O que define uma mulher? A decisãoroleta para comprartribunal na Austráliaroleta para comprarcaso histórico:roleta para comprar
Crédito, EPA
Para ter acesso, ela teve que enviar uma selfie para provar que era mulher, o que foi avaliado por um softwareroleta para comprarreconhecimentoroleta para comprargênero projetado para excluir homens.
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Fim do Matérias recomendadas
No entanto, sete meses depois — após ingressar com sucesso na plataforma —roleta para comprarparticipação foi revogada.
Como alguém que se identifica como mulher, Tickle alegou que tinha o direito legalroleta para comprarutilizar serviços destinados a mulheres e que era discriminada com base naroleta para compraridentidaderoleta para comprargênero.
Ela processou a plataformaroleta para comprarmídia social e a CEO, Sall Grover, e pediu indenização no valorroleta para comprar200 mil dólares australianos (maisroleta para comprarR$ 750 mil), alegando que “erroroleta para comprargênero persistente” por parteroleta para comprarGrover havia provocado “ansiedade constante e pensamentos suicidas ocasionais”.
“As declarações públicasroleta para comprarGrover sobre mim e este caso foram angustiantes, desmoralizantes, embaraçosas, desgastantes e dolorosas. Isso levou indivíduos a postarem comentáriosroleta para compraródio contra mim na internet e incitarem indiretamente outros a fazerem o mesmo”, disse Tickleroleta para comprarum depoimento.
A equipe jurídica do Giggle argumentou ao longo do caso que sexo é um conceito biológico.
Eles admitem abertamente que Tickle foi discriminada — mas com base no sexo, e não na identidaderoleta para comprargênero. Recusar-se a permitir que Tickle usasse o aplicativo constituiu discriminação sexual legal, dizem eles. O aplicativo foi projetado para excluir os homens e, comoroleta para comprarfundadora considera Tickle um homem, ela argumenta que negar seu acesso ao aplicativo era legal.
Crédito, Giggle/Facebook
Mas o juiz Robert Bromwich disse naroleta para comprardecisão nesta sexta-feira (23/8) que a jurisprudência tem consistentemente considerado que o sexo é “mutável e não necessariamente binário”, rejeitandoroleta para comprarúltima análise o argumentoroleta para comprarGiggle.
Tickle disse que a decisão “mostra que todas as mulheres estão protegidas da discriminação” e que ela espera que o caso seja “um alívio para pessoas trans e com diversidaderoleta para comprargênero”.
“Infelizmente, obtivemos o julgamento que prevíamos. A luta pelos direitos das mulheres continua”, escreveu Grover no X, antigo Twitter, respondendo à decisão.
Conhecido como “Tickle vs Giggle”, o caso é a primeira vez que uma alegada discriminaçãoroleta para compraridentidaderoleta para comprargênero é debatida pelo tribunal federal da Austrália.
Ele é um exemploroleta para comprarcomo um dos debates ideológicos mais acirrados atualmente— inclusãoroleta para comprarpessoas trans versus direitos baseados no sexo — pode se desenrolar nos tribunais.
'Todo mundo me tratou como mulher'
Tickle nasceu homem, mas mudouroleta para comprargênero e vive como mulher desde 2017.
Ao prestar depoimento ao tribunal, ela disse: “Até este momento, todos me tratavam como mulher”.
“De vezroleta para comprarquando recebo caretas e olhares questionadores, o que é bastante desconcertante... mas eles me deixam cuidar da minha vida.”
Grover, no entanto, acredita que nenhum ser humano mudou ou pode mudarroleta para comprarsexo.
Quando a advogadaroleta para comprarTickle, Georgina Costello KC, questionou Grover, ela disse:
“Mesmo quando uma pessoa que foi identificada como homem ao nascer passa para uma mulher por meioroleta para comprarcirurgia, hormônios, se livra dos pelos faciais, passa por uma reconstrução facial, deixa o cabelo crescer, usa maquiagem, usa roupas femininas, se descreve como mulher, se apresenta como mulher, usa vestiários femininos, muda certidãoroleta para comprarnascimento – você não aceita que seja mulher?”
“Não”, Grover respondeu.
Ela também disse que se recusaria a chamar Tickleroleta para comprar“senhora” e que “Tickle é um homem biológico”.
Crédito, EPA
Grover é uma autoproclamada ‘TERF’ – um acrônimo que significa,roleta para compraringlês, “feminista radical transexcludente”. As opiniões das TERFs sobre a identidaderoleta para comprargênero são consideradas amplamente hostis às pessoas trans.
“Estou sendo levada à justiça federal por um homem que afirma ser mulher porque quer usar um espaço exclusivo para mulheres que criei”, ela postou no X.
“Não há uma mulher no mundo que teria que me levar a tribunal para usar este espaço exclusivo para mulheres. É preciso um homem para este caso existir.”
Ela diz que criou seu aplicativo “Giggle for Girls”roleta para comprar2020, depoisroleta para comprarreceber muitos abusosroleta para comprarhomens nas redes sociais enquanto trabalhavaroleta para comprarHollywood como roteirista.
“Eu queria criar um espaço seguro e exclusivo para mulheres na palma daroleta para comprarmão”, disse ela. “É uma ficção jurídica que Tickle seja uma mulher. Sua certidãoroleta para comprarnascimento foi alteradaroleta para comprarhomem para mulher, mas ele é um homem biológico e sempre será.”
“Estamos defendendo a segurança dos espaços exclusivosroleta para comprartodas as mulheres, mas também a favor da realidade básica e da verdade, que a lei deve refletir.”
Grover já havia dito que recorreria da decisão do tribunal e levaria o caso até o Tribunal Superior da Austrália.
Precedente legal
O resultado deste caso poderá estabelecer um precedente jurídico para a resoluçãoroleta para comprarconflitos entre os direitosroleta para compraridentidaderoleta para comprargênero e os direitos baseados no sexoroleta para compraroutros países.
Crucial para compreender isto é a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW, na siglaroleta para compraringlês). Este é um tratado internacional adotadoroleta para comprar1979 pela ONU – efetivamente uma declaração internacionalroleta para comprardireitos para as mulheres.
A defesaroleta para comprarGiggle argumentou que a ratificação da CEDAW pela Austrália obriga o Estado a proteger os direitos das mulheres, incluindo espaços para pessoasroleta para comprarum único sexo.
Crédito, Grata Fund
Portanto, a decisão desta sexta-feira a favorroleta para comprarTickle será significativa para todos os 189 países onde a CEDAW foi ratificada – do Brasil à Índia e à África do Sul.
Isso porque quando se trataroleta para comprarinterpretar tratados internacionais, os tribunais nacionais muitas vezes analisam a forma como outros países o fizeram.
A interpretação da lei pela Austrália num caso que recebeu este nívelroleta para compraratenção da mídia provavelmente terá repercussões globais.
Se, com o passar do tempo, um número crescenteroleta para comprartribunais decidir a favor das reivindicaçõesroleta para compraridentidaderoleta para comprargênero, é mais provável que outros países sigam o exemplo.
