Pantanal: como 'furos'casino online sem depositolei permitiram a fazendeiro suspeitocasino online sem depositousar agrotóxico da Guerra do Vietnã receber empréstimos públicos :casino online sem deposito

São brechas que, segundo especialistas, só começaram a ser fechadas no ano passado, mas que podem ter ajudado a financiar danos ao meio ambientecasino online sem depositodiferentes partes do Brasil ao longo dos anos.

Dados obtidos pela organização não governamental Greenpeace Brasil a partircasino online sem depositobases públicas e checados pela reportagem da BBC News Brasil mostram que entre 2021 e 2022 o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes obteve R$ 10,07 milhõescasino online sem depositoempréstimoscasino online sem depositocrédito rural concedidos pelo Banco do Brasil.

Ele é o fazendeiro que, segundo a Sema-MT, usou pelo menos 25 tipos diferentescasino online sem depositoagrotóxicoscasino online sem depositosuas propriedades no Pantanal,casino online sem depositocaso exibido no programa Fantástico, da TV Globo,casino online sem deposito15/4. O crédito rural é uma modalidadecasino online sem depositofinanciamento que conta com juros subsidiados pelo governo.

Por meiocasino online sem depositonota, a defesacasino online sem depositoClaudecy Oliveira Lemes disse que refuta a forma como as multas ambientais lhe foram aplicadas, que ainda não há acusação e nem condenação formalizada e que os empréstimos obtidos por ele não teriam ligação com as investigações sobre o suposto usocasino online sem depositoagrotóxicoscasino online sem depositosuas propriedades.

Na nota, os representantescasino online sem depositoLemes não responderam se o fazendeiro usou ou não o componente do agente laranjacasino online sem depositosuas fazendas, e atribuiu a degradação das áreas a queimadas na zona.

Procurado, o Banco do Brasil enviou uma notacasino online sem depositoque disse não comentar "casos específicoscasino online sem depositorespeito ao sigilo bancário".

O banco disse ainda que "toma medidas proativas e voluntárias que observam todas as legislações e regulamentações sobre o tema" e que está "seguro sobre a conformidadecasino online sem depositoseus processoscasino online sem depositoconcessãocasino online sem depositocrédito".

No momentocasino online sem depositoque recebeu os empréstimos,casino online sem deposito2021, porém, Lemes já era alvocasino online sem depositopelo menos três inquéritos civis e sete autoscasino online sem depositoinfração lavrados por autoridades mato-grossenses por desmatamento ilegalcasino online sem depositoáreas próximas àquelas que, mais tarde, seria flagrado o suposto uso da substância para "desmate químico".

Especialistas ouvidas pela BBC News Brasil afirmam que os empréstimos foram legais porque a regulação da época não vedava a liberaçãocasino online sem depositofinanciamentos nestas circunstâncias. No entanto, se a legislação atual fosse cumprida, os montantes não deveriam ser concedidos.

Os mesmos especialistas dizem, no entanto, que o Banco do Brasil deveria ter tomado medidas extras que poderiam ter evitado a concessão do financiamento a um produtor suspeitocasino online sem depositodesmatar áreas do Pantanal.

À BBC News Brasil, a promotora do caso, Ana Luiza Peterlini, disse que as autoridades vão apurar se Lemes usou os recursos obtidos com empréstimos do crédito rural para a compra dos agrotóxicos supostamente usadoscasino online sem depositosuas fazendas, o que poderia se configurar como um desviocasino online sem depositofinalidade.

900 camposcasino online sem depositofutebol desmatados

Os dados sobre financiamentos foram obtidos pelo Greenpeace Brasil e checados pela BBC News Brasil estãocasino online sem depositoum repositório mantido na Internet pelo Banco Central que reúne informações sobre o crédito rural no país.

O crédito rural faz partecasino online sem depositouma política adotada pelo governo federal que destina bilhõescasino online sem depositoreais anualmente para o financiamentocasino online sem depositoprodutores ruraiscasino online sem depositotodo o Brasil. Em 2023, o governo federal anunciou um totalcasino online sem depositoR$ 364 bilhões, dos quais R$ 105 bilhões foram com taxascasino online sem depositojuros subsidiadas pelo governo.

Os dados apontam que entre marçocasino online sem deposito2021 e marçocasino online sem deposito2022, Lemes obteve quatro financiamentos junto ao Banco do Brasil com recursos do crédito rural. No total, os empréstimos totalizaram R$ 10.017.930,00, todos destinados a uma mesma propriedade: a Fazenda Soberana,casino online sem depositoBarãocasino online sem depositoMelgaço,casino online sem depositoMato Grosso.

Ainda segundo as informações, os três primeiros financiamentos (R$ 7,8 milhões) tinham como finalidade a compracasino online sem depositogado. O restante (R$ 2,18 milhões) seria destinado à compracasino online sem depositouma aeronave.

As bases consultadas pela BBC News Brasil e pelo Greenpeace Brasil mostram, no entanto, que no momentocasino online sem depositoque os primeiros financiamentos começaram a ser feitos para Fazenda Soberana, a propriedade já havia sido embargada pela Sema-MT pelo desmate ilegalcasino online sem deposito899 hectares, uma área equivalente a 900 camposcasino online sem depositofutebol.

Na época, a multa por essa infração chegou a R$ 6,8 milhões.

O primeiro empréstimo detectado pelo levantamento do Greenpeace Brasil foi concedido pelo Banco do Brasilcasino online sem depositomarçocasino online sem deposito2021. A multa por desmate ilegal da Fazenda Soberana, no entanto, havia ocorrido 13 meses antes,casino online sem depositofevereirocasino online sem deposito2020.

A diretora executiva e técnica da associação sem fins lucrativos SIS (Soluções Inclusivas Sustentáveis), Luciane Moessa, disse à BBC News Brasil que os empréstimos a Lemes só foram possíveis porque as normas sobre o crédito rural continham o que ela classificou como "furos". Ela é doutoracasino online sem depositoDireito e pesquisadora com pós-doutorado sobre a conexão entre o setor financeiro e desenvolvimento sustentável.

Moessa explica que, a partircasino online sem deposito2008, passou a haver exigênciascasino online sem depositoregularidade ambiental para o crédito rural no bioma Amazônia.

O problema, segundo ela, é que a norma se destinava apenas às propriedades rurais localizadas na Amazônia e somente aos embargos lavrados pelo Instituto Brasileirocasino online sem depositoRecursos Naturais Renováveis (Ibama), o principal órgão federalcasino online sem depositoproteção ao meio ambiente.

Ou seja: propriedades embargadascasino online sem depositooutros biomas como o Pantanal e que haviam sido multadas por órgãos ambientais estaduais, como foi o casocasino online sem depositoLemes, continuavam livres para receber financiamentos do crédito rural.

"Foram furos [na legislação] [...] Na realidade, estava tudo meio aberto. Até a chegada da resoluçãocasino online sem depositojunhocasino online sem deposito2023, que só começou a vigorarcasino online sem depositojaneiro deste ano, não havia qualquer exigência ambiental específica para os outros cinco biomas brasileiros", disse Moessa à BBC News Brasil.

Os "furos" apontados pela especialista teriam começado a ser fechados a partircasino online sem depositouma nova norma do CMNcasino online sem depositojunhocasino online sem deposito2023.

A resolução nº 5.081/2023 determinou que os bancos não podem emprestar dinheiro a propriedades rurais localizadas com embargos ambientaiscasino online sem depositotodos os biomas brasileiros, e não apenas na Amazônia. Além disso, a nova norma determinou que os bancos também devem consultar os embargos lavrados por órgãos estaduais e não apenas os federais.

Luciane Moessa diz que, apesarcasino online sem depositoos empréstimos a Lemes terem sido legais, havia medidas que o Banco do Brasil poderia ter tomado para evitar emprestar a um produtor rural com históricocasino online sem depositosupostas infrações ambientais.

"As normas que existiam naquela época não impediam que os bancos fizessem checagens adicionais na listacasino online sem depositoembargos estaduais [...] os bancos poderiam fazer isso por conta própria, até porque há uma norma mais ampla que exige que os bancos tenham uma políticacasino online sem depositoresponsabilidade socioambiental", disse Moessa.

A listacasino online sem depositoembargos ambientaiscasino online sem depositoMato Grosso é uma das que está disponível na internet, diz Moessa.

"O banco poderia proativamente ter consultado se havia algum registro na Sema-MT", disse à BBC News Brasil a porta-voz da frentecasino online sem depositoFlorestas do Greenpeace Brasil, Thais Banwart.

'Drible'casino online sem depositosatélite e galõescasino online sem depositofazenda contemplada

A descobertacasino online sem depositoque Lemes recebeu financiamentoscasino online sem depositoum banco público no período que antecedeu o suposto uso do componente do agente laranjacasino online sem depositosuas propriedades acendeu o alerta do MPcasino online sem depositoMato Grosso.

A promotora Ana Luíza Peterlini, que acompanha o caso desde 2023, disse à BBC News Brasil, quecasino online sem depositouma segunda fase das investigações, o MP vai tentar descobrir se os recursos recebidos por Lemes como financiamentocasino online sem depositocrédito rural foram usados para a compra dos agrotóxicos supostamente usados por elecasino online sem depositosuas fazendas.

"Se ele recebeu créditos rurais e usou esse dinheiro para essa prática [aplicação ilegalcasino online sem depositoagrotóxicos] nessas áreas, temos um problema grande nessa cadeiacasino online sem depositoconcessãocasino online sem depositofinanciamentos", disse a promotora.

Um ponto que chamou atenção dos investigadores ligados ao caso foi a descobertacasino online sem depositonotas fiscaiscasino online sem depositocomprascasino online sem depositoagrotóxicos para a Fazenda Soberana, a mesma que recebeu os empréstimos do Banco do Brasil. As compras foram feitascasino online sem depositoperíodo posterior à concessão dos financiamentos.

Segundo o autocasino online sem depositoinfração obtido pela BBC News Brasil, o volumecasino online sem depositoprodutos agrotóxicos adquirido pela Fazenda Soberana tem "alta correlação" com as "destruições que acumulam uma áreacasino online sem deposito138.788,66 hectares nos anos 2021/2022/2023".

A representação da Polícia Civil enviada à Justiçacasino online sem depositoMato Grosso sobre o caso também cita que peritos encontraram embalagens vaziascasino online sem depositodiversos agrotóxicos, entre eles o componente do "agente laranja"casino online sem depositofazendascasino online sem depositoLemes.

Na avaliação da promotora, o desmate químico supostamente usado por Lemescasino online sem depositosuas propriedades pode ter sido uma estratégia para "driblar" os satélites que detectam o desmatamento mecânico produzido por motosserras ou tratores.

"A gente acredita que seja uma formacasino online sem depositoburlar os sistemascasino online sem depositosatélites que fazem o monitoramentocasino online sem depositotempo quase real do desmatamento. Uma derrubada mecânica pode ser detectada rapidamente. Mas o desmatamento químico acontece ao longo do tempo e seus efeitos na vegetação parecem os das queimadas. Isso despista a fiscalização", disse a promotora.

Os agentes da Sema-MT descreveram a estratégia no autocasino online sem depositoinfração lavrado sobre o caso.

Ainda segundo o documento, as imagens aéreas caracterizam áreas bem definidas e delimitadas, o que demonstraria um planejamento para a execuçãocasino online sem depositoum processocasino online sem depositodestruição e mortandade da vegetação nativa.

O plano seria executado por pulverização aérea para "a perda das folhas por meio do usocasino online sem depositoprodutos químicos conhecidos popularmente como 'agrotóxicos'", diz um trecho do autocasino online sem depositoinfração.

Segundo a promotora, o uso do componente do agente laranjacasino online sem depositocombinação com maiscasino online sem depositoduas dezenascasino online sem depositooutras substâncias chamou atenção pelo possível potencial tóxico do produto.

Ana Luíza Peterlini explica que qualquer agrotóxico, inclusive o 2,4-D, componente do agente laranja, deve ser usadocasino online sem depositocircunstâncias restritas.

"Jamais para matar vegetação nativa. Ainda maiscasino online sem depositoárea úmida. Há proibiçãocasino online sem depositoaplicação próximo a recursos hídricos, povoados", afirma.

Ainda que o agrotóxico 2,4-D seja usado como herbicida, a substância também se tornou conhecida por ser usada para fabricar o agente laranja durante a Guerra do Vietnã (1959-1975, com a participação dos Estados Unidos a partircasino online sem deposito1965).

Quando associado ao 2,4,5-T ou ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético, o 2,4-D era empregado pelo Exército americano para desfolhar as matas vietinamitas e facilitar a localizaçãocasino online sem depositosoldados inimigos.

O agente laranja é apontado como responsável por uma sériecasino online sem depositoproblemascasino online sem depositosaúde causados a milharescasino online sem depositovietnamitas após a guerra no país asiático por décadas a fio. Entre os problemas estão deformações, abortos espontâneos, distúrbios neurológicos e doenças no sistema imunológico.

A promotora também afirmou que as multascasino online sem depositoR$ 2,8 bilhões aplicadas a Lemes ainda não contabilizam, totalmente, os danos causados pelo suposto usocasino online sem depositoagrotóxicos para desmate químico. Segundo ela, seria preciso estimar com precisão os danos à fauna atingida.

O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo. É a maior planície inundável do mundo. No Brasil, ocupa 150 mil quilômetros quadrados entre os Estadoscasino online sem depositoMato Grosso e Mato Grosso do Sul. Porcasino online sem depositoimportância ambiental, é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em nota, os advogadoscasino online sem depositoLemes (Valber Melo, João H. Sobrinho e Fernando Faria) citam que o motivo dos desmatamentoscasino online sem depositosuas fazendas teriam sido as queimadas que atingiram o Pantanal nos últimos anos.

"É importante destacar que a ondacasino online sem depositoincêndios chegou, inclusive,casino online sem depositovárias fazendas do sr. Claudecy, sendo um dos focoscasino online sem depositofogo provenientecasino online sem depositoum Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estadocasino online sem depositoMato Grosso, causando inúmeros prejuízos", diz a nota.

A promotora, no entanto, refuta essa tese.

"Nós fizemos uma análise comparativa com os focoscasino online sem depositocalor [...] e essa comparação com os focoscasino online sem depositoincêndio descarta a possibilidadecasino online sem depositoque a área tenha sido afetada por um incêndio florestal", disse.

Segundo investigadores, a Polícia Civil deverá finalizar o inquérito criminal sobre o caso envolvendo Lemes nos próximos dias. A promotora disse que, assim que receber o relatório final da investigação, uma denúncia (acusação formal) deverá ser apresentada à Justiçacasino online sem depositoMato Grosso. Caberá ao judiciário local determinar se aceita ou não a denúncia para levar Lemes a julgamento.

Pontas ainda soltas

Enquanto o casocasino online sem depositoLemes se desenrola na Justiçacasino online sem depositoMato Grosso, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil cobram uma atuação mais firme das instituições financeiras e dos órgãos reguladores para evitar o financiamento a atividades que podem comprometer o meio ambiente.

A coordenadora da frentecasino online sem depositoflorestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazetti, aponta pelo menos três lacunas que a legislação sobre o crédito rural ainda têm.

"As instituições financeiras deveriam ter a obrigaçãocasino online sem depositofazer um monitoramento contínuo das áreas financiadas. Caso seja encontrada alguma irregularidade após a concessão do financiamento, essas operações devem ser liquidadas ou desclassificadas da categoriacasino online sem depositocrédito rural", disse Mazetti à BBC News Brasil.

"Muitas vezes, o danocasino online sem depositouma propriedade acontece após o financiamento. É difícil dizer que o dinheiro foi usado para promover o dano, mas é muito comum que o dano acontece após o empréstimo", afirmou.

Mazetti diz ainda que há outras três brechas a serem preenchidas na nova legislação. Entre elas estão: tomadorescasino online sem depositoempréstimos ainda não precisam apresentar autorizaçõescasino online sem depositodesmate relativas a áreas que foram desmatadas após 2008, marco do novo Código Florestal. Também falta, na visão dela, vetar operaçõescasino online sem depositocréditocasino online sem depositopropriedades onde tenha sido detectada a utilizaçãocasino online sem depositofogocasino online sem depositoforma ilegal.

Outra brecha é o fatocasino online sem depositoque ainda não há uma lista nacional que reúna todos os embargos estaduais e federais centralizada pelo Ibama, como prevê a resoluçãocasino online sem depositojunhocasino online sem deposito2023.

Questionado pela BBC News Brasil, o Ibama informou que, apesar da legislação, o órgão nunca disponibilizou uma base nacional que incluísse dadoscasino online sem depositoinfrações ambientais registradas por organismos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

“O Ibama está se articulando para criar um protocolocasino online sem depositorecebimento centralizado desses dadoscasino online sem depositoembargo para viabilizar o que hoje está previsto nessa norma, mas ainda não há um prazo definido para que essa ferramenta seja disponibilizada”, dissecasino online sem depositonota.

Uma última lacuna apontada por Mazetti é a faltacasino online sem depositorastreabilidade sobre o destino dos recursos liberados pelos bancos. "Quando um banco libera dinheiro para um fazendeiro comprar animais, essa instituição precisa se certificarcasino online sem depositoque esse animal venhacasino online sem depositouma área que não tenha sido alvocasino online sem depositodesmatamento", disse Mazetti.

Essas lacunas também foram apontadas pelo Greenpeace Brasil no estudo Bancando a Extinção - Bancos e investidores como sócios no desmatamento.

Fazendeiro questiona investigação

Emcasino online sem depositoresposta à BBC BBC News Brasil, a defesacasino online sem depositoLemes criticou a aplicaçãocasino online sem depositomultas ambientais e disse que se colocou à disposição das autoridades. Afirmou, no entanto, que o caso ainda não teria sido submetido ao "exercício do contraditório".

"Não existe acusação formada, muito menos qualquer condenação contra o sr. Claudecy vigorando, portanto, o princípio da presunçãocasino online sem depositoinocência", diz um trecho da nota enviada por seus advogados.

"Tais empréstimos não possuem qualquer pertinência com o objeto das investigações e muito menos com a imputaçãocasino online sem depositoutilizaçãocasino online sem depositoagrotóxicos", diz a nota.

Alémcasino online sem depositoafirmar que as suas operações ocorreram dentro da legalidade, o Banco do Brasil disse, por meiocasino online sem depositonota, que seus contratos têm cláusulas "que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsoscasino online sem depositocasocasino online sem depositoocorrênciacasino online sem depositoinfringências socioambientais".

O banco disse ainda que "possui processo automatizado, com usocasino online sem depositosoluções analíticas que verificam se a área a ser financiada possui restrições legais ou vedações normativas, utilizando bases públicas".

O banco, no entanto, não informou se irá liquidar as operações que ainda estão ativascasino online sem depositorelação a Claudecy Oliveira Lemes.

Já o Banco Central afirmou que compete à instituição financeira verificar as condiçõescasino online sem depositoquem recebe crédito rural antescasino online sem depositoautorizá-lo, cabendo ao BC fazer cumprir as determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN) do tema.

Ainda segundo o BC, o órgão, neste caráter complementar da fiscalização, "pode determinar a desclassificação e/ou a reclassificaçãocasino online sem depositooperaçõescasino online sem depositocrédito rural" no casocasino online sem depositoirregularidades. O BC pode ainda punir os bancos que o tenham concedidocasino online sem depositoforma inadequada.