amanhãsaúde.

Os efeitos da criminalização

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, embora o procedimento seja proibido no Brasil, umaesporte bet jogos de amanhãcada cinco mulheresesporte bet jogos de amanhãaté 40 anos fizeram pelo menos um aborto.

Pesquisas que comparam a quantidadeesporte bet jogos de amanhãabortos realizadosesporte bet jogos de amanhãpaíses onde o procedimento é liberado e onde ele é proibido mostram que o número é equivalente. Ou seja, proibir o aborto,esporte bet jogos de amanhãgeral, não impede, segundo os dados, que as mulheres interrompam a gravidez. E oferecer o procedimento legalmente não aumenta o númeroesporte bet jogos de amanhãabortos.

Um estudo publicado na revista médica Lancet, conduzido pela pesquisadora Gilda Sedgh, do Instituto Guttmacher,esporte bet jogos de amanhãNova York, aponta uma taxaesporte bet jogos de amanhã37 abortos a cada mil mulheresesporte bet jogos de amanhãpaíses que vetam o abortoesporte bet jogos de amanhãqualquer circunstância ou que só o permitemesporte bet jogos de amanhãcasoesporte bet jogos de amanhãriscoesporte bet jogos de amanhãvida para a mãe. Em nações onde a interrupção da gravidez é permitida e oferecida mediante pedido da gestante, o númeroesporte bet jogos de amanhãabortos éesporte bet jogos de amanhã34 para cada mil mulheres.

Para esse estudo, foram requisitados dados oficiaisesporte bet jogos de amanhã184 países e analisadas informaçõesesporte bet jogos de amanhãfontes internacionais (organismos e ONGs, por exemplo) eesporte bet jogos de amanhãpesquisas acadêmicas locais. A América Latina e o Caribe, que têm as leis mais restritivas à interrupção da gestação, exibem as maiores taxasesporte bet jogos de amanhãaborto do mundo.