O impacto trazido pela primeira juíza negra no Supremo dos EUA:pixbet normal

Além disso, dos 115 integrantes que haviam passado pelo tribunal ao longo da história, somente cinco eram mulheres.

Em fevereiropixbet normal2022, após o anúncio da aposentadoria do juiz Stephen Breyer e depoispixbet normalanalisar uma listapixbet normalcandidatas negras, Biden cumpriupixbet normalpromessa e indicou a juíza Ketanji Brown Jackson para a vaga.

O nomepixbet normalJackson foi confirmado pelo Senado americanopixbet normalabril do ano passado, com 53 votos a favor e 47 contra, epixbet normal30pixbet normaljunhopixbet normal2022 ela fez história ao se tornar a 116ª integrante da Suprema Corte e a primeira mulher negra a ocupar o cargo.

Pouco maispixbet normalum ano após assumir a vaga, Jackson,pixbet normal52 anos, já deixoupixbet normalmarca no tribunal, que segue um calendário que se iniciapixbet normaloutubro e vai até julho do ano seguinte.

Às vésperas da próxima temporada, que começa no mês que vem, analistas fazem um balanço da atuaçãopixbet normalJacksonpixbet normalseu primeiro ano.

Khiara M. Bridges, professora da Faculdadepixbet normalDireito da Universidade da Califórniapixbet normalBerkeley, observa que, ao ler as opiniões manifestadas por Jackson e ouvir suas perguntas durante as argumentações orais, não percebeupixbet normalseu raciocínio jurídico e empixbet normalabordagem para decidir casos aspectos especificamente relacionados ao fatopixbet normalser negra ou mulher.

"Certamente me parecem progressistas, mas não conseguiria identificar opiniõespixbet normalJackson com base no fatopixbet normalser negra ou mulher", diz Bridges à BBC News Brasil.

"Dito isso, considero extremamente importante que ela esteja na Suprema Corte."

"Acho que representatividade é importante. Durante toda a história dos Estados Unidos nunca havíamos tido uma mulher negra na Suprema Corte, e o que isso sinalizava era que mulheres negras não eram inteligentes ou qualificadas o suficiente para estarem no tribunal", observa Bridges.

"Então, acho que é importante simbolicamente, simplesmente para mostrar que não há nada inferior sobre mulheres negras. Elas podem estar - e estão - entre as principais mentes jurídicas", afirma.

Para o especialistapixbet normaldireito constitucional Kent Greenfield, professor da Faculdadepixbet normalDireito do Boston College, universidade na cidadepixbet normalBoston, Jackson "é provavelmente o juiz calouro mais influente e importante na Suprema Cortepixbet normaldécadas".

"Ela se mostrou muito engajada, muito ativa na argumentação oral e na redaçãopixbet normalopiniões. E ela parece ter não apenas um pontopixbet normalvista único, um conjunto únicopixbet normalperspectivas, mas também um tipo especialpixbet normalforça que lhe dá confiança para se pronunciar tanto durante seu primeiro ano", diz Greenfield à BBC News Brasil.

Vozpixbet normaldestaque

Entre os nove integrantes da Corte, Jackson foi a que mais se pronunciou nas argumentações, o que surpreendeupixbet normalum ambientepixbet normalque os membros recém-chegados costumam ter uma participação inicial mais tímida.

Em um anopixbet normalque vários dos casos tocavampixbet normalquestões raciais, a juíza se firmou com uma vozpixbet normaldestaque, com perguntas incisivas e votos dissidentes por escrito que deixaram claras suas prioridades e, muitas vezes, foram amplamente noticiados pela imprensa americana.

Mesmo quando foi voto vencido, a juíza causou impacto, como napixbet normaldefesapixbet normalmedidas para combater a discriminação racialpixbet normalvários dos casos analisados, entre eles o que rejeitou o usopixbet normalações afirmativas que incluem a raça dos candidatos como critériopixbet normaladmissãopixbet normaluniversidades.

Entre suas frases que ficaram famosas ao explicar o voto contrário à decisão da maioria naquele caso está apixbet normalque "considerar a raça irrelevante na lei não significa que ela seja irrelevante na vida".

Mas não foi apenas nos casos envolvendo questões raciais que a atuaçãopixbet normalJackson chamou a atenção. Seu amplo histórico profissional antespixbet normalchegar à Corte inclui experiência como defensora pública, algo inédito entre os membros do tribunal e que, segundo analistas, trouxe uma nova perspectiva para debates envolvendo os direitos dos réuspixbet normalprocessos criminais.

A juíza também demonstrou independência e, muitas vezes, busca por consenso. Ela nem sempre votou ao lado das outras duas integrantes da chamada ala liberal (formada por juízes indicados por presidentes democratas), Sonia Sotomayor e Elena Kagan (ambas indicadas por Barack Obama).

Em alguns votos, Jackson chegou a causar surpresa ao se aliar a Neil Gorsuch, indicado por Donald Trump e considerado um dos juízes mais conservadores do tribunal.

"Há muitos egos grandes no tribunal. Para um juiz recém-chegado ser uma figurapixbet normalinfluência na Corte, não pode lhe faltar confiança. E isso não falta a ela", observa Greenfield.

"Ela teve uma carreira muito distinta antespixbet normalingressar no tribunal, foi juíza, tem as mais altas credenciais."

Defensora pública

Quando o nomepixbet normalJackson foi incluído na listapixbet normalBiden para uma vaga na Suprema Corte, seus apoiadores ressaltaram que ela era a candidata ideal não apenas por ser uma mulher negra, mas porpixbet normalcarreira longa e variada, não apenas como juíza federal, mas com outras experiências menos comuns entre os membros do tribunal.

Ela é a primeira integrante da Corte a ter atuado como defensora pública, cargo que ocupoupixbet normal2005 a 2007, representando réus pobres que não tinham como pagar um advogado. Segundo analistas, essa experiência está refletidapixbet normaluma preocupação sobre as maneiras como a lei afeta as pessoas comuns.

Jackson nasceupixbet normalWashington e cresceupixbet normalMiami. Ao anunciarpixbet normalnomeação, a Casa Branca destacou que "seus pais frequentaram escolas primárias segregadas no Sul e, depois, faculdades e universidades historicamente negras" (como são chamadas as instituiçõespixbet normalensino superior estabelecidas para receber estudantes negros antes Lei dos Direitos Civispixbet normal1964, que proibiu a segregação no país).

"Quando a juíza Jackson disse ao seu orientador do ensino médio que queria estudarpixbet normalHarvard, o orientador disse que ela não deveria ter objetivos 'tão altos'", diz o textopixbet normalapresentação da Casa Branca.

Jackson não seguiu o conselho e se formou na Faculdadepixbet normalDireitopixbet normalHarvard, uma das universidades mais prestigiosas do país, iniciando uma carreirapixbet normalsucesso.

Jackson atuou durante vários anospixbet normalgrandes escritóriospixbet normaladvocacia e, entre 1999 e 2000, trabalhou na Suprema Corte, na equipe do juiz Breyer, seu mentor e a quem acabou substituindo.

Quando foi indicada por Biden, ela atuava como juíza do Tribunalpixbet normalApelação dos EUA para o Circuito do Distritopixbet normalColumbia (onde fica Washington, a capital americana).

Antes disso, foi juízapixbet normalum tribunal distrital federal durante oito anos e integrou durante quatro anos a Comissãopixbet normalSentenças dos EUA, órgão bipartidário responsável por determinar regras para a aplicaçãopixbet normalpenas no sistemapixbet normaljustiça criminal do país. Lá, ressalta a Casa Branca, Jackson se dedicou a "reduzir as disparidades nas sentenças e garantir que fossem justas".

Ao chegar à Suprema Corte, Jackson demonstrou jápixbet normalinício um nívelpixbet normalconfiança considerado incomum entre calouros. Analistas lembram que, historicamente, os novos juízes costumam passar seu período inicial tentando se aclimatar, com uma postura mais cautelosa até entenderem melhor o funcionamento do tribunal e se sentirem mais confortáveis.

Mas Jackson não seguiu esse padrão. Desde o primeiro dia na Corte, a juíza fez diversas perguntas, muitas delas, segundo analistas, expondo um conhecimento profundo sobre a História e a Constituição do país e uma capacidadepixbet normaltraduzir o impacto das decisões do tribunal na vida das pessoas, especialmente membrospixbet normalminorias.

Segundo o site Empirical SCOTUS (referência à sigla pela qual a Suprema Corte é conhecida), editado por especialistaspixbet normaldireito e que reúne análises e dados sobre o tribunal, entre os nove juízes, Jackson foi a que mais falou durante os argumentos orais. Historicamente, ela também foi a juíza caloura que mais se pronunciou durante seu primeiro anopixbet normalatuação.

“Em uma época diferente, com mais progressistas na Corte, mais mulheres, se a Corte não fosse tão polarizada, ela talvez pudesse ter optado por adotar um ritmo um pouco mais lento”, observa Greenfield.

“Mas ela sabe que o tribunal estápixbet normalum momento perigosopixbet normaltermospixbet normallegitimidade, que os progressistas estãopixbet normalmenor número. Ela não pode se dar ao luxopixbet normalsentar e (apenas) observar e aprender por alguns anos”, afirma o professor.

Votos dissidentes

Jackson também se destacou por ter redigido votos dissidentes individuais jápixbet normalseu primeiro ano no tribunal, o que não acontecia com um juiz calouro há maispixbet normal30 anos. Como comparação, a imprensa americana lembrou que o atual presidente da Corte, John Roberts, levou 16 anos para redigir um voto dissidente sozinho.

No caso, a Corte decidiu por oito votos contra umpixbet normalfavorpixbet normalum empregador que buscava indenização por perdas causadas por uma greve. Jackson foi a única voz contrária e,pixbet normalseu voto dissidente, escreveu que a decisão poderia causar uma “erosão no direitopixbet normalfazer greve”.

O estilopixbet normalJackson logo ficou claro também nos argumentos orais. Em seu segundo dia,pixbet normalum caso sobre mudanças na delimitação das zonas eleitorais do Alabama que poderiam diluir o peso do voto dos eleitores negros, a juíza iniciou uma sériepixbet normalperguntas aos advogados do Estado.

O argumento dos representantes do Alabama era opixbet normalque a 14ª e a 15ª emendas à Constituição americana, adotadaspixbet normal1868 e 1870, após o fim da Guerra Civil, proibiam negar a alguém igualdadepixbet normalproteção perante a lei ou direito ao voto por contapixbet normalsua raça. Por isso, diziam os advogados, a raça dos eleitores não deveria ser levadapixbet normalconta ao delimitar as zonaspixbet normalvotação.

Jackson rebateu esse argumento ao lembrar que essas emendas, após a abolição da escravidão no país, tinham como objetivo reparar os danos históricos sofridos por pessoas negras, que haviam tido menos oportunidades e menos direitos que os cidadãos brancos.

Segundo Jackson, as emendas não eram neutraspixbet normalrelação à raça e, ao adotá-las, o governo havia explicitamente considerado a questão racial e buscava corrigir a discriminação do passado. Seus argumentos convenceram a maioria dos juízes, e ela acabou do lado vencedor, com cinco votos contra quatro.

Sua atuação no caso sobre o usopixbet normalações afirmativaspixbet normaluniversidades, um dos mais importantes do ano na Corte e no qual foi voto vencido, gerou manchetes nos jornais e ressaltou as diferençaspixbet normalopinião com Clarence Thomas, o único outro juiz negro na atual composição da Corte.

Thomas favorece uma interpretação da Constituição que não leva a raçapixbet normalconsideração e criticou o que considera a posiçãopixbet normalJacksonpixbet normalque “estamos todos inexoravelmente presos numa sociedade fundamentalmente racista, com o pecado original da escravatura e a subjugação histórica dos negros ainda a determinar as nossas vidas hoje”.

Na fasepixbet normalargumentos orais, Jackson citou o caso hipotéticopixbet normaldois estudantes, um branco, que poderia mencionar empixbet normalcandidatura as gerações anteriorespixbet normalsua família que haviam estudado na mesma universidade, e um negro, que não poderia usar como critério a ser avaliado o fatopixbet normalseus antepassados terem sido escravizados e impedidospixbet normalfrequentar a instituição.

A juíza perguntou se seria justo e legal que o histórico do estudante branco pudesse ser levadopixbet normalconta, mas não o do candidato negro, já que muitos pontos estariam relacionados apixbet normalraça e apixbet normalseus antepassados.

“Eu apreciei tanto a sofisticaçãopixbet normalsua análise e o fatopixbet normalela ter desafiado a premissapixbet normalque a Constituição exige que não se considere a questão racial”, diz Bridges. “Sua posição é apixbet normalque a raça (dos candidatos) é importante.”

Alianças

Sua experiência como defensora pública também foi visívelpixbet normalvotos e opiniõespixbet normaldiversos casos, especialmente os relacionados à justiça criminal. Com apenas um mês na Corte, ela foi voto contrário na decisão do tribunalpixbet normalnão aceitar um caso relacionado à penapixbet normalmorte, salientando que era importante porque “a vida do réu estápixbet normaljogo”.

Em outro caso, relacionado ao direitopixbet normalum prisioneiropixbet normalcontestarpixbet normalcondenação, ela foi voto vencidopixbet normaluma decisãopixbet normalseis votos contra três, e escreveu estar “profundamente perturbada” com as implicações constitucionais e a possibilidadepixbet normalencarceramentopixbet normalpessoas possivelmente inocentes.

Disse ainda que a maioria no tribunal estava “fechando injustificadamente todos os caminhos para que certos réus garantam uma consideração significativapixbet normalsuas reivindicaçõespixbet normalinocência”.

“O que definitivamente percebi napixbet normalabordagem, tanto nas opiniões quanto nas perguntas durante as argumentações orais, é uma consciênciapixbet normalque o Estado (algumas vezes pode) abusar do seu poder”, diz Bridges.

“Como defensora pública, você representa os indivíduos mais marginalizados, pessoas vulneráveis que estão enfrentando o poder do Estadopixbet normalnegar a liberdade”, ressalta a professora.

Segundo Bridges, essa consciência do grande poder do Estado e do riscopixbet normalque algumas vezes se torne abusivo aproximou Jacksonpixbet normaljuízes como Gorsuch, que é conservador mas também tem uma posição muitas vezes céticapixbet normalrelação ao governo.

Ambos formaram aliançaspixbet normaldiferentes casospixbet normalque o poder do Estado ameaçava os direitospixbet normalindivíduos. “Eles concordam com a necessidadepixbet normalrestringir o poder do governo”, salienta Bridges.

Bridges afirma que alianças entre liberais e conservadores não são inéditas na Corte, mas podem se tornar mais raras devido ao que ela e outros analistas consideram uma extrema politização atual do tribunal.

“Acho que será mais raro ver essas alianças baseadas nãopixbet normal(aspectos) partidários, maspixbet normalraciocínio estritamente legal”, afirma.

Greenfield lembra que Jackson e Gorsuch são juízes jovens, que esperam permanecer por décadas no tribunal e sabem que é importante construir boas relações. “Ser capazpixbet normalfalar com alguém com quem você nem sempre concorda é uma habilidade muito importante na Corte”, salienta.

Limites e influência

Apesarpixbet normalem várias ocasiões ter demonstradopixbet normalindependência e da atenção que muitospixbet normalseus votos dissidentes geraram, o site Empirical SCOTUS indica que Jackson concordou com a maioriapixbet normal84% das decisões, mais do que Sotomayor e Kagan, as duas outras juízas da ala liberal.

As três juízas estãopixbet normalposição minoritária, já que a ala conservadora, composta por juízes indicados por presidentes republicanos, conta com seis integrantes, três deles nomeados por Donald Trump. A entradapixbet normalJackson, única indicada até agora por Biden, não mudou a composição ideológica do tribunal, já que Breyer, a quem substituiu, também pertencia à ala liberal.

Não há limitepixbet normalidade na Suprema Corte dos Estados Unidos, e uma vaga só é aberta quando algum dos juízes morre ou decide por conta própria se aposentar. Diante disso, é difícil saber se ou quando Jackson e seus colegas liberais passarão a integrar o bloco majoritário, o que daria mais impacto às suas posições.

“Acho que Jackson vai passar boa partepixbet normalsua carreira escrevendo como (voto) dissidente”, salienta Bridges. Mas a professora ressalta que um juiz nem sempre precisa estar na maioria para influenciar argumentos legais.

“Nós estamos ouvindo, estamos lendo”, ressalta. “Eu estou desenvolvendo seus argumentospixbet normalartigos, outras pessoas estão desenvolvendo seus argumentospixbet normalcortes inferiores, cortespixbet normalapelação, tribunais estaduais. Ela está inspirando muita gente.”