Enel: quem tem o poderesporte bet jogos de amanhãromper contratoesporte bet jogos de amanhãconcessãoesporte bet jogos de amanhãenergiaesporte bet jogos de amanhãSão Paulo?:esporte bet jogos de amanhã

Adversárioesporte bet jogos de amanhãNunes nas eleições municipais, Guilherme Boulos (PSOL) culpou a prefeitura pelo “caos” na capital paulista.

O ministroesporte bet jogos de amanhãMinas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), acusou Nunesesporte bet jogos de amanhãmentir sobre a renovação do contrato com a Enel e disse que uma eventual ruptura dependeria do “devido processo legal”.

A empresa italiana tem sido alvoesporte bet jogos de amanhãcríticas, com outros dois apagões na capital paulistaesporte bet jogos de amanhãmenosesporte bet jogos de amanhãum ano.

Em novembroesporte bet jogos de amanhã2023, cercaesporte bet jogos de amanhã3,7 milhõesesporte bet jogos de amanhãpessoas ficaram sem luz após fortes chuvas na região metropolitanaesporte bet jogos de amanhãSão Paulo. A empresa demorou até seis diasesporte bet jogos de amanhãalgumas regiões para estabelecer a energia.

Em março deste ano, foi a vez dos moradores do centro da capital paulista, inclusive a Santa Casa, ficarem sem luz.

A distribuidoraesporte bet jogos de amanhãenergia também acumula reclamaçõesesporte bet jogos de amanhãoutros estados onde tem contratos, como no Ceará, onde o Ministério Público instaurou procedimento contra a empresa para apurar possível piora do serviço.

Na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentaresporte bet jogos de amanhãInquérito (CPI) foi aberta para investigar a conduta da empresa.

Uma nota técnica feita pelo Tribunalesporte bet jogos de amanhãContas do Municípioesporte bet jogos de amanhãSão Paulo, o TCM-SP, encaminhada à Aneel, disse ter identificado "graves falhas" no cumprimentoesporte bet jogos de amanhãmetasesporte bet jogos de amanhãinvestimento e na qualidade do atendimento.

O órgão sugeriu a realizaçãoesporte bet jogos de amanhãauditorias externas, maior transparência nos indicadoresesporte bet jogos de amanhãdesempenho e a criaçãoesporte bet jogos de amanhãum planoesporte bet jogos de amanhãcontingência para situaçõesesporte bet jogos de amanhãemergência. (Leia nesta reportagem os principais pontos indicados pelo TCM-SP).

A BBC News Brasil consultou especialistas para entender se é possível quebrar esse contrato, que vai até 2028, eesporte bet jogos de amanhãquais cenários isso ocorreria.

É possível quebraesporte bet jogos de amanhãcontratoesporte bet jogos de amanhãconcessão?

O contratoesporte bet jogos de amanhãconcessão com a Enel foi firmadoesporte bet jogos de amanhãoutubroesporte bet jogos de amanhã1998, com prazoesporte bet jogos de amanhã30 anos. O documento prevê a possibilidadeesporte bet jogos de amanhãprorrogação por mais 30 anos a critério da Agência Nacionalesporte bet jogos de amanhãEnergia Elétrica (Aneel),esporte bet jogos de amanhãcasoesporte bet jogos de amanhãsolicitação da concessionária.

A quebra do contrato antes do término do prazo pode ocorreresporte bet jogos de amanhãalgumas formas, segundo especialistas.

Uma delas é chamadaesporte bet jogos de amanhãencampação, quando a União decide retomar os serviços antes do término do contrato. Neste caso, a concessionária deve receber indenização.

Já a caducidade é a extinção do contratoesporte bet jogos de amanhãcasoesporte bet jogos de amanhãdescumprimento grave das obrigações contratuais pela concessionária.

Essa é a formaesporte bet jogos de amanhãsanção mais grave a que a concessionária está submetida, explica Vera Monteiro, professoraesporte bet jogos de amanhãDireito Administrativo da Escolaesporte bet jogos de amanhãDireitoesporte bet jogos de amanhãSão Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP).

O processo é feitoesporte bet jogos de amanhãcasoesporte bet jogos de amanhãfalhas gravíssimas ou reincidência destas falhas. Antes, a empresa pode ser penalizada com sanções como multas.

“Quando ela já foi sancionada, multas já foram aplicadas e ainda assim a empresa tem uma situação reincidente ou deixaesporte bet jogos de amanhãcumprir alguma obrigação muito séria prevista no contrato, a União pode decretar a caducidade, feita a partiresporte bet jogos de amanhãuma notificação. Neste caso, a empresa tem a oportunidadeesporte bet jogos de amanhãse defender”, explica Monteiro.

Ela pontua que o processo não é simples: a caducidade exige a comprovação da culpa da concessionáriaesporte bet jogos de amanhãum processo administrativo, que demanda tempo e análise técnica.

“A empresa pode explicar, por exemplo, que essa falha foi culpaesporte bet jogos de amanhãterceiros ouesporte bet jogos de amanhãuma situação multifatorial, como eventos climáticos inesperados ou podasesporte bet jogos de amanhãárvores que não foram feitas. Ela tem chanceesporte bet jogos de amanhãdefesa durante o processo administrativo, que será avaliada pela área técnica”, diz.

Na segunda-feira, Ricardo Nunes disse que “o presidente da República poderia, numa única ação, fazer a intervenção nesse serviço. E até agora não fez”.

Monteiro diz que a declaração do prefeito é uma “meia verdade”.

“A extinção do contrato é realmente feita por um decreto do presidente da República. Mas, para isso acontecer, ele precisa ter embasamentoesporte bet jogos de amanhãum processo administrativo sancionatório, que recomendou esta extinção. Ou seja, o contrato não é interrompido automaticamente eesporte bet jogos de amanhãforma rápida.”

Existem precedentesesporte bet jogos de amanhãquebraesporte bet jogos de amanhãcontratos?

A Aneel já enviou recomendação da caducidade ao Ministérioesporte bet jogos de amanhãMinas e Energiaesporte bet jogos de amanhãdois casos - no Amapá e no Amazonas.

Em 2007, a Aneel recomendou ao ministério a caducidade da concessão da Companhia Energética do Amapá (CEA). A empresa controlada pelo governo do Estado não tinha condições operacionais e econômicasesporte bet jogos de amanhãprestar o serviço público, na visão da agência. O pedido foi encaminhado dez anos após trocasesporte bet jogos de amanhãofícios e recomendações à empresa.

Um caso mais recente é o da Amazonas Energia S.A.

Em novembroesporte bet jogos de amanhã2023, a Aneel decidiu encaminhar a recomendaçãoesporte bet jogos de amanhãcaducidade da empresa que opera no estado do Amazonas devido ao descumprimentoesporte bet jogos de amanhãcláusulas contratuais referentes à capacidadeesporte bet jogos de amanhãgerir os recursos financeiros.

Na recomendação, a agência destacou o caixa negativo e alto endividamento da empresa, com episódiosesporte bet jogos de amanhãinadimplência.

Antes da recomendação da caducidade, a Aneel pediu à empresa um planoesporte bet jogos de amanhãrecuperação da condição econômica ou a transferênciaesporte bet jogos de amanhãcontrole societário. A distribuidora indicou a Green Energy Soluçõesesporte bet jogos de amanhãEnergia para assumir o controle societário, mas não comprovou a capacidade técnica e financeira para assumir a concessão.

O Ministérioesporte bet jogos de amanhãMinas e Energia, no entanto, estimou um custoesporte bet jogos de amanhãR$ 2,7 bilhões para a União se o processoesporte bet jogos de amanhãcaducidade da Amazonas Energia fosse iniciado e não levou o processo adiante.

Como alternativa à extinção do contrato, o governo publicou uma medida provisória para facilitar a trocaesporte bet jogos de amanhãcomando da concessão, que tem históricoesporte bet jogos de amanhãsucessivos déficits e elevado endividamento. O caso ainda aguarda desfecho.

Aneel não descarta medidas severas

A professoraesporte bet jogos de amanhãdireito administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie Lilian Pires também reforça que somente após uma recomendação da área técnica que o processo é encaminhado ao Ministérioesporte bet jogos de amanhãMinas e Energia, que pode decretar a caducidade do contrato.

Ela diz que o processo “não é uma canetada” e também destaca que é demorado.

Por isso, ela não vê chancesesporte bet jogos de amanhãuma quebra do contratoesporte bet jogos de amanhãconcessão da Enel antesesporte bet jogos de amanhã2028, quando a concessão chega ao fim. “A aberturaesporte bet jogos de amanhãum processoesporte bet jogos de amanhãcaducidade agora talvez terminaria muito próximo do fim do contrato”, diz.

Ela destaca que a agência reguladora precisa ser transparente sobre as ações tomadasesporte bet jogos de amanhãrelação às falhas e sanções da Enel.

“É muito importante que a agência informe quais são os passos que ela tem tomado com relação os inadimplementos da concessionária, como está sendo apurada a qualidade da prestação do serviço e tem se comportado com relação a essa prestaçãoesporte bet jogos de amanhãserviço, porque essa é uma responsabilidade que é da agência”, diz.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Aneel afirmou que está conduzindo uma “apuração rigorosa e técnica” sobre a atuação da Enelesporte bet jogos de amanhãSão Paulo.

A agência afirmou que está acompanhando diariamente a articulação com outras concessionáriasesporte bet jogos de amanhãserviço públicoesporte bet jogos de amanhãdistribuição e transmissão e com os poderes públicos para o restabelecimento da energia elétricaesporte bet jogos de amanhãimóveis afetados.

No plano administrativo, a Aneel afirmou que será encaminhada intimação formal à empresa italiana que integra relatórioesporte bet jogos de amanhãavaliação da continuidade do contratoesporte bet jogos de amanhãconcessão.

“Caso sejam constatadas falhas graves ou negligência na prestação do serviço, a Agência não hesitaráesporte bet jogos de amanhãadotar as medidas sancionatórias previstasesporte bet jogos de amanhãlei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e aberturaesporte bet jogos de amanhãprocessoesporte bet jogos de amanhãcaducidade da concessão da empresa”, afirmou a agência.