Arcabouço fiscal: nova regra para gastos do governo pode fazer impostos subirem?:betnacional paga

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não haverá aumentobetnacional pagacarga tributária para cumprimento da propostabetnacional paganova regra fiscal.

No entanto, ele próprio anunciou o enviobetnacional pagaum pacotebetnacional pagamedidas ao Congresso na semana que vem para ampliar as receitas do governobetnacional pagaaté R$ 150 bilhões.

Segundo Haddad, esse valor viria não da criaçãobetnacional paganovos impostos, mas do que chamoubetnacional pagafim dos "jabutis" tributários.

Na prática, a ideia é passar a taxar setores econômicos que hoje são beneficiados com isenções ou que precisam ser regulamentados para pagar impostos (como sitesbetnacional pagaapostas esportivas). Mas não houve ainda maiores detalhamentosbetnacional pagaquais seriam os setores atingidos.

"Se por carga tributária se entende criaçãobetnacional paganovos tributos ou aumentobetnacional pagaalíquota dos tributos existentes, a resposta é: não está no nosso horizonte (aumentar a carga). Não estamos pensandobetnacional pagaCPMF (antigo imposto sobre transações financeiras), não estamos pensandobetnacional pagaacabar com o Simples (regime especial para pequenas empresas), não estamos pensandobetnacional pagareonerar a folhabetnacional pagapagamento. Não é disso que se trata", afirmou.

"Temos que fazer quem não paga imposto pagar. Temos muitos setores que foram demasiadamente favorecidos com regras que foram sendo estabelecidas ao longo das décadas e não foram revistas", disse ainda.

O mercado reagiu bem ao anúncio da proposta. O Ibovespa, principal índicebetnacional pagaações da Bolsa brasileira, fechoubetnacional pagaaltabetnacional paga1,89%.

Já o presidente do Banco Central (BC), Campos Neto, disse que ainda não tinha visto a proposta final do governo, mas deu uma declaraçãobetnacional pagaapoio ao Ministério da Fazenda.

"Nós entendemos que existe uma boa vontade muito grande do Ministério da Fazendabetnacional pagafazer um arcabouço robusto", afirmou.

O Banco Central vem sendo pressionado pelo governo Lula a reduzir a taxa básicabetnacional pagajuros (Selic). Por outro lado, o BC tem sinalizado que essa redução seria facilitada caso o governo reverta o rombo das contas públicas.

Entenda a seguir as novas regras e qual pode ser seu impacto sobre a carga tributária do país.

O que muda na nova regrabetnacional pagarelação ao teto?

O Tetobetnacional pagaGastos, adotado no governo Michel Temer, estabelecia que o crescimento das despesas do governo ficava limitado ao aumento da inflação no ano anterior.

Apoiadores da proposta dizem que se tratoubetnacional pagauma regra simples para equilibrar as contas públicas.

Para críticos, porém, o teto criou um problema na prática: como algumas despesas obrigatórias crescem automaticamente (como o pagamentobetnacional pagaaposentadorias), outras despesas (como obras e programas sociais) precisavam ser cortadas para que o orçamento geral não furasse o teto.

Nesse contexto, o Congresso passou a aprovar mudanças na Constituição para criar exceções ao limitebetnacional pagagastos, como a adotadabetnacional paga2022 para permitir o aumento do Auxílio Brasil, o que na prática acabou com o cumprimento do teto.

O governobetnacional pagaLuiz Inácio Lula da Silva está propondo, então, uma regra mais complexa e flexível do que o tetobetnacional pagagastos — o argumento do Ministério da Fazenda é que isso vai permitir preservar gastos sociais e investimentos ao mesmo que estabelece um arcabouço fiscal mais "crível" (ou seja, com mais chancebetnacional pagaser cumpridobetnacional pagafato).

Se a proposta for aprovada no Congresso, os gastos públicos vão crescer sempre acimabetnacional pagainflação, mas dentrobetnacional pagaum intervalo que vaibetnacional paga0,6% até 2,5%.

Como funcionaria a nova regra?

A regra básica é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita. Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.

No entanto, mesmo que a receita tenha um crescimento muito baixo ou o governo tenha perdabetnacional pagaarrecadaçãobetnacional pagadeterminado ano, ainda assim fico garantido ao menos 0,6%betnacional pagaexpansão da despesa acima da inflação.

Por outro lado, mesmo que a arrecadação tenha uma alta mais expressiva, a expansão da despesa ficará limitada ao tetobetnacional paga2,5%.

Segundo Haddad, isso vai obrigar o governo a poupar maisbetnacional pagamomentosbetnacional pagabonança (quando a arrecadação crescer muito) e, por outro lado, vai proteger gastos essenciais para a população mais pobrebetnacional pagamomentosbetnacional pagapiora da economia.

Enquanto o Tetobetnacional pagaGastos era uma regra constitucional, o novo arcabouço fiscal será criado por meiobetnacional pagaum projetobetnacional pagalei.

Por isso, algumas despesas que têm regras previstas na Constituição ficarãobetnacional pagafora desse limite, como os recursos para o Fundobetnacional pagaManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para cumprir com piso salarial da enfermagem.

Além disso, há regras constitucionais que estabelecem que despesas com saúde, educação e emendas parlamentares devem cumprir determinados patamares da receita do governo.

Isso significa que esses gastos podem vir a crescer acima do novo limite proposta para o conjunto das despesas, o que pode exigir aumento menor ou cortesbetnacional pagaoutras partes do orçamento federal.

Outro ponto importante da nova regra é a adoçãobetnacional pagauma banda para o cumprimento da metabetnacional pagaresultado primário (diferença entre o que o governo gasta e arrecada, excluído o pagamentobetnacional pagajuros da dívida).

Por exemplo, na apresentação do novo arcabouço fiscal, o governo prevê como metabetnacional paga2024 zerar o rombo (o equivalente a uma meta primáriabetnacional paga0% do PIB). Mas, caso a proposta seja aprovada, haverá um intervalo mais flexível,betnacional paga0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Ou seja, na prática, o resultado primário poderia ficar entre um rombobetnacional paga0,25% do PIB e um saldo positivobetnacional paga0,25% do PIB.

Segundo Haddad, isso vai evitar que o governo precise acelerar no fim do ano gastos sem planejamento, caso esteja acima da meta, ou contingenciar gastos essenciais, caso esteja abaixo do objetivo estipulado para o resultado primário.

A proposta prevê ainda que, se o governo não cumprir o resultado previsto nesse intervalo, o limitebetnacional pagacrescimento da despesa do ano seguinte será reduzidobetnacional paga70% para 50% da expansão da receita (sempre respeitando aquele patamar mínimo e máximobetnacional pagacrescimento real entre 0,6% e 2,5%).

Qual o resultado projetado pelo governo?

Caso a nova regra seja aprovada, o governo prevê zerar o rombo das contas públicas no próximo ano e passar a registrar resultados positivos (gastar menos que arrecada) a partirbetnacional paga2025. Para este ano, a previsão do último relatório bimestral da Fazenda ébetnacional pagaum rombobetnacional pagaR$ 107 bilhões (cercabetnacional paga1% do PIB).

Com a melhora do resultado primário, a projeção da Fazenda é que a dívida pública bruta parebetnacional pagacrescer no último ano do governo (2026), se estabilizandobetnacional pagacercabetnacional paga77% do PIB. Em 2002, esse indicador fechoubetnacional paga73,5% do PIB.

Para defensores do controle dos gastos, é importante reduzir o endividamento público para reforçar a confiançabetnacional pagaagentes econômicos na economia brasileira, estimulando mais investimentos no país.

Qual a avaliaçãobetnacional pagaespecialistasbetnacional pagacontas públicas?

O anúncio gerou reações mistas entre especialistasbetnacional pagacontas públicas. O economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Salto, disse à BBC News Brasil ver "como positivo o novo arcabouço fiscal".

Segundo ele, as metasbetnacional pagaresultado primário anunciadas, prevendo o fim do rombo nas contas públicas já no próximo ano, são "muito ambiciosas". Ainda assim, ele avalia que "o cumprimento parcial do plano já seria suficiente para melhorar a perspectiva para a trajetória da dívida/PIB".

Salto, que foi secretário da Fazenda do Estadobetnacional pagaSão Paulo na gestãobetnacional pagaRodrigo Garcia (PSDB), aprovou o intervalobetnacional pagacrescimento real para os gastos públicos entre 0,6% e 2,5%.

Por um lado, diz, o teto evita uma alta forte das despesas. Já o piso, afirma, garante que gastos públicos importantes sejam preservados, como programas sociais e investimentos.

"Um crescimentobetnacional paga0,6% (da despesa) real é muito baixo. Imaginar algo aquém disso é praticamente inviável. A verdade é que o novo arcabouço conta com um peso grande do lado arrecadatório. Isso é fato. Mas é importante que se tenha uma regrabetnacional pagagasto com maior flexibilidade, mas limitada a no máximo 2,5%", reforçou Salto, que foi também diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

Já outro ex-integrante da IFI, Gabrielbetnacional pagaBarros, hoje economista-chefe da Ryo Asset, teve uma leitura mais negativa a proposta da Fazenda. Ele criticou o fatobetnacional pagaa despesa do governo sempre crescer no novo arcabouço, mesmobetnacional pagamomentosbetnacional pagaqueda da arrecadação.

"A regra proposta só é crível no cenáriobetnacional pagacrescimento econômico. Despesa nunca cai e ajuste no primário é integralmente focadobetnacional pagaampliação da arrecadação", ressalta.

"Incentivo é para busca crescentebetnacional pagareceitas extraordinárias", reforçou.

Já economista Sergio Gobetti, do Institutobetnacional pagaPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretariabetnacional pagaFazenda do Rio Grande do Sul, disse à reportagem que, independentementebetnacional pagaqual seja o novo arcabouço fiscal, não é crível esperar um ajuste capazbetnacional pagaestabilizar ou reduzir a dívida pública sem aumentobetnacional pagacarga tributária no momento.

Sua expectativa é que governo fará uma grande revisão dos benefícios fiscais para aumentar as receitas.

"Se a economia crescesse 7% ao ano, bastaria manter a carga tributária constante (para realizar o ajuste fiscal). Mas, se a economia permanecer crescendo 2% a 3% ao ano, aí a receita do governo precisa crescer mais do que o PIB", nota ele.

- Este texto foi publicadobetnacional pagahttp://www.mi-rob.com/articles/ce906dgrlnjo