A criminalização das drogas fortalece as facções?:estrela bet melhor jogo

"Mais do que contribuir, ele (o encarceramento) é decisivo", disse a socióloga Camila Nunes Dias, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e autoraestrela bet melhor jogouma teseestrela bet melhor jogodoutorado sobre o tema. "Se a gente observar São Paulo, o PCC surgeestrela bet melhor jogo1993, se expande, ganha força a partirestrela bet melhor jogo1994, 1995. Se observar as taxasestrela bet melhor jogoencarceramento do Estado, vai perceber que é um momentoestrela bet melhor jogoforte elevação", argumentou.

Nessa linha, pesquisadores culpam duas leis: a Lei dos Crimes Hediondos,estrela bet melhor jogo1990, e a Lei das Drogas,estrela bet melhor jogo2006.

Já para o procuradorestrela bet melhor jogoJustiça Criminal Márcio Sérgio Christino, que atuaestrela bet melhor jogoSão Paulo e escreveu um livro sobre PCC, não existe correlação entre superlotação e facções nos presídios.

"O envolvimento das facções guarda uma relação direta com a superpopulação carcerária? A resposta é que não", disse, antesestrela bet melhor jogoafirmar que os grupos envolvidos nas matanças recentes no Norte e no Nordeste não fizeram nenhuma reivindicação relacionada à situação dos presos.

"Ninguém protestou contra más condições carcerárias, contra faltaestrela bet melhor jogocumprimentoestrela bet melhor jogopena, contra a violência, contra tortura", afirmou.

"Uma facção às vezes vai, entra no território da outra, mata quem pode e depois retorna para o seu 'território', para o seu pavilhão. Eles nem ficam, eles nem ocupam a área daqueles quem eles mataram. Por quê? Porque eram missõesestrela bet melhor jogomorte, eram execuções, eram ações que visavam, antesestrela bet melhor jogoqualquer benefício próprio, exterminar a facção adversária", argumentou.

Efeitos das leis

A Lei dos Crimes Hediondos - que já sofreu alterações e teve pontos considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - inicialmente proibiu a progressãoestrela bet melhor jogoregime, a anistia e o indulto para quem havia cometido um crime considerado muito grave, entre eles o tráficoestrela bet melhor jogodrogas. Aumentou, assim, o tempo que algumas pessoas ficam presas.

Um estudoestrela bet melhor jogo2005 do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) concluiu que a lei aumentou o númeroestrela bet melhor jogopresos, alémestrela bet melhor jogofazer com que os presos por crimes considerados hediondos representassem uma fatia maior entre os detidos.

"Se não podemos creditar exclusivamente à Lei a superpopulação prisional do Estado (de São Paulo), podemos relacioná-la a outros mecanismos informados pelo mesmo princípio que a norteia: o endurecimento no regimeestrela bet melhor jogocumprimento das penas", diz o estudo.

Os pesquisadores também compararam taxasestrela bet melhor jogocrescimentoestrela bet melhor jogocrimes hediondosestrela bet melhor jogoSão Paulo e no Rioestrela bet melhor jogoJaneiro com suas projeções anteriores à lei e concluíram que ela não surtiu o efeito desejado na inibição da prática criminosa.

A Lei das Drogas também é alvoestrela bet melhor jogocríticasestrela bet melhor jogoespecialistas, mas por outro motivo: não indica critérios objetivos para distinguir traficantesestrela bet melhor jogousuários. Para sociólogos, isso faz com que muitas pessoas que portam drogas para consumo próprio - sujeitas apenas a medidas educativas, prestaçãoestrela bet melhor jogoserviços à comunidade ou advertências - sejam julgadas e condenadas como traficantes.

Em 2006, quando a lei entrouestrela bet melhor jogovigor, a taxaestrela bet melhor jogoencarceramento eraestrela bet melhor jogo214,8 presos para cada cem mil habitantes e 401,2 mil pessoas estavam presas. Em dezembroestrela bet melhor jogo2014, essa taxa chegou a 306,22 e a populaçãoestrela bet melhor jogopresos alcançou 622,2 mil pessoas, segundo números divulgados pelo Ministério da Justiça.

De lá para cá, o tráficoestrela bet melhor jogodrogas passou a ser o principal motivo para prisão: 28% da população carcerária respondia ou foi condenada por tráfico ou associação para o tráfico, segundo o Ministério da Justiça. Em 2006, eram 31,5 mil presos por tráfico, menosestrela bet melhor jogo10% do total da época.

Deficit

Tudo isso leva a um dos maiores problemas do sistema carcerário: no finalestrela bet melhor jogo2014, o Brasil tinha 167 presos para cada 100 vagas. O deficitestrela bet melhor jogovagas eraestrela bet melhor jogo250,3 mil.

"Na medidaestrela bet melhor jogoque nós temos a políticaestrela bet melhor jogodrogas que provoca um aumento da população carcerária, uma situaçãoestrela bet melhor jogoEstado incapazestrela bet melhor jogodigerir essa população, as facções se fortalecem dentro do espaço prisional porque elas é que vão assumir a gestão dessas unidades", argumentou Nunes Dias.

"Quanto mais presos, quanto mais caótica a situação, quanto mais superlotação, ou seja, quanto mais se encarcera, mais se fortalece esses grupos", concluiu.

Para a professora, o Brasil tentou acompanhar a políticaestrela bet melhor jogoencarceramentoestrela bet melhor jogomassa encabeçada pelos Estados Unidos sem ter o mesmo nívelestrela bet melhor jogoinvestimento nos presídios. Como resultado, as facções brasileiras têm,estrela bet melhor jogocomparação com as gangues que habitam as prisões americanas, maior capacidadeestrela bet melhor jogoarticulação e posição claraestrela bet melhor jogoconfronto com o Estado.

Christino concorda que são as facções que dominam a gestão das unidades prisionais.

"Dentro do presídio, o Estado não controla mais. Então é o preso que diz o que vai acontecer, controla quem entra, controla quem sai, o que é feito, se entra droga, se entra comida, se entra gente - o preso que está controlando. Quando isso acontece e o Estado perde controle do que está lá dentro, aí você tem o ápice da facção, que passa a ser quase uma parceira na gerência do sistema prisional."

Diferentemente da cientista social, o procurador diz que isso ocorre porque o Estado abdicou do controle e não porque o númeroestrela bet melhor jogopresos tornou a situação insustentável.

Desde 1993

Emestrela bet melhor jogoteseestrela bet melhor jogodoutorado, Nunes Dias traçou a cronologiaestrela bet melhor jogoexpansão do PCC, que se deu com transferênciasestrela bet melhor jogopresos, alémestrela bet melhor jogofugas e resgates. A criação do grupo se deuestrela bet melhor jogo1993 no anexo da Casaestrela bet melhor jogoCustódiaestrela bet melhor jogoTaubaté (SP), três anos após a Lei dos Crimes Hediondos entrarestrela bet melhor jogovigor.

Christino, que também pesquisou a história da facção paulista, contou: "As rebeliões têm uma tradiçãoestrela bet melhor jogoSão Paulo que vem desde 1993, que foi a data que o PCC - mais precisamenteestrela bet melhor jogo31estrela bet melhor jogoagostoestrela bet melhor jogo1993 -, que eles se apresentaram como sendo do Primeiro Comando da Capitalestrela bet melhor jogoum homicídioestrela bet melhor jogoque as lideranças deles mataram duas outras liderançasestrela bet melhor jogoum presídioestrela bet melhor jogoTaubaté".

Nunes Dias incluiu emestrela bet melhor jogotese o relatoestrela bet melhor jogoum dos oito fundadores do PCC, José Márcio Felício, o Geleião, sobre o caso. Ele disse que os dois assassinados foram feitos via espancamento, resultadoestrela bet melhor jogouma brigaestrela bet melhor jogopartidaestrela bet melhor jogofutebol. Depois, os envolvidos selaram um pacto para tentar evitar punição da administração prisional: "Quem ofender umestrela bet melhor jogonós ofenderá a todos - somos o time do PCC, os fundadores do Primeiro Comando da Capital".

Para pressionar as autoridades, eles eles ameaçaram instituir uma roleta russa entre os presos, mas foram transferidosestrela bet melhor jogopresídios.