O que levou Justiça do Peru a libertar Fujimori e por que decisão é polêmica:blaze casino app

Em resposta ao anúncio desta terça-feira, a Corte Interamericana emitiu no final do dia uma resolução na qual instava o Estado peruano a não libertar Fujimori por enquanto.

O órgão pediu que ele não fosse solto até que o organismo internacional verifique se a libertação "cumpre as condições estabelecidas na Resolução do Tribunalblaze casino app7blaze casino appabrilblaze casino app2022".

O texto contém os motivos pelos quais o Estado deveria se absterblaze casino appconceder perdão "por razões humanitárias"blaze casino appacordo com os padrões interamericanos estabelecidos como resultadoblaze casino appdois casos nos quais Fujimori está envolvido.

A Corte Interamericana justificou seu pedido na "gravidade e urgência da situação" e no "objetivoblaze casino appgarantir que não ocorram danos irreparáveis ​​ao direito das vítimasblaze casino appacesso à justiça".

Quem é Alberto Fujimori e por que ele está preso?

Alberto Fujimori foi presidente do Peru entre 1990 e 2000 e ablaze casino appmemória continua a polarizar a opinião pública peruana.

Seus apoiadores destacam o sucessoblaze casino appsua política econômica na batalha contra a hiperinflação que atingia o Peru quando ele chegou ao poder, e que sob seu comando ocorreu a derrota da guerrilha maoísta Sendero Luminoso.

Já seus detratores enfatizam seu caráter autoritário e lembram que,blaze casino app1992, ele realizou um autogolpe que levou ao fechamento do Congresso peruano, alémblaze casino appcitarem violações dos direitos humanos perpetradas por agentes do Estado na luta anti-Senderista e escândalosblaze casino appcorrupção que marcaram o fim do seu governo.

Fujimori renunciou à presidência do Peru enviando um faxblaze casino app2000 e deixou o país.

O sistemablaze casino appjustiça peruano o processou durante anos para fazê-lo responder pelos seus casos pendentes, mas sóblaze casino app2005 Fujimori foi detido durante uma visita ao Chile.

Ele foi extraditado para o Perublaze casino app2007.

Acabou condenado a 25 anosblaze casino appprisão pelos crimesblaze casino appLa Cantuta e Barrios Altos, nos quais um grupoblaze casino appsoldados dirigidos pelo governo matou 25 pessoas.

Fujimori foi acusadoblaze casino appordenar que um esquadrão da morte conhecido como Grupo Colina cometesse os dois massacres.

A primeira ocorreublaze casino app1991, no bairro Barrios Altos,blaze casino appLima, e a segunda,blaze casino app1992, na Universidadblaze casino appla Cantuta, também na capital.

Ele também foi condenado por participação nos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer, ambosblaze casino app1992.

Foi a primeira vez que um ex-presidente da América Latina foi julgado e condenado no seu próprio país por crimes contra os direitos humanos.

Fujimori deixou a prisãoblaze casino appsegurança máximablaze casino appBarbadillo, nos arredoresblaze casino appLima, e foi buscado pelos filhos.

Por que agora?

As tentativasblaze casino applibertar Fujimori foram alvoblaze casino appuma longa disputa judicial.

Em 2017,blaze casino appplena crise política que acabou por lhe custar a Presidência, Pedro Pablo Kuczynski concedeu perdão humanitário a Fujimori por motivosblaze casino appsaúde.

O gesto foi interpretado como uma tentativablaze casino appobter o apoioblaze casino appFujimori no Congresso para barrar uma votação que retiraria Kuczynski do cargo.

Mas a Corte Interamericana rejeitou o perdãoblaze casino appjunhoblaze casino app2018. Descreveu açõesblaze casino appFujimori como crimes contra a humanidade e exigiu que o Estado peruano revisse judicialmente o perdão concedido por Kuzcynski.

O Supremo Tribunal do Peru anulou o perdão. Fujimori teve que voltar à prisãoblaze casino apponde tinha saído temporariamente.

Mas outra resolução da Corte Interamericana emitida semanas depois decidiu que a medida constitucional peruana não cumpriu as disposições sobre a execução da sentençablaze casino appFujimori como autor direto dos massacresblaze casino appBarrios Altos e La Cantuta, alémblaze casino apppedir ao Estado peruano garantiasblaze casino appque o perdão foi bem fundamentado e não abriu a porta à impunidade para crimes contra os direitos humanos.

Depois, o esquerdista Pedro Castillo liderou o governo peruano e essa decisão marcou o fim momentâneo do processo.

Mas há algumas semanas, Fujimori apresentou um novo recursoblaze casino apphabeas corpus. O Tribunal Constitucional concedeu o benefício, reafirmando a validade do perdão concedido por Kuczynski e ordenando a libertação imediata do ex-presidente.

O TC também alerta os responsáveis ​​pelas prisões que devem obedecer a resolução "sob responsabilidade" e afirma que o Tribunal Interamericano não tem competência para decidir se ablaze casino appúltima sentença é executória.

Por que a libertaçãoblaze casino appFujimori é controversa

Os apoiantes do ex-presidente destacam ablaze casino appidade avançada, 85 anos, e os anosblaze casino appque já está preso.

Já as associaçõesblaze casino appvítimas e ativistas dos direitos humanos se opõem ao perdão porque Fujimori nunca pediu desculpas pelos massacresblaze casino appBarrios Altos e La Cantuta, nem pagou as indenizações que lhe foram impostas pela Justiça.

Após tomar conhecimento da última decisão, a Associação para os Direitos Humanos expressou ablaze casino app"forte rejeição ao grave desrespeito do Tribunal Constitucional à ordem da Corte Interamericanablaze casino appDireitos Humanos", porque ela "contradiz as disposições internacionais".

Também pediram ao governoblaze casino appDina Boluarte que não cumpra a sentença que ordena ablaze casino applibertação e que se abstenhablaze casino apprealizar "ações que coloquemblaze casino apprisco a integridade da justiça e a luta contra a impunidade".

A ONG Human Rights Watch afirmou que a libertaçãoblaze casino appFujimori "viola as ordens da Corte Interamericanablaze casino appDireitos Humanos" e que o Estado peruano tem a obrigaçãoblaze casino appcumpri-las.

Mas o congressista Héctor Ventura, do Fuerza Popular, partido políticoblaze casino appFujimori, celebrou a libertação iminente do ex-presidente como "notícias agradáveis". Ventura disse que a decisão atende ao disposto na Constituição e na legislação peruana.

Na tardeblaze casino appterça-feira, os apoiadoresblaze casino appFujimori começaram a se reunirblaze casino appfrente à prisão onde ele cumpre pena.

Familiares das vítimasblaze casino appBarrios Altos e La Cantuta se reuniram na frente do Palácio da Justiçablaze casino appLima para protestar contra a libertação do ex-presidente.