Eliminar CGU enfraquece combate à corrupção, diz ex- ministro:slot mahjong hari ini

Nesta quinta-feira, assumiu o novo ministro da pasta, o jurista Torquato Jardim, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre o qual Hage não quis tecer comentários. O primeiro nomeado, Fabiano Silveira, caiuslot mahjong hari inipouco dias, sob acusaçãoslot mahjong hari initentar atrapalhar a operação Lava Jato. Sua demissão, porém, não apaziguou os servidores do órgão, que seguem mobilizadosslot mahjong hari iniprotestos pela volta da CGU.

A CGU foi criadaslot mahjong hari ini2001 como Corregedoria-Geral da União e,slot mahjong hari ini2003, após ter suas atribuições ampliadas, ganhou o nomeslot mahjong hari iniControladoria. Como principal órgão nacionalslot mahjong hari initransparência e combate à corrupção, obteve êxito reconhecido na fiscalizaçãoslot mahjong hari inirepasses a recursos federais para municípios, com a criaçãoslot mahjong hari inium modeloslot mahjong hari inisorteioslot mahjong hari inicidades a serem fiscalizadas no governo Lula.

Também implementou no governo Dilma a Leislot mahjong hari iniAcesso à Informação, que facilita a solicitaçãoslot mahjong hari inidados ao governo. Hage, no entanto, reconhece que as fiscalizações recuaram nos últimos anos, como reflexo dos cortes no orçamento da CGU.

Para o ex-ministro, o grande avanço que precisa ser feito no combate à corrupção é a criaçãoslot mahjong hari inium estatuto das empresas públicas e mistas que permita ampliar o controle externo sobre estatais como a Petrobras - o que teria que ser aprovado no Congresso.

"É isso que devia estarslot mahjong hari inipauta, né? E não é. A gente está tendo que discutir se a CGU tem que continuar ou não. É um retrocesso", lamentou.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Por que o senhor considera a transformação da CGUslot mahjong hari iniministério ruim?

slot mahjong hari ini Jorge Hage - Em primeiro lugar porque não está explicado qual a razão disso. Por que mudar o nome? Por que criar um ministério?

Nem mesmo se a gente imaginar, por hipótese, que fosse por razõesslot mahjong hari inieconomia, isso seria uma contradição, porque quando você cria um ministério, você não reduz a despesa, você aumenta, uma vez que os ministérios têm uma estrutura maior, mais pesada.

Então, se não é por economia, é por quê? A idéia, me parece, éslot mahjong hari inidescontinuar um símbolo, uma marca, uma bandeiraslot mahjong hari iniluta. O nome da CGU se transformou numa marca reconhecida no Brasil inteiro. Você chega nos rincões mais distantes do interior do Brasil, nos pequenos municípios, as pessoas sabem o que é CGU porque nossas equipesslot mahjong hari inifiscalização iam lá, levaram o nome da CGU no combate à corrupção.

Por outro lado, no plano internacional, a CGU se tornou uma marca conhecidaslot mahjong hari initodos os organismos internacionaisslot mahjong hari inicombate à corrupção: Banco Mundial, OCDE, Transparência Internacional, Iaca (Academia Internacional Anti-Corrupção). De modo que quando apareceu no primeiro ato do governo a extinção da CGU, eu comecei a receber telefonemas e e-mailslot mahjong hari inicontatos nossos nesses organismos perguntando o que houve, por que extinguiram a CGU.

Aliás eu ouvi ontem (terça) a declaraçãoslot mahjong hari inium ministro do atual governo: a questão do nome foi uma escolha do presidente Temer porque ele queria dar uma marca do governo dele.

A ideia era descontinuar uma vez que a CGU é vista como uma marca dos governos anteriores? É esse o problema? O fato é que há uma revolta geral da categoria dos servidores que têm a CGU incorporada como uma identidade, e o valor do simbólico nessas matérias, como a luta contra a corrupção, é muito importante, não é uma coisa desprezível.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Então naslot mahjong hari iniopinião o nome da CGU, o fatoslot mahjong hari iniele já estar consolidado nessa área, acabava fortalecendo o trabalho do órgão?

slot mahjong hari ini Hage - Sem dúvida. Você eliminar o nome, a marca CGU, é uma formaslot mahjong hari inienfraquecer o trabalho, é uma formaslot mahjong hari inireduzir o ânimo e o entusiasmoslot mahjong hari initoda essa equipe que na verdade não são simples funcionários públicos, são pessoas que dedicamslot mahjong hari inivida a uma bandeira, a uma luta.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Qualslot mahjong hari iniavaliação sobre a escolhaslot mahjong hari iniTorquato Jardim?

slot mahjong hari ini Hage - Não vou fazer nenhuma avaliação sobre o novo ministro. Eu não o conheço, ele sequer tomou posse, não tomou nenhuma atitude ainda que eu possa avaliar.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Sua especialidade é direito eleitoral. É esse o melhor perfil? Fraude eleitoral não é exatamente o que a CGU cobre, certo?

slot mahjong hari ini Hage - Não, não,slot mahjong hari iniforma alguma. A CGU nem entra nessa área, porque essa área é fora do Poder Executivo. As atribuições da CGU não atingem a área do Judiciário, nem a do Legislativo.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Não seria então o perfil mais adequado?

slot mahjong hari ini Hage - Não sei. O que eu gostariaslot mahjong hari inidizer é que é lamentável que num momentoslot mahjong hari inique a gente devia estar debatendo novos avanços, fazer aquilo que ainda falta fazerslot mahjong hari inimatériaslot mahjong hari inicontrole,slot mahjong hari inicombate à corrupção, a gente ainda tenha que se preocupar com os riscosslot mahjong hari iniretrocesso nessa caminhada.

Penso que era o momentoslot mahjong hari inia gente discutir, como tenho dito desde o meu discursoslot mahjong hari inisaída da CGU, os novos passos, as novas fases, principalmente chegar a alcançar as estatais, aprovar o estatuto da empresa pública e da sociedade mista, que está previsto na Constituição e nunca saiu. Regulamentar definitivamente o financiamento políticoslot mahjong hari inicampanhas e partidos. Esses são os passos novos,slot mahjong hari inimatériaslot mahjong hari inicorrupção, que o Brasil precisa enfrentar. É isso que devia estarslot mahjong hari inipauta, né? E não é. A gente está tendo que discutir se a CGU tem que continuar ou não.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - No caso do financiamento político, houve a proibição pelo STF das doaçõesslot mahjong hari iniempresas. Uma mudança grande que ainda vamos ver como vai funcionar na prática neste ano.

slot mahjong hari ini Hage - Exatamente, mas não houve ainda uma regulamentação clara que estabeleça limites para doações privadasslot mahjong hari inipessoas físicas, por exemplo, como existeslot mahjong hari inialguns países e é uma coisa razoável, desde que seja um limite bem baixo. Nada disso tem sido debatido no Brasil, ao ladoslot mahjong hari inioutras providências da reforma política que têm que vir junto.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - O senhor citou a necessidadeslot mahjong hari inicriar o estatuto das empresas públicas. Qual a finalidade?

slot mahjong hari ini Hage - No artigo 173 da Constituição, está previsto que deverá haver o estatuto da empresa pública e da sociedade mista que é onde se definiriam as regras sobre licitação, contratação, transparência, aplicáveis às empresas estatais.

Por que hoje qual é o dilema? Tem uma leislot mahjong hari inilicitações, a lei 8.666slot mahjong hari ini1993, e todo mundo concorda que não seria razoável submeter as empresas estatais a essas regrasslot mahjong hari inilicitações (dos órgãoslot mahjong hari iniadministração pública), que são extremamente burocráticas e são capazesslot mahjong hari iniparalisar uma empresa, por exemplo, como a Petrobras.

Mas também não é razoável ficar no outro extremo, como se está hoje, sem praticamente nenhum regraslot mahjong hari inilicitação. Porque o decreto que é aplicável à Petrobras hoje,slot mahjong hari ini1998, do governoslot mahjong hari iniFernando Henrique, permite tudo. Permite a Petrobras não fazer licitaçãoslot mahjong hari inicoisa nenhuma. Fazer simplesmente convites a empresas que ela queira convidar. É aí, ao meu ver, que está uma das raízes do grande problema da Petrobras. Ou seja, não tem regraslot mahjong hari inilicitação razoável.

Então, o estatuto viria definir, entre outras coisas, que tiposlot mahjong hari inicontrole caberia no casoslot mahjong hari iniuma empresa como a Petrobras. Hoje não há nenhum controle preventivo exercido pelos órgãos centrais sobre essas empresas.

Depois que o problema acontece, aí tudo bem, depois a CGU entra com os processos para punir. Eu deixei lá instaurados maisslot mahjong hari ini30 processos contra diretores da Petrobras e contra empresas corruptoras, mas isso é depois do leite derramado.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Por queslot mahjong hari initantos anosslot mahjong hari inigoverno petista não houve avanço nessa área?

slot mahjong hari ini Hage - Como eu acabeislot mahjong hari inidizer, não há base legal para isso. Ou seja, a CGU, por mais que ela tentasse incluir a Petrobras, por exemplo, não tinha base legal. Então a Petrobras dizia: 'nós estamos aqui nessa exceção'.

A Petrobras diz, por exemplo, que ela não está sujeita à lei das licitações, às normasslot mahjong hari inileislot mahjong hari iniacesso à informação, às normas sobre transparência. As despesas da Petrobras não estão no Portalslot mahjong hari iniTransparência da CGU. A Petrobras não está nos sistemasslot mahjong hari inibancosslot mahjong hari inidados com que a CGU trabalha para fazer cruzamentos e monitoramentoslot mahjong hari inidespesas à distância sem precisar ter equipesslot mahjong hari initoda a parte, o que é impossível.

A Petrobras não entra no Siaf (Sistema Integradoslot mahjong hari iniAdministração Financeira),slot mahjong hari ininenhum dos sistemasslot mahjong hari inibancosslot mahjong hari inidados corporativos. Ela tem todos seus sistemas próprios, completamente fora dos controles dos órgãos centrais. Então esses seriam os próximos passos que teriam que ser construídos no Brasil e onde ainda não chegamos.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Mas sabemos também que o Congresso funciona muito a partirslot mahjong hari inipressão do Planalto. Aparentemente, não houve nos últimos anos uma articulação do governo dentro do Congresso para aprovar esse estatuto.

slot mahjong hari ini Hage - Sim, sem dúvida se pode atribuir parte da culpa também ao governo, sem dúvida nenhuma.

Existem inclusive projetos (de lei para criação) desse estatuto que mencionei. Há maisslot mahjong hari inium no Congresso, mas não são projetos, ao meu ver,slot mahjong hari iniboa qualidade no sentidoslot mahjong hari inique não estão focados nessa direção que estou mencionando,slot mahjong hari iniavançar nas formasslot mahjong hari inicontrole do governo sobre as empresas públicas e mistas.

Eu diria que os últimos governos,slot mahjong hari inimatériaslot mahjong hari inipropor leis importantes nessa área (de transparência e controle) ao Congresso, avançaram muito com a leislot mahjong hari iniacesso à informação, com a leislot mahjong hari inianticorrupção, que permite punições pesadas às empresas, com a leislot mahjong hari iniconflitoslot mahjong hari iniinteresse público-privado. Sem dúvida que nessa áreaslot mahjong hari iniestatutoslot mahjong hari iniempresas públicas é ainda uma lacuna muito séria.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Defensores da Dilma constantemente destacam que ela é honesta. A mídia internacional também tem destacado isso - que não há acusaçõesslot mahjong hari inicorrupção pessoal da presidente. No entanto, a Lava Jato indica que durante seu governo houve um esquema enormeslot mahjong hari inicorrupção na Petrobras. É possível ter acontecido isso sem a conivência do Planalto?

slot mahjong hari ini Hage - Eu não vou falarslot mahjong hari ininome do governo como um todo, eu vou falar do meu pontoslot mahjong hari inivista. Do meu pontoslot mahjong hari inivista, as formasslot mahjong hari inise por um fim a esse tiposlot mahjong hari iniproblema são na linha do que eu acabeislot mahjong hari inidizer, é preciso mexerslot mahjong hari iniduas coisas.

Uma na legislação que regulamente as formasslot mahjong hari inicontrole no aspecto preventivo do governo sobre as estatais, por um lado, que hoje não existe. Eslot mahjong hari inioutro, o que precisa disciplinar no financiamentoslot mahjong hari inipartidos e campanhas. Enquanto isso não for resolvido, esse problema, ao meu ver, não tem solução.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Então, volto a perguntar: por que será que nem no Congresso nem no governo se andou com essa questão do estatuto das empresas públicas? Será que justamente porque havia um esquema enorme, do qual estavam se beneficiando os partidos, não houve interesse?

slot mahjong hari ini Hage - Não sei. Eu não teria condições, honestamente,slot mahjong hari inifazer essa avaliação, (sobre) o que pesou mais, o que pesou menos. São algumas coisas que estão previstas na Constituição há décadas e nunca saem. Essa é uma delas.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Investiga-se o desvioslot mahjong hari inirecursos da Petrobras para a campanha eleitoralslot mahjong hari iniDilma por exemplo. No caso do mensalão, defensores do PT falavam que os recursos serviram para caixa 2slot mahjong hari inicampanha. Existe corrupção menos pior? Roubarslot mahjong hari inifavorslot mahjong hari inium causa seria menos grave que roubar para enriquecimento pessoal?

slot mahjong hari ini Hage - Olha, a pergunta está partindoslot mahjong hari iniuma premissa, é que o dinheiro que financia fianças e partidos é roubado. Você está perguntando se roubar para fins políticos é menos grave do que roubar para enriquecimento pessoal. Essa é a pergunta, eu entendo perfeitamente. Aí está partindo da premissa que o dinheiro é roubado.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - É que no caso do mensalão se falou abertamente que o dinheiro seria para caixa 2.

slot mahjong hari ini Hage - É o seguinte: o problema é o financiamento empresarial dos partidos e das campanhas. Enquanto se permite o financiamento empresarial, nenhum partido,slot mahjong hari inilugar nenhum, vai chegar ao poder, vai ganhar à eleição, sem recorrer a isso (a doaçõesslot mahjong hari iniempresas), é óbvio, doaçõesslot mahjong hari inicampanhas, doações empresariais, que eu sou radicalmente contra. Eu sou radicalmente pelo financiamento público, no máximo complementado por doaçãoslot mahjong hari inipessoa física, com um teto bem baixo.

Enquanto isso não é assim, o que há é financiamento pesadoslot mahjong hari iniempresas para qualquer eleição. Não tem como identificar se o dinheiro que a empesa está lhe dando é originárioslot mahjong hari inifins lícitos ou ilícitos. Isso não existe. Então o que tem que acabar é o financiamento empresarialslot mahjong hari inicampanhas e partidos.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Mas a pergunta que eu fiz é se há corrupção menos grave, se uma coisa é menos pior que a outra. Se roubar para financiar uma causa seria menos pior que para enriquecimento pessoal.

slot mahjong hari ini Hage - Mas é como eu lhe disse. Naslot mahjong hari inipremissa tem uma pergunta que eu estou afastando. Para financiar uma campanha o dinheiro que vemslot mahjong hari iniuma empresa necessariamente é roubado? Não sei. Estou dizendo que dinheiro não tem carimbo.

Digamos, aquele um milhão que a empresa tal deu para o PSDB e o outro milhão que a mesma empresa deu para o PT ou para o PMDB, um tem o carimboslot mahjong hari inique foram os lucros legítimos da empresa e o outro é dinheiroslot mahjong hari inipropina ouslot mahjong hari inisuperfaturamento? Não existe isso. Tem que acabar é com o financiamento empresarial.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Voltando à CGU, antesslot mahjong hari inio órgão ser transformadoslot mahjong hari iniministério, ele já enfrentava nos últimos anos cortesslot mahjong hari iniorçamento, certo?

slot mahjong hari ini Hage - Sim, havia dificuldades orçamentárias, sem dúvida. Eu sempre batalhei pelos aumentosslot mahjong hari inirecursos. Mas isso é algo completamente diferente das preocupações atuais que envolvem a preocupação com a própria continuidade do trabalho, a linhaslot mahjong hari iniorientação, a autonomia. Mas quanto a dificuldades materiais, financeiras, sem dúvida que já tínhamos e nós estávamos permanentemente lutando pela ampliação.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - E o fatoslot mahjong hari inia CGU não ter sido preservada dos cortes poderia indicar uma faltaslot mahjong hari inisensibilidade do governo Dilma com essa área?

slot mahjong hari ini Hage - Não sei se faltaslot mahjong hari inisensibilidade do governo com um todo. É claro que nenhum governo é um conjunto monolítico. Dentro do governo há pessoas com pensamentos e prioridades e visõesslot mahjong hari inimundo distintas,slot mahjong hari inimodo queslot mahjong hari inideterminados momentos há uma determinada priorizaçãoslot mahjong hari iniuma área ouslot mahjong hari inioutra por quem está no comando da áreaslot mahjong hari iniorçamentoslot mahjong hari iniplanejamento. Sempre há uma tensão, uma disputa pelos recursos que são sempre escassos.

slot mahjong hari ini BBC Brasil - Mas na prática nos últimos anos estava havendo uma redução das fiscalizações da CGU?

slot mahjong hari ini Hage - Chegamos a ter que reduzir fiscalizações que implicavamslot mahjong hari inideslocamentos, ou seja, as fiscalizaçõesslot mahjong hari iniprefeituras, aquelas dos sorteios, que implicavamslot mahjong hari inidespesasslot mahjong hari iniviagem,slot mahjong hari inipassagem,slot mahjong hari inigasolina. Nós tivemos que diminuir, os números mostram isso, não há porque negar.

Agora o que nós procuramos fazer foi direcionar os esforços para outras áreas que não dependiamslot mahjong hari inideslocamentos eslot mahjong hari inidespesas adicionais. Naquela ocasião, por exemplo, eu concentrei boa parte do pessoalslot mahjong hari iniatividades aquislot mahjong hari iniBrasília, no Rioslot mahjong hari iniJaneiro, com a Petrobras inclusive, porque não implicavamslot mahjong hari inidespesasslot mahjong hari inicusteio adicionais.

Aí fizemos auditorias dos contratosslot mahjong hari iniPasadena (refinaria comprada com valor supostamente superfaturado), da SBM Offshore (empresa holandesa que teria pagado propinas a funcionários da estatal), e vários outros relacionados à Petrobras por exemplo, utilizando mãoslot mahjong hari iniobra que normalmente estariaslot mahjong hari inioutras atividades.