Quais ministros do STF devem votar contra e a favor da liberação do aborto?:bbb na betano

Confirmando-se o esperado adiamento, quem decidirá sobre a retomada ou não do julgamento será o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente da Corte, que já se manifestou favoravelmente à descriminalização.

Hoje, o aborto é permitido parcialmente no país. A legislação autoriza a práticabbb na betanocasosbbb na betanogravidez por estupro e quando há risco para a vida da gestante. Já o STF liberoubbb na betano2012 o abortobbb na betanofetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidadebbb na betanoviver após o parto.

Defensores da descriminalização dizem que o aborto deve ser uma decisão da mulher e quebbb na betanoproibição fere direitos humanos da gestante. Já opositores defendem que a vida começa na concepção e que, portanto, deve-se proteger o feto.

Como relatora, Weber será a primeira a dos onze ministros votar. A expectativa é que ela será favorável à ampla descriminalização, mas não está claro nos bastidores do Supremo se há maioria para acompanhá-la.

Uma análisebbb na betanomanifestações prévias e do perfil dos ministros, no entanto, permite identificar alguns votos prováveis contra e a favor.

Defensores da descriminalização esperam ter ao menos quatro votos: além dobbb na betanoWeber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No casobbb na betanoWeber, Barroso e Fachin, os três já se manifestaram contra a criminalização do aborto até o terceiro mêsbbb na betanogestaçãobbb na betanoum julgamento da Primeira Turma do STFbbb na betano2016 que determinou a solturabbb na betanofuncionários e médicosbbb na betanouma clínica clandestinabbb na betanoDuquebbb na betanoCaxias (RJ), presos preventivamente.

Já a expectativa do votobbb na betanoCármen Lúcia tem relação com o fatobbb na betanoser uma mulher com visão progressista nas pautasbbb na betanocostumes.

Por outro lado, os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – Kássio Nunes e André Mendonça – devem votar contra a ampla liberação do aborto.

Há mais incerteza sobre como vão se posicionar os demais: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandrebbb na betanoMoraes e Cristiano Zanin.

Entenda melhor a seguir o que se sabe sobre a posição e os argumentos dos integrantes do STF

Os argumentos pela descriminalização

No julgamentobbb na betano2016bbb na betanoque a Primeira Turma soltou pessoas acusadasbbb na betanopraticar abortobbb na betanouma clínica clandestina, Barroso liderou a posição pela ampla descriminalização, com apoiobbb na betanoWeber e Fachin.

Também participaram daquele julgamento Fux e Marco Aurélio (já aposentado). Eles concordaram com a revogação da prisão preventiva por questões processuais, mas não se manifestaram sobre a descriminalização do aborto.

Naquele julgamento, Barroso argumentou que há controvérsia sobre o momento do início da vida – se na fecundação ou apenas na formação do sistema nervoso central e da presençabbb na betanorudimentosbbb na betanoconsciência, o que geralmente se dá após o terceiro mês da gestação.

O ministro ressaltou não haver resposta jurídica para essa questão, que seriabbb na betanofundo religioso e filosófico. Argumentou, porém, que até o terceiro mêsbbb na betanogestação não há possibilidadebbb na betanovida do feto fora do útero.

Para Barroso, obrigar que uma mulher leve adiante uma gestação nesse estágio inicial fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o direito à integridade física e psíquica, os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e à igualdadebbb na betanogênero.

"Quando se tratebbb na betanouma mulher, um aspecto centralbbb na betanosua autonomia é o poderbbb na betanocontrolar o próprio corpo ebbb na betanotomar as decisões a ele relacionadas, inclusive abbb na betanocessar ou não uma gravidez" argumentou o ministro.

"Como pode o Estado – isto é, um delegadobbb na betanopolícia, um promotorbbb na betanojustiça ou um juizbbb na betanodireito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratassebbb na betanoum útero a serviço da sociedade, e nãobbb na betanouma pessoa autônoma, no gozobbb na betanoplena capacidadebbb na betanoser, pensar e viver a própria vida", continuou, ao votarbbb na betano2016.

Por outro lado, o ministro disse que não estava defendendo a disseminação do procedimento.

"O aborto é uma prática que se deve procurar evitar, pelas complexidades físicas, psíquicas e morais que envolve. Por isso mesmo, é papel do Estado e da sociedade atuar nesse sentido, mediante ofertabbb na betanoeducação sexual, distribuiçãobbb na betanomeios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontrebbb na betanocircunstâncias adversas", dissebbb na betanoseu voto.

O que dizem os ministros contrários à liberação?

Kássio Nunes e André Mendonça já se declararam publicamente contra a ampliação do acesso ao aborto.

Ao terbbb na betanoindicação ao STF sabatinada no Senadobbb na betanooutubrobbb na betano2020, Marques se disse contra a interrupção da gravidez por razões pessoais: "Questões familiares, questões pessoais, experiências minhas vividas. A minha formação é semprebbb na betanodefesa do direito à vida".

Ele também manifestou que as três hipótesesbbb na betanoliberação do aborto no Brasil estariam adequadas e que apenas algum fator extraordinário poderia provocar a ampliação disso.

"Dentro da quadra que está estabelecida, eu analiso com muita razoabilidade a forma atual do tratamento desta questão (do aborto). Eu entendo que o poder Judiciário muito provavelmente exauriu as hipóteses dentro desta sociedade", disse também na sabatina.

"Só se eventualmente vier a acontecer algo que hoje é inimaginável. Alguma pandemia, algum problema como o caso da anencefalia provocada pelo mosquito da zika, algo nesse sentido que transformasse a sociedade e provocasse, tanto o Congresso quanto o Poder Judiciário, para promover modificações nesse sentido", disse.

A Associação Nacionalbbb na betanoDefensores Públicos chegou a apresentar um ação que pedia a liberação do aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika, doença que causa microcefalia (quando o cérebro do feto não se desenvolvebbb na betanomaneira adequada).

No entanto, o Supremo decidiubbb na betanoabrilbbb na betano2020 não julgar o mérito da ação, recusando seu andamento por questões processuais.

Já André Mendonça chegou a se manifestar nessa ação quando era advogado-geral da União, argumentando contra o direito ao abortobbb na betanocasobbb na betanogestante infectada pela zika. Para ele, seria uma espéciebbb na betanoeugenia interromper a gravidez por esse motivo.

"Lamentável. Um retrocesso para a sociedade. O pedido se trata do estabelecimento e da constitucionalizaçãobbb na betanouma segregação das espécies, que foi presente no regime nazista", argumentou na ocasião.

Já como ministro do STF, Mendonça e Marques votaram contra autorizar a interrupçãobbb na betanofetos siameses que, segundo avaliação médica, não teriam capacidadebbb na betanoviver após o nascimento,bbb na betanoum julgamento na Segunda Turma da Corte.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam os dois na ocasião, concordando com o argumentobbb na betanoque o STF não poderia analisar o caso, porque não haviam se esgotado a análise do méritobbb na betanoinstâncias judiciais anteriores.

Fachin foi o único que votou para autorizar o aborto.

Sem a permissão do STF para interromper a gravidez, a mãe deu à luz as filhas siamesas no finalbbb na betano2022. Elas ficaram internadas e morreram quase quatro meses depois.

A incerteza sobre os demais ministros

Outras pistas sobre os possíveis posicionamentos dos ministros são os julgamentos que liberaram o abortobbb na betanoanencéfalos (2012) e a pesquisa científica com células-tronco embrionárias (2008) – caso que provocou uma discussão sobre quais seriam os direitos do embrião e sebbb na betanovida estaria protegida pela Constituição.

Dos ministros que ainda estão no Supremo, votaram pela liberação do abortobbb na betanoanencéfalos Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Não há na Corte hoje ministros que ficaram contra.

Dias Toffoli, porbbb na betanovez, não participou do julgamento porque quando era advogado-geral da União já havia se manifestado na causa a favor do abortobbb na betanofetos sem cérebro.

Já no segundo caso, quando a maioria do Supremo entendeu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, foram favoráveis a essa decisão Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – considerando apenas os que permanecem no STF.

Toffoli era na época advogado-geral da União e defendeu as pesquisas.

Os votos favoráveis nesses dois julgamentos podem sinalizar uma abertura dos ministros à discussão da liberação ampla do aborto, mas não permitem tirar uma conclusão sobre quais serão seus posicionamentos.

A forma como alguns ministros da Corte já se manifestaram sobre o temabbb na betanooutras ocasiões também não permite concluir para que lado irão.

Toffoli, por exemplo, disse embbb na betanosabatina no Senado,bbb na betano2009, que era pessoalmente contra o aborto, mas que não considerava a criminalização a melhor formabbb na betanoevitar a prática. Jábbb na betano2018, indicou que o Congresso seria o Poder mais adequado para discutir a ampliação do aborto.

“Teremos um novo Congresso que tomará posse a partirbbb na betano1ºbbb na betanofevereirobbb na betano2019 e, com certeza, terá a oportunidadebbb na betanodiscutir esse assunto. Tanto quanto o Congresso possa decidir sobre isso, tanto melhor”, afirmou.

Fux, porbbb na betanovez, defendeu,bbb na betano2016, a atuação do Judiciáriobbb na betanotemas polêmicos quando há, nabbb na betanovisão, omissão do Congresso.

"Há várias questõesbbb na betanorelação às quais o Judiciário não tem capacidade institucional para solucionar. É uma questão completamente fora do âmbito jurídico. Mas, mesmo assim, temos que decidir. E por que temos que decidir? Porque a população exige uma solução", disse o ministro, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, segundo registro da imprensa.

"Essas questões todas deveriam, realmente, ser resolvidas pelo Parlamento. Mas acontece uma questão muito singular. O Parlamento não quer pagar o preço socialbbb na betanodecidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva e sobre outras questões que nos faltam capacidade institucional", acrescentou Fux.

Quanto à Cristiano Zanin, não está claro nos bastidores do STF qual será seu posicionamento, mas ele se manifestoubbb na betanoforma conservadora sobre o tema durantebbb na betanosabatina no Senado.

"O direito à vida está expressamente previsto na Constituição. É uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República", afirmou.

"Também nesse assunto existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida, como também as hipótesesbbb na betanoexclusãobbb na betanoilicitude da interrupção voluntária da gravidez como prevê o artigo 128 do Código penal", respondeu,bbb na betanoreferência aos casosbbb na betanoque a lei permite o aborto.

Alexandrebbb na betanoMoraes se recusou a revelarbbb na betanoposição sobre a ampliação do direito ao aborto ao ser sabatinadobbb na betano2017, com o argumentobbb na betanoque iria julgar o tema caso aprovado para o STF.

Jábbb na betanoseu livro Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional, publicado antesbbb na betanovirar ministro, Moraes se posicionou a favorbbb na betanouma ampliação limitada das três hipóteses que já permitem o aborto legal, aponta uma reportagem do Conjur, portal especializado temas jurídicos.

Nabbb na betanoavaliação, isso deveria ocorrer na impossibilidade do feto nascer com vida ou continuar vivo fora do útero.

Ele, porém, se colocou no livro contra a interrupção da gestação quando houver probabilidadebbb na betanoque o bebê nasça com complicações físicas ou mentais, devendo nesse caso ser protegido o direito à vida do feto.

O que acontece se o STF descriminalizar o aborto?

O pedido da ação é para que a Corte determine que dois artigos do Código Penal, que criminalizam a gestante e a pessoa que realizar o aborto, seriam incompatíveis com preceitos fundamentais como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, a não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação destacam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

Argumentam também que o problema afetabbb na betanoforma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias, já que elas têm menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez, assim como menos meios para pagar por métodos abortivos mais seguros, ainda que clandestinos.

A implementação da eventual descriminalização dependerá dos termos da decisão do Supremo, avalia a vereadora Luciana Boiteux (PSOL-RJ), professorabbb na betanodireito penal da UFRJ e uma das autoras da ação.

A Corte pode definir a liberação do aborto até 12 semanas, como pede o PSOL, ou determinar que um órgão técnico, como o Ministério da Saúde, defina qual será o tempo limite, por exemplo.

Haverá também a necessidadebbb na betanouma regulamentação sobre como o procedimento será oferecido, nos serviçosbbb na betanosaúde públicos e privados.

Para entidades feministas que defendem a liberação do aborto, isso poderia ser feito diretamente pelo Poder Executivo, como ocorreu quando o STF permitiu a interrupçãobbb na betanogravidezbbb na betanofetos anencefálicos (2012).

"Foi assim que aconteceu no caso da anencefalia: o STF decidiu que o aborto nesse caso não era crime, e o Ministério da Saúde definiu os detalhesbbb na betanocomo as mulheres e pessoas que gestam poderiam acessar os serviçosbbb na betanosaúde nesses casos", defende uma cartilha sobre o tema produzida por organizações como Anis Bioética e Católicas pelo direitobbb na betanodecidir.

"Foi assim que ocorreubbb na betanooutros países que descriminalizaram o aborto, como a Colômbia. Com a decisão do tribunal, coube ao poder executivo editar uma regulamentação para a oferta do procedimento nos serviçosbbb na betanosaúde", continua o documento.

Luciana Boiteux, porém, reconhece que eventual regulamentação do acesso ao aborto "vai gerar ruído e disputa" com o Congresso.

O aborto até 12 semanasbbb na betanogestação,bbb na betanogeral, pode ser feito apenas com usobbb na betanomedicamentos, como misoprostol e mifepristona.

Outro impacto da eventual descriminalização é que pessoas condenadas ou processadas por praticar aborto poderiam ter seus casos anulados pela Justiça.