Para deixar prisão, mães têm que provar no STF que são imprescindíveis para os filhos:golden blaze jogo

Com os recursos dos defensores públicos, os casos chegaram ao STF. A sériegolden blaze jogodecisões da 2ª turma acende um debate jurídico:golden blaze jogoum lado, a maioria dos juízes que trabalharam nesses casos argumenta que as mães não se encaixam na jurisprudência e precisam comprovargolden blaze jogoimportância para os filhos.

Por outro lado, os defensores públicos que representam as mulheres afirmam que isso é uma presunção legal, e não precisagolden blaze jogoprovas. Ou seja, nesse argumento, toda mãe é imprescindível para o filho até que se prove o contrário.

Para eles, esse cenário é ainda mais evidente com as famílias mais pobres, muitas vezes lideradas por mães solo.

Em entrevista à BBC News Brasil, a professoragolden blaze jogoDireito Penal Maíra Zapater, da Universidade Federalgolden blaze jogoSão Paulo (Unifesp) e que analisou um dos processos a pedido da BBC News Brasil, criticou os julgamentos sobre a imprescindibilidade da mãe.

“Há um saber social egolden blaze jogosenso comum, mas também dados estatísticos, mostrando que as mulheres são sobrecarregadas com o cuidado dos filhos. Essa não é uma discussão jurídica, e sim sobre gênero e sobre o papel da mulher como mãe. Não é preciso provar que uma criançagolden blaze jogotrês anos precisa da mãe", diz.

Para ela, se essas mães vencerem no STF, pode-se criar uma nova jurisprudência a ser aplicadagolden blaze jogooutros casos semelhantes - ou seja, outras mulheres condenadasgolden blaze jogodefinitivo pela Justiça podem ser beneficiadas com prisão domiciliar.

Caso Adriana Ancelmo

O benefíciogolden blaze jogoregime domiciliar para mães passou a ser concedido pela Justiçagolden blaze jogomaior número a partirgolden blaze jogo2017, quando o STF, por meiogolden blaze jogoum habeas corpus, autorizou que Adriana Ancelmo, ex-companheira do ex-governador do Riogolden blaze jogoJaneiro Sérgio Cabral, deixasse a prisão para ficar perto dos filhos enquanto aguarda a definiçãogolden blaze jogoseu processo.

No mesmo ano, ela foi condenada a 18 anosgolden blaze jogocadeia por associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato, mas permanecegolden blaze jogocasa porque ainda não foi julgada definitivamente após os recursosgolden blaze jogoseus advogados.

O benefíciogolden blaze jogoprisão domiciliar concedido à ex-primeira-dama do Estado, que já era previsto pela legislação, abriu caminho para que milharesgolden blaze jogomulheres grávidas ou com filhosgolden blaze jogoaté 12 anos - e que estavam detidas provisoriamente por crimes não violentos - fossem liberadas para o regime domiciliar.

Atualmente, a lei não prevê o benefício a quem já foi condenadogolden blaze jogodefinitivo e que esteja cumprindo a penagolden blaze jogoreclusão. Pessoas que praticaram alguma violência contra os próprios filhos também não são contempladas.

O que essas mulheres pleiteiam no STF é uma extensão desse tipogolden blaze jogohabeas corpus para pessoas já condenadasgolden blaze jogodefinitivo por crimes considerados não violentos, e que tenham filhosgolden blaze jogosituaçãogolden blaze jogovulnerabilidade social.

Derrotas

Nos últimos três anos, elas estão perdendo nas instâncias inferiores, permanecendo encarceradas ougolden blaze jogoregime semiaberto.

Um dos motivos é que os julgadores consideraram que as presas não conseguiram provar no processo que são indispensáveis para seus filhos. Mas essa exigência é contestada pelos defensores que atuam nos casos.

Eles citam como argumento uma resolução do Conselho Nacionalgolden blaze jogoJustiça (CNJ),golden blaze jogo2021, que afirma que os “cuidados maternos são uma presunção legal” - ou seja, não precisamgolden blaze jogocomprovação.

“Essa é uma presunção que até admite provasgolden blaze jogocontrário. Ou seja, o Ministério Público até poderia provar que uma dessas mães não é imprescindível para o filho, porque ela não tem contato com ele há vários anos, por exemplo”, diz o defensor Gustavogolden blaze jogoAlmeida Ribeiro, da Defensoria Pública da União (DPU), que atua nesses casos junto ao STF.

“Mas não é isso que acontece, e sim o contrário. Está sendo cobrado que a mãe prove que ela é indispensável para o filho, mas isso é presumido. Ela não precisa provar isso”, explica.

Para Maíra Zapater, da Unifesp, a discussão sobre a imprescindibilidade da mãe não cabe ao Direito Penal. “Se a mãe é ou não imprescindível para o filho, é uma questão da assistência social e do Conselho Tutelar”, diz.

Com base na leituragolden blaze jogodois processos, a BBC News Brasil conta abaixo as históriasgolden blaze jogoduas mulheresgolden blaze jogoSanta Catarina, ambas condenadasgolden blaze jogodefinitivo por tráficogolden blaze jogodrogas ilegais, e que estão tentando comprovar à 2ª turma do STF que são indispensáveis para a criaçãogolden blaze jogoseus filhos.

Marido doente, filho sozinho

No primeiro caso a ser julgado pelo Supremo, uma mulher que já havia voltado para casa pode tergolden blaze jogoretornar à cadeia se perder a votação.

A farmacêutica Joana (nome fictício),golden blaze jogo56 anos, foi condenada a 5 anos e 10 mesesgolden blaze jogoprisão por tráficogolden blaze jogodrogas ilegais.

Seu marido possui uma doença severa que lhe causa “dificuldades para permanecergolden blaze jogopé”. O filho do casal,golden blaze jogo15 anos, é quem cuida do pai.

Essa situação foi constatada por uma servidora do Tribunalgolden blaze jogoJustiçagolden blaze jogoSanta Catarina (TJ-SC), que foi enviada ao bairro da família para tentar responder se Joana é ou não indispensável para os cuidados do filho. Para isso, ela entrevistou a família, parentes e vizinhos.

Segundo o parecer escrito pela servidora, o marido doente “precisa maisgolden blaze jogoauxílio (do filho) do que pode efetivamente ajudar (na criação do jovem)”. Ela apontou que ele era atendido pelo SUS, mas não trabalhava por causa da doença. A única renda da família é o auxílio-reclusãogolden blaze jogoR$ 1,9 mil, recebido pelo adolescente por conta da detençãogolden blaze jogosua mãe.

Emgolden blaze jogoavaliação, a funcionária do TJ-SC apontou que a presençagolden blaze jogoJoana era “muito importante” para o desenvolvimento do filho, pois, enquanto a mãe estava presa, o adolescente era o responsável por diversas tarefas domésticas, entre elas cuidar do pai. “Não é possível dizer se ele tem maturidade necessária para assumir esses encargos”, argumentou.

Embora o documento tenha sido utilizado por defensores para justificar o pedidogolden blaze jogohabeas corpus, várias instâncias da Justiça negaram a prisão domiciliar para Joana até o caso chegar ao Supremo,golden blaze jogo2021.

Os argumentos principais eram três: segundo eles, não havia provasgolden blaze jogoque ela seria imprescindível para a família; o filho tinha maisgolden blaze jogo12 anos, corte etário normalmente utilizado pela Justiça para conceder o benefício; e o fatogolden blaze jogoa farmacêutica já ter sido condenadagolden blaze jogodefinitivo, já que esse tipogolden blaze jogoHC é dado a presas provisórias que ainda estão aguardando julgamento.

No entanto, Joana foi liberada da cadeia depois da primeira fase do julgamento no STFgolden blaze jogosetembro 2021. O placar ficougolden blaze jogo2 a 2, o que lhe garantiu uma espéciegolden blaze jogo“vitória por empate” -golden blaze jogodecisões desse tipo, o empate beneficia o postulante do HC.

Nunes Marques, relator do caso, votou contra o habeas corpus, sem entrar no mérito da importância da mãe - afirmou apenas que ela não encaixava na jurisprudência. Fachin também votou contra, seguindo o entendimento das instâncias inferiores.

Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski discordaram, votando a favor. Para ambos, se tratagolden blaze jogoum "casogolden blaze jogoemergência" e, por isso, o HC deveria ser aceito.

Um mês depois, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu dessa “vitória por empate”. Alcides Martins, subprocurador-geral da República, argumentou que Joana não se enquadrava na jurisprudência e repetiu que não havia provasgolden blaze jogoque a mulher é necessária agolden blaze jogofamília.

O subprocurador também questinou a condição física do maridogolden blaze jogoJoana:

"(... ) Houve, na origem (do processo), demonstraçãogolden blaze jogoque o esposo da paciente apresentava 'certo graugolden blaze jogoindependência ao se beneficiar do usogolden blaze jogoapoio (muleta estilo canadense) e possuir capacidade cognitiva para compreensão e realizaçãogolden blaze jogoseu tratamento medicamentoso'", escreveu.

Por causa desse recurso, o caso voltará a ser julgado nesta sexta-feira, maisgolden blaze jogoum ano depois. O placar recomeçagolden blaze jogo0 a 0.

Se nenhum dos magistrados mudar o entendimento, o ministro André Mendonça, que ainda não havia assumido o cargo na primeira fase do julgamento, é quem pode alterar o jogo. Se ele votar contra, Joana terágolden blaze jogoretornar à penitenciária para cumprir regime semiaberto. Em processos semelhantes, Mendonça já se posicionou contra a concessão desse benefício às mulheres.

“O que chama atenção é que ela já havia ganhado na turma, estava solta, mas agora, com o recurso do MPF, pode perder e voltar à prisão. Esse caso é um exemplo do rigor absurdo da Justiça com as mães presas, principalmente as mais pobres”, diz o defensor Gustavogolden blaze jogoAlmeida Ribeiro, que representa Joana no STF.

Filhogolden blaze jogotrês anos

Outro casogolden blaze jogoimprescindibilidade a ser julgado nas próximas semanas é ainda mais complexo e vem chamando atenção por causa dos vários recursos e reviravoltas na posição dos ministros, alémgolden blaze jogoum pedidogolden blaze jogodestaque feito por Gilmar Mendes. Com tudo isso, o placar voltou ao 0 a 0.

Os magistrados da 2ª turma vão decidir se a zeladora Maria,golden blaze jogo43 anos, poderá cumprir uma penagolden blaze jogoregime domiciliar para participar da criaçãogolden blaze jogoseu filhogolden blaze jogotrês anos.

Com pedidogolden blaze jogodestaque, o habeas corpus será discutido oralmente entre os ministros. Eles costumam decidir esse tipogolden blaze jogocasogolden blaze jogomaneira virtual - ou seja, depositam os votos no sistema sem discussão entre eles.

A zeladora, que também vivegolden blaze jogoSanta Catarina, foi condenada a 12 anos e 10 mesesgolden blaze jogoprisão por furto e tráficogolden blaze jogodrogas. Em 2018, foi presa com 6,5 gramasgolden blaze jogocrack. Para a polícia, era traficante. Ela negou, dizendo ser usuária.

Após a condenação, defensores públicos entraram com um pedidogolden blaze jogohabeas corpus para que ela cumpra a puniçãogolden blaze jogocasa, ao lado do filho.

Mas esse HC vem se arrastando pela Justiça há um ano, mobilizando defensores, promotores, juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunalgolden blaze jogoJustiça (STJ) e do Supremo.

Maria perdeugolden blaze jogotodas as instâncias até agora: para a Justiça, ela não conseguiu provar que é imprescindível para o filho pequeno.

De fato, não há muitas informações sobre Maria e seu filho no processo. Ao contrário do casogolden blaze jogoJoana, não há um parecer da Justiça sobre a situação social da família.

Essa faltagolden blaze jogodados sobre a “condiçãogolden blaze jogovulnerabilidade” da criança foi usada por promotores e juízesgolden blaze jogotodas as instâncias como justificativa para negar a prisão domiciliar à mãe.

O procurador Cid Luiz Ribeiro Schmitz, do Ministério Públicogolden blaze jogoSanta Catarina (MP-SC), também usou esse argumento, alémgolden blaze jogocriticar o papel da mãe na criação do filho quando cometia os crimes, para defender que o benefício não deve ser concedido:

“Por exemplo, não seria possível deferir a benesse à mãe que não cuidava do seu filho antesgolden blaze jogoser presa, ougolden blaze jogosituaçãogolden blaze jogoque a criança está sendo devidamente cuidada por outro responsável; ou, ainda, quando a apenada cometia crimes na presença da criança. Até porque, obviamente, a genitora não pode se valer do cuidado que nunca dispensou ao filho para alcançar benefício penal”, argumentou,golden blaze jogoum dos recursos.

Famílias pobres

Por outro lado, a Defensoria Pública da União argumentou que a imprescindibilidade da mãe é óbvia e não precisa ser comprovada.

Emgolden blaze jogoargumentação, o defensor Gustavogolden blaze jogoAlmeida Ribeiro escreveu que a necessidade da mãe fica ainda mais evidente entre as famílias mais pobres.

Ele comparou a história da zeladora com agolden blaze jogoAdriana Ancelmo, ex-esposagolden blaze jogoSérgio Cabral, liberada pelo STFgolden blaze jogo2017.

“Pessoas pobres contam com menos estrutura, sejagolden blaze jogoempregados, sejagolden blaze jogofamiliares, para cuidaremgolden blaze jogoseus filhos. Também não podem arcar com escolas integrais,golden blaze jogoque as crianças passam grande parte do dia seguras e praticando atividades escolares, culturais e recreativas. Em suma, a presença das mães é muito mais sentidagolden blaze jogotodos os aspectos quando se cuidagolden blaze jogofamília pobre do quegolden blaze jogose tratandogolden blaze jogofamília abastada”, escreveu o defensor.

O processogolden blaze jogoMaria é marcado por algumas reviravoltas nos últimos meses, com mudançasgolden blaze jogoposiçãogolden blaze jogodois ministros: o relator do caso, Ricardo Lewandowski, e Edson Fachin. O vaivém levou Gilmar Mendes a pedir destaque para o caso.

Em julho passado, Lewandowski negou o habeas corpus, concordando com a tese da maioria dos julgadores anterioresgolden blaze jogoque não havia provasgolden blaze jogoimprescindibilidade.

No entanto,golden blaze jogo1ºgolden blaze jogosetembro, Lewandowski mudougolden blaze jogoopinião após um recurso da DPU, concedendo o HCgolden blaze jogomaneira monocrática. Maria, então, voltou para casa.

“Destaco as especificidades do caso concreto, aptas a demonstrar,golden blaze jogoimediato, a existênciagolden blaze jogoconstrangimento ilegal. Extrai-se dos autos que a paciente cumpre pena por crimes praticados sem violência ou grave ameaça”, argumentou o ministro, sem entrar no mérito se a zeladora é ou não essencial para a criança.

Já Fachin mudou duas vezesgolden blaze jogoopiniãogolden blaze jogomeio aos recursos: primeiro votou contra o habeas corpus, depois a favor e, na última votação, novamente contra.

Como o Ministério Público recorreu da decisãogolden blaze jogoLewandowski, o habeas corpus passará por uma nova votação nas próximas semanas.

Para Maíra Zapater, professoragolden blaze jogoDireito Penal da Unifesp, o que está sendo julgado nesses casos é o papel da mulher como mãe. “Quando a mulher sai do estereótipo da mãe zelosa que dedica a vida aos filhos, ela recebe a etiquetagolden blaze jogomãe ruim,golden blaze jogomãe insuficiente e que falhou, ainda mais quando comete um crime”, diz.

“O próprio Ministério Público levantou a questão: ‘por que ela agora quer cuidar do filho se antes ela cometeu um crime?’ Então, o caso é julgado por um comportamento pregresso dela como mulher, e não a partir do direitogolden blaze jogouma criançagolden blaze jogotrês anosgolden blaze jogoconviver com a mãe. Sob um verniz jurídico, na verdade o que está sendo julgado é como as mulheres se comportam como mães”, afirma