Lava Jato segue viva no Peru e na Colômbia - e mantém Odebrecht e políticos sob pressão :cef loterias quina

Já na Colômbia a construtora é alvocef loterias quinacobrança do presidente Gustavo Petro, que afirma que a Odebrecht não pagou a compensação devida ao país por envolvimentocef loterias quinacorrupção - questionada pela BBC News Brasil, a empresa disse que não reconhece essa dívida.

Entenda abaixo os fundamentos da decisãocef loterias quinaToffoli, o posicionamento da construtora e como a a Lava Jato, combalida no Brasil, seguecef loterias quinaevidência no Peru e na Colômbia.

O que Toffoli decidiu

Emcef loterias quinadecisão, Toffoli reforça sentença anterior da corte que já afirmava que informações repassadas pelos executivos da construtora ou pela própria empresa não podem ser usadascef loterias quinaprocessos criminais contra acusadoscef loterias quinairregularidades.

Os principais argumentos acatados pelo ministro do Supremo são dois: ele afirma que da Lava Jato pois houve quebra da cadeiacef loterias quinacustódia. Ou seja, a produção dessas provas não respeitou a lei.

O acordo da Odebrecht previa que a empresa iria devolver R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos ecef loterias quinatroca o MPF (Ministério Público Federal) não entraria com ações contra ela na Justiça. A partircef loterias quinainformações obtidas da empresa com esse acordo, o MPF reuniu um material que apresentou como prova contra réus da Lava Jatocef loterias quinavários processos - incluindo um envolvendo o ex-presidente Lula.

O problema, segundo o Supremo, é que esse acordo com Odebrecht foi irregular já que teve participaçãocef loterias quinaautoridades brasileiras, americanas e suíças, mas sem passar pelos canais oficiais necessários.

O problema, segundo o Supremo, é que esse acordo com Odebrecht foi irregular já que teve participaçãocef loterias quinaautoridades brasileiras, americanas e suíças, mas sem passar pelos canais oficiais necessários.

No finalcef loterias quina2017,cef loterias quinameio ao abalo provocado pela operação Lava Jato e após o acordocef loterias quinaleniência firmado com as autoridades brasileiras, a companhia decidiu mudar suas marcas e retirar o nome "Odebrecht" das diversas unidadescef loterias quinanegócio.

Atualmente, a empresa tem como nome Novonor. Já o ramo da construtora passou a se chamar OEC, com o descritivo "Odebrecht Engenharia e Construção". Desde então,cef loterias quinaidentidade visual também passou por alterações.

O momento da 'Lava Jato peruana'

Alguns especialistas avaliam que a decisãocef loterias quinaToffoli possa repercutir nas esferas judiciais destas outras nações.

Na última semana, o depoimento do antigo responsável pela Odebrecht no Peru, Jorge Barata, dominou o noticiário deste país.

Na ocasião, o executivo reafirmou que a empresa pagou propina a uma sériecef loterias quinaimportantes nomes da política local, incluindo uma sériecef loterias quinaex-presidentes.

A audiência foi realizadacef loterias quinamaneira remota, mas Barata foi convocado a deporcef loterias quinasolo peruano no caso que envolve o ex-presidente Ollanta Humala.

O executivo Marcelo Odebrecht também havia sido convocado, mascef loterias quinadefesa alegou que decisões recentes do STF fazem com que seu cliente não tenhacef loterias quinaprestar depoimento neste caso.

Uma decisão anteriorcef loterias quinaToffoli invalidou evidências obtidas pelos sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram supostamente utilizados pela empresa para ocultar o pagamentocef loterias quinasubornos.

A promotoria peruana pede 20 anoscef loterias quinaprisão para Humala, alémcef loterias quina26 anos e seis meses paracef loterias quinaesposa Nadine Heredia, ambos julgados pelo crimecef loterias quinalavagemcef loterias quinadinheiro pelo recebimentocef loterias quinasupostas verbas ilícitas, incluindo da Odebrecht.

O caso envolveria um financiamentocef loterias quinaUS$ 3 milhões para a campanha presidencialcef loterias quinaHumalacef loterias quina2011.

Em 2018, a Odebrecht chegou a um acordo no Peru no qual se declarou culpada pelas acusaçõescef loterias quinaque ofereceu propina a políticos locais.

Além disso, os executivos da empresa prometeram delatar os envolvidos nos esquemascef loterias quinacorrupção, o que incluía oferecer provas substanciais.

Em troca, os executivos puderam deixar o país, alémcef loterias quinapoderem sacar fundos que possuíam no Peru. Por parte da companhia, houve a permissão para a vendacef loterias quinaativos locais.

Dentre as negociações, a Odebrecht vendeu a usina hidrelétricacef loterias quinaChaglla, no centro do país, por US$ 1,4 bilhões a um consórcio chinês. O empreendimento é responsável por cercacef loterias quina5% da energia produzida no Peru.

Por outro lado, a empresa tevecef loterias quinapagar uma compensaçãocef loterias quina610 milhõescef loterias quinasoles (R$ 818 milhões) ao governo peruano, valor acrescidocef loterias quina150 milhõescef loterias quinasoles (R$ 201 milhões)cef loterias quinajuros.

O combinado é que os pagamentos sejam feitoscef loterias quinaforma gradativa, e, até o momento, 220 milhõescef loterias quinasoles (R$ 295 milhões) foram abatidos da dívida.

Procurada pela BBC News Brasil, a Odebrecht afirmou que "a condição da companhia no Peru écef loterias quinacolaboradora do Ministério Público, entidade com a qual firmou um acordo que continua sendo cumprido integralmente pela empresa e que,cef loterias quinacontrapartida, lhe confere garantias legais típicas desse tipocef loterias quinaconvênio. Em tal contexto não é prevista, portanto, uma estratégiacef loterias quina'defesa'".

'Brasil está permitindo impunidade no Peru'

A advogada Delia Muñoz ocupou o cargocef loterias quinaministra da Justiça e Direitos Humanos durante o governo do ex-presidente Manuel Merino – um mandato que durou 5 dias, entre 10 e 15cef loterias quinanovembrocef loterias quina2020.

À BBC News Brasil, ela afirma que o acordo foi benéfico para os executivos da Odebrecht, e diz que as compensações pagas pela empresa são "cômodas", e que demorarão anos para serem quitadas.

Além disso, ela vê a justiça peruana com pouca capacidade para agir apenas com os depoimentos dos executivos, uma vez que as provas mais relevantes seguem no Brasil.

"Quando foi descoberto o pagamentocef loterias quinapropina para a conquistacef loterias quinaobras, não houve acesso no Peru às grandes evidências que sustentassem as afirmações das acusações feitas pelos executivos da Odebrecht", afirma.

No caso peruano, entre os grandes empreendimentos envolvidos nos processos estão o metrocef loterias quinaLima e a chamada rodovia Interoceânica, que conecta o país ao Brasil.

Emcef loterias quinavisão, o movimento desta semana no STF dificulta que provas cheguem à justiça local.

“É claro no Peru que esta recente decisão é um claro prejuízo para o país, uma vez que nega o acesso à justiça”, avalia.

“Desta forma, o Brasil permite a impunidade absoluta no Peru. Os réus admitem que pagaram propina e agora vão dizer que as autoridades brasileiras não permitem que utilizem as provas que estão no país”, afirma a ex-ministra.

Emcef loterias quinavisão, os executivos irão continuar fazendo afirmações sobre os envolvidoscef loterias quinacorrupção, mas sem apresentar as provas. Para ela, o cenário atual faz com que o fim do caso localmente seja uma possibilidade real. “Vamos viver a situação absurda do caso arquivado apesarcef loterias quinadeclarações aceitando corrupção. Acho que o caso vai morrercef loterias quinabreve, é muito difícil fazer uma acusação sem provas fortes”, avalia.

“Ficou claro que o Ministério Público peruano confiou na palavra dos executivoscef loterias quinaque iriam entregar as provas, mas não foi isso que aconteceu. O caminho agora seria redesenhar a estratégia”, avalia.

Segundo criminalistas consultados pela BBC News Brasil, no entanto, a decisão do STF levacef loterias quinaconta uma sériecef loterias quinatratados internacionais determina que, qualquer cooperação jurídica criminal entre o Brasil e outros países precisa seguir uma sériecef loterias quinaregras.

No caso do acordo feito pela Odebrecht, a cooperação entre o MPF e autoridades estrangeiras deveria ter sido acordada com o DRCI (Departamentocef loterias quinaRecuperaçãocef loterias quinaAtivos e Cooperação Internacional), órgão do Ministério da Justiça.

A defesacef loterias quinaLula já havia pedido,cef loterias quina2017, para ter acesso a esse acordo que foi celebrado entre Brasil, EUA e Suíça, e a acusação já havia dito que não havia correspondência oficial sobre isso. Agora, a partircef loterias quinaum pedidocef loterias quinaToffoli, o Ministério da Justiça confirmou que não encontrou qualquer registrocef loterias quinaque o acordo tenha passado pelo DRCI, o que o torna irregular, segundo Toffoli.

“O MPF não pode sair fornecendo informações nacionais para outros países sem passar pelas vias oficiais”, diz Bruno Salles, membro da diretoria do Instituto Brasileirocef loterias quinaCiências Criminais (IBCCrim).

“Em síntese, a decisão reforça que as comunicações realizadas entre autoridades devem ser realizadas sempre pelos meios e formas que garantam uma cadeiacef loterias quinacustódia da prova”, acrescenta Rogério Cury, professorcef loterias quinadireito penal do Mackenzie.

“Havendo violação, tais provas devem ser consideradas ilícitas e desentranhadas dos autos, ou seja, retiradas do processo”, explica o professor.

Forte impacto na política local

Em seu depoimento nesta semana, Barata afirmou que a empresa contribuiu para “diversas campanhas políticas, principalmentecef loterias quinapresidentes, deputados e prefeitos”.

Dentre os nomes que o executivo citou, estão os ex-presidentes Alan García, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kucsynki, além da influente congressista Keiko Fujimori.

Os escândalos da empresa no país envolvem ainda o ex-presidente Alejandro Toledo, que neste ano foi extraditado dos Estados Unidos para ser julgadocef loterias quinasolo peruano. Em novembrocef loterias quina2016, Barata afirmou que a construtora pagou US$ 20 milhões a Toledocef loterias quinatroca da permissão para a construção dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica Sul.

Na visão da socióloga do Instituto Nacionalcef loterias quinaEstudos Peruano (IEP) Patricia Zárate, o impacto na vida nacional destes sucessivos escândalos segue forte. “A corrupção continua a ser identificada como um dos principais problemas que o país tem”, aponta. “Após o escândalo da Odebrecht, os cidadãos consideraram a corrupção como o principal problema do Peru”, afirma a socióloga.

Além disso, há uma percepçãocef loterias quinaimpunidade, emcef loterias quinavisão.

“Parece que não houve, ou não se sentiu como se houvesse, uma verdadeira luta contra o problema da corrupção porque novos escândalos continuam a surgir, talvez menores, mas são como uma constante, e não há ação tangível”, avalia.

No entanto, segundo ela, há uma diferenciação da empresa com o Brasil, o que não refletecef loterias quinauma imagem negativa sobre o país vizinho.

“Há coisas mais positivas, como o futebol, que estão sempre na cabeça dos peruanos”, afirma.

Desfecho trágico

Em 2019, García suicidou-se com um tiro na cabeça, logo antescef loterias quinaser preso. Em uma cartacef loterias quinadespedida, ele reafirmoucef loterias quinainocência no caso. Em 2018, ele chegou a pedir asilo político na embaixada do Uruguai, afirmando que sofria perseguição.

Em seu depoimento nesta semana, Barata afirmou que, dentre os políticos mencionados, aquele com quem tinha uma relação mais próxima era García. O executivo afirmou ainda que a Odebrecht entregou dinheiro para campanhas do ex-presidentecef loterias quinaduas oportunidades.

À BBC News Brasil, Ricardo Pinedo, que foi secretáriocef loterias quinaGarcia, afirmou que “lamentavelmente”, as investigações foram “manipuladascef loterias quinaforma política”. Segundo ele, o processo ficou centrado nas relações do ex-presidente com os executivos. Sobre fotos que mostram Garcíacef loterias quinaaviões junto dos comandantes da Odebrecht, ele alega que era algo natural já que o mandatário tinha como hábito acompanhar inauguraçõescef loterias quinaobras.

Para Pinedo, há uma sensaçãocef loterias quinaque a Odebrecht “fez o que queria” no Peru, e que “na realidade zombou da justiça peruana porque os promotores, tendo um interesse tendenciosocef loterias quinainvestigar aproveitaram-se para que os depoentes dissessem o que lhes convinha”.

Em resposta à consulta da BBC News Brasil, a Odebrecht reafirmoucef loterias quinacolaboração com as autoridades e destacou que está habilitada a realizar novos contratos no país.

“No Peru, a empresa está habilitada para contratar com o Estado, o que foi recentemente confirmado pela Corte Suprema do país, e atualmente executa alguns projetoscef loterias quinainfraestrutura nos setorescef loterias quinatransporte e irrigação. No que se refere ao Acordocef loterias quinaLeniência, o objetivo da empresa é que seja integralmente cumprido pelas partes, conforme os seus termos e condições, o que compreende, entre outros pontos, o pagamento da multa até o final do prazo e a operação sem restrições no país”, afirmou.

Desdobramentos na Colômbia

Na Colômbia, a Odebrecht voltou a ser foco das atençõescef loterias quinaagosto, depois que o presidente Gustavo Petro afirmou que o caso envolvendo a empresa poderia ser reaberto no país. Em Bogotá, o governo colombiano sediou o Congresso Internacional sobre a Luta contra a Corrupção e a Recuperaçãocef loterias quinaAtivos, ocasião na qual Petro acusou a procuradoria localcef loterias quinapermitir que os responsáveis pela corrupção saíssem da Colômbia sem prestar contas à justiça.

O presidente argumentou também que os proprietários da multinacional brasileira não compensaram financeiramente a Colômbia, apesar das sanções impostas pelos tribunais locais, como os US$ 250 milhões anunciadoscef loterias quina2018 pelo Tribunal Administrativocef loterias quinaCundinamarca como compensação. “Não pagaram um só peso”, exclamou Petro.

À BBC News Brasil, a Odebrecht afirmou: “A companhia tem um processocef loterias quinacolaboração iniciadocef loterias quina2016 com o Ministério Público colombiano, permanecendo à disposição das autoridadescef loterias quinacasocef loterias quinacontinuação ou reaberturacef loterias quinaqualquer procedimento com o qual a empresa possa contribuir”.

“Na Colômbia, o foco tem sido a conclusão da colaboração com as autoridades e a preservação dos direitos da companhia com relação a uma sériecef loterias quinaprocedimentos que considera indevidos”, acrescentou,cef loterias quinanota.

Segundo o Ministério Público colombiano, houve uma redecef loterias quinacorrupção na qual executivos da Odebrecht teriam criado um empreendimento criminoso para entregar maiscef loterias quina80 bilhõescef loterias quinapesos (R$ 99 milhões)cef loterias quinapropinas na Colômbia. Mais 22 pessoas foram intimadas para serem processadas por suposto envolvimento nos atoscef loterias quinacorrupção.

Neste cenário, o promotor Daniel Hernández, foi acusadocef loterias quinadeixar escapar vários executivos da Odebrecht ecef loterias quinaintimidar testemunhas no caso da empresa brasileira. Ele foi indiciado pelos crimescef loterias quinaprevaricação por omissão e ameaças a testemunhas perante a Suprema Cortecef loterias quinaJustiça da Colômbia.

Em audiência no dia 7cef loterias quinasetembro, a defesacef loterias quinaHernández afirmou que ele atuou como promotorcef loterias quinaapoio no caso Odebrecht e não há clareza na norma que determina que tal função deve processar o registrocef loterias quinamandadoscef loterias quinaprisão na entidade judiciária.