O que embasa as três acusações contra Temer no STF:cbet bet

Crédito, João Quesada/ via EPA

Legenda da foto, Fotocbet betarquivocbet betJoesley Batista com Michel Temer; delaçãocbet betexecutivo da JBS resultoucbet betinvestigação do presidente no STF

A BBC Brasil responde essas perguntas com a ajuda da professora Eloísa Machadocbet betAlmeida, do programacbet betpós-graduaçãocbet betDireito da FGV-SP, a partir do relato do procurador-geral Rodrigo Janot no inquérito instaurado no Supremo.

Machadocbet betAlmeida lembra, porém, que por enquanto trata-se apenascbet betuma investigação.

Se o Ministério Público Federal vir indícios consistentescbet betcrime após a apuração pela Polícia Federal, pode apresentar denúncia, que, se aceita pelo STF, transformaria o presidentecbet betréu.

Crédito, Carlos Moura/STF

Legenda da foto, Fachin abriu inquérito para investigar Temer

Confira:

1. Corrupção passiva

"No inquérito instaurado pelo Supremo, Janot faz a narrativacbet betque Michel Temer indicou o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (aliado próximo do presidente) para defender interessescbet betJoesley Batista no governo federal, atuando frente a órgãos como o Cade", explica Machadocbet betAlmeida.

Isso se refere ao trecho da delaçãocbet betque Temer, na conversa gravada por Joesley, indica Loures como pessoacbet betsua confiança para atuar como interlocutor das demandas da JBS.

Segundo o relato do empresário, Loures teria atuado, com aval do presidente,cbet betuma disputacbet betfavor da JBS no Conselho Administrativocbet betDefesa Econômica (Cade), principal órgãocbet betdefesa da concorrência do país.

Posteriormente, Batista gravou conversas com o deputado oferecendo propinacbet bettrocacbet betque consiga que o Cade atenda pleito da JBS, que desejava adquirir gás diretamente da Bolívia, a preços menores do que o cobrado pela Petrobras.

"Isso pode ser entendido como corrupção passiva, que seria solicitar ou receber para si ou uma outra pessoa uma vantagem indevida", explica a professora da FGV. "Na descrição da denúncia que será investigada no Supremo, Temer estaria solicitando uma vantagem indevida para Joesley e indicando Loures como intermediário para isso."

Loures estava nos EUA quando o caso eclodiu. Ao desembarcarcbet betSão Paulo na manhã desta sexta-feira, foi questionado por jornalistas, mas permaneceucbet betsilêncio. Afirmou apenas que falará "na hora adequada".

Crédito, Fellipe Sampaio/STF

Legenda da foto, Com base na delação da JBS, Janot vê indícioscbet betque Temer tenha cometido três crimes

2. Organização criminosa

"A promoçãocbet betuma empreitada para práticacbet betcrimes" configuraria organização criminosa, explica a professora.

No pedidocbet betinquérito, isso é caracterizado pela suposta "articulação entre Temer, Loures e Joesley voltada para crimes contra a administração pública".

No acordocbet betdelação, Joesley Batista afirma que realizou entre 2010 e 2017, a pedidocbet betTemer, pagamentos que atingem valores milionários.

Esses montantes teriam incluído, por exemplo, R$ 3 milhõescbet betpropina na eleiçãocbet bet2010, quando Temer foi candidato a vice na chapacbet betDilma Rousseff, pagoscbet betparte por meiocbet betdoação oficial ecbet betoutra parte por meiocbet betcaixa dois

Joesley Batista disse que Temer o convidou para uma reunião no seu escritório jurídico,cbet betSão Paulo,cbet bet2016, durante o processocbet betimpeachmentcbet betDilma, e pediu propina no valorcbet betR$ 300 mil para pagar despesascbet betmarketing político pela internet.

3. Obstruçãocbet betjustiça

Machadocbet betAlmeida explica que obstruçãocbet betjustiça seria a tentativacbet betimpedir uma determinada investigação.

O texto do inquérito diz o seguinte: "Verifica-se que Aécio Neves (senador tucano também investigado),cbet betarticulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da (operação) Lava Jato avancem, seja por meiocbet betmedidas legislativas, seja por meio do controlecbet betindicaçãocbet betdelegadoscbet betpolícia que conduzirão os inquéritos."

Aécio Neves negou ter agido para obstruir as investigações. "Não existe qualquer ato do senador, como parlamentar ou presidente do PSDB, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato", diz nota divulgada pela assessoria do parlamentar, que foi afastado pelo STF.

Também pode ser investigado como obstruçãocbet betjustiça o momentocbet betque, na gravaçãocbet betJoesleycbet betconversa feita com Temer, o presidente dá a entender que teria podercbet betinfluência sobre dois ministros do STF,cbet betpossível auxílio ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presocbet betCuritiba.