A multa bilionária ao Facebook por descuido com dadosbetnacional atualizado 2024usuários:betnacional atualizado 2024
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No cerne desta decisão está o usobetnacional atualizado 2024cláusulas contratuais padrão (SCCs, na siglabetnacional atualizado 2024inglês) para mover dados da União Europeia para os EUA.
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Esses contratos legais, elaborados pela Comissão Europeia, contêm salvaguardas para garantir que os dados pessoais continuem protegidos quando transferidos para fora da Europa.
Mas há receiobetnacional atualizado 2024que esses fluxosbetnacional atualizado 2024dados ainda exponham os europeus às leisbetnacional atualizado 2024privacidade mais fracas dos EUA — e a inteligência dos EUA possa acessar os dados.
Esta decisão não afeta o Facebook no Reino Unido.
'Precedente perigoso'
A maioria das grandes empresas possui redes complexasbetnacional atualizado 2024transferênciasbetnacional atualizado 2024dados — que podem incluir endereçosbetnacional atualizado 2024e-mail, númerosbetnacional atualizado 2024telefone e informações financeiras — para destinatários no exterior, muitos dos quais dependembetnacional atualizado 2024SCCs.
E a Meta diz que seu amplo uso torna a multa injusta.
"Estamos, portanto, desapontados por termos sido escolhidos por usar o mesmo mecanismo legal que milharesbetnacional atualizado 2024outras empresas que procuram fornecer serviços na Europa", declarou o presidente do Facebook, Nick Clegg.
"Esta decisão é falha, injustificada e abre um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a União Europeia e os EUA."
Batalhabetnacional atualizado 2024uma década
Em 2013, o ex-contratado da Agênciabetnacional atualizado 2024Segurança Nacional dos EUA, Edward Snowden, divulgou que as autoridades americanas haviam acessado repetidamente os dados das pessoas por meiobetnacional atualizado 2024empresasbetnacional atualizado 2024tecnologia como Facebook e Google.
E o ativistabetnacional atualizado 2024privacidade austríaco Max Schrems entrou com uma ação legal contra o Facebook por não proteger seus direitosbetnacional atualizado 2024privacidade, iniciando uma batalhabetnacional atualizado 2024uma década sobre a legalidade da transferênciabetnacional atualizado 2024dados da União Europeia para os EUA.
A mais alta corte da Europa, o Tribunal Europeubetnacional atualizado 2024Justiça (ECJ, na siglabetnacional atualizado 2024inglês), disse repetidas vezes que Washington não dispõebetnacional atualizado 2024controles suficientes para proteger as informações dos europeus.
E,betnacional atualizado 20242020, o ECJ declarou inválido um acordobetnacional atualizado 2024transferênciabetnacional atualizado 2024dados da União Europeia para os EUA.
Mas o tribunal deixou a porta aberta para as empresas usarem SCCs, afirmando que a transferênciabetnacional atualizado 2024dados para qualquer outro país fora do bloco era válida desde que garantisse um "nível adequadobetnacional atualizado 2024proteçãobetnacional atualizado 2024dados".
Foi neste teste que a Meta não passou.
'Reestruturar fundamentalmente'
Questionado sobre a multabetnacional atualizado 20241,2 bilhãobetnacional atualizado 2024euros, Schrems disse que estava "felizbetnacional atualizado 2024ver esta decisão após 10 anosbetnacional atualizado 2024litígio", mas poderia ter sido muito maior.
"A menos que as leisbetnacional atualizado 2024vigilância dos EUA sejam corrigidas, a Meta terá que reestruturar fundamentalmente seus sistemas", acrescentou.
Apesar do valor recorde da multa, especialistas dizem acreditar que as práticasbetnacional atualizado 2024privacidade da Meta não vão mudar.
"Uma multabetnacional atualizado 2024trânsitobetnacional atualizado 2024um bilhãobetnacional atualizado 2024euros por estacionamento irregular não tem importância para uma empresa que ganha muito mais bilhões estacionando ilegalmente", afirma Johnny Ryan, membro do Irish Council for Civil Liberties.
Os EUA atualizaram recentemente suas proteções legais internas para oferecer à União Europeia maiores garantiasbetnacional atualizado 2024que as agênciasbetnacional atualizado 2024inteligência americanas seguiriam as novas regras que regem esse acesso a dados.
Em 2021, a Amazon foi multada por desrespeitarbetnacional atualizado 2024forma semelhante o padrãobetnacional atualizado 2024privacidade da União Europeia.
A Comissãobetnacional atualizado 2024Proteçãobetnacional atualizado 2024Dados da Irlanda também multou o WhatsApp, outra empresabetnacional atualizado 2024propriedade da Meta, por violar regulamentos rigorosos relacionados à transparênciabetnacional atualizado 2024dados compartilhados com suas outras subsidiárias.
