Bolsonaro inelegível: as alternativas do ex-presidente na Justiça e na política após decisão do TSE:banca francesa online

A inelegibilidade significa que, daqui pra frente, o ex-presidente não pode se candidatar a nenhum cargo eletivo até outubrobanca francesa online2030, mas ainda pode continuar filiado ao seu partido e receber salário da sigla.

Essa punição tampouco traz restrições à expressãobanca francesa onlineopiniões por Jair Bolsonaro,banca francesa onlineacordo com os entrevistados.

Por outro lado, segundo o cientista político Jefferson Barbosa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a inelegibilidade não deve interromper a influência e a carreira políticabanca francesa onlineBolsonaro, que se tornou uma figura central na direita brasileira e tem herdeiros políticos próximos, a começar pelos seus próprios filhos: Carlos Bolsonaro (Republicanos) é vereador no Riobanca francesa onlineJaneiro; Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PL-SP); e Flávio Bolsonaro, senador (PL-RJ) - os três usaram o Twitter para criticar o TSE e defender o pai. Há ainda afilhados políticos poderosos, como o governador paulista, Tarcísiobanca francesa onlineFreitas (Republicanos).

Ao mesmo tempo, o caso julgado no TSE é apenas umbanca francesa onlinevários processos contra Bolsonaro não só na Justiça eleitoral, mas também na Justiça comum.

Além disso, ele é alvobanca francesa onlineinquéritos no STF, que lá permaneceram mesmo após a perda do foro privilegiado porque fazem partebanca francesa onlinegrandes investigações que já estavam tramitando na Corte, como os chamados inquéritos das milícias digitais e das notícias falsas.

Somente no TSE, há um totalbanca francesa online18 açõesbanca francesa onlineInvestigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro, incluindo a julgada agora. As AIJEs tratambanca francesa onlineacusaçõesbanca francesa onlineabusobanca francesa onlinepoder nas eleições e têm como pena a inelegibilidade - caso Bolsonaro venha a ser novamente condenado, no entanto, não haverá acréscimo no períodobanca francesa onlineque ficará inelegível.

Segundo o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que apresentou a ação julgada desde a quinta-feira (22) da semana passada, a reunião com embaixadores fez partebanca francesa onlineuma campanha sistemática do então presidente para minar a credibilidade do sistema eleitoral, visando questionar o resultado da eleiçãobanca francesa onlinecasobanca francesa onlinederrota.

O argumento foi endossado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação.

Já a defesabanca francesa onlineBolsonaro defendeu no tribunal que o então presidente estava protegido pela liberdadebanca francesa onlineexpressão e conduziu a reunião com a intençãobanca francesa online"aprimorar o processobanca francesa onlinefiscalização e transparência do processo eleitoral”.

O relator da ação no TSE, Benedito Gonçalves, acatou o argumento e foi acompanhado por 5 dos 7 juízes da corte.

A BBC News Brasil pediu entrevista para três parlamentares do PL sobre a situação jurídica e políticabanca francesa onlineBolsonaro, mas eles preferiram não se pronunciar.

Recursos no TSE e STF

O primeiro e mais óbvio recurso que a defesabanca francesa onlineBolsonaro tem é no próprio TSE, onde pode apresentar os chamados embargosbanca francesa onlinedeclaração.

"Os embargosbanca francesa onlinedeclaração servem pra você suprir uma omissão, uma lacuna no voto, uma obscuridade, uma dúvida, ou para corrigir um erro material... É um recurso dirigido ao próprio órgão que julgou", explica Jamile Coelho, advogada especializadabanca francesa onlineDireito Eleitoral, membro da Academia Brasileirabanca francesa onlineDireito Eleitoral e Política (Abradep) e desembargadora eleitoral substituta no Tribunal Regional Eleitoralbanca francesa onlineAlagoas (TRE-AL).

Os embargosbanca francesa onlinedeclaração devem ser apresentados no prazobanca francesa onlinetrês dias após a publicação da decisão a ser contestada.

A princípio, o plenário do tribunal teria que avaliar o recurso dentrobanca francesa onlinecinco dias. Este prazo para os juízes, porém, não costuma ser seguido na prática, afirma a especialista.

"O Ministério Público, os advogados têm que entrar [com o recurso] no prazo, sob penabanca francesa onlinenão acessar aquele direito. Mas os prazos dos juízes são sempre impróprios, ou seja, não tem nenhuma punição se não forem seguidos."

Mas tanto Coelho quanto o professorbanca francesa onlineDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo afirmam que os embargos normalmente são julgados rapidamente e dificilmente alteram o resultadobanca francesa onlineum julgamento — ainda mais no casobanca francesa onlinequestão.

"É muito difícil que,banca francesa onlineum caso tão complexo, que demandou tanta análise do TSE, que haja uma mudançabanca francesa onlineentendimento por conta desse recurso", aponta Corbo, doutorbanca francesa onlineDireito Público pela Universidade do Estado do Riobanca francesa onlineJaneiro (UERJ).

Mesmo que não mude o resultado, é esperado que a defesabanca francesa onlineBolsonaro acione esse recurso porque é um caminho natural dentro do próprio TSE e porque protelar essa disputa judicial pode dar margem para Bolsonaro continuar se apresentando como um candidato viável até que não haja mais recursos possíveis.

Outra alternativa jurídica à disposiçãobanca francesa onlineBolsonaro é o recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), que seria julgado pelo plenário da Corte.

Assim como o embargobanca francesa onlinedeclaração, este recurso não suspenderia a inelegibilidade do ex-presidente.

"É um recursobanca francesa onlineque se alega algum tipobanca francesa onlineviolação à Constituição, e aí o Supremo seria o responsável por julgar esse recurso e manter a decisão do TSE, ou mudarbanca francesa onlinealgum aspecto a decisão", diz Corbo.

"Em um caso, por exemplo, que envolva o Direito Eleitoral, uma parte pode alegar que o entendimento do TSE violou seus direitos políticos previstos na Constituição, que violou o devido processo legal."

Corbo explica que a defesa só pode apresentar um recurso por decisão judicial, portanto, deverá escolher se acionará os embargosbanca francesa onlinedeclaração no TSE ou o recurso extraordinário no STF.

Mas Coelho lembra que há uma ordem pra isso: os embargosbanca francesa onlinedeclaração precedem o recurso extraordinário — ou seja, não pode ocorrer a ordem contrária, com recurso primeiro no STF e depois voltando para o TSE. Então os caminhos possíveis são a defesa entrar com um recurso primeiro no TSE e depois no STF, ou acionar direto o STF.

Coelho acredita que a defesabanca francesa onlineBolsonaro vai seguir com o recurso primeiro no TSE.

"Em regra, se entra com os embargosbanca francesa onlinedeclaração, até para você delimitar o que você quer jogar para o Supremo Tribunal Federal", diz a advogada.

Ela acrescenta que o recurso extraordinário não analisa mais provas, apenas a questão da constitucionalidade.

A advogada avalia que as próprias divergências no julgamento do TSE devem ser aproveitadas no recurso — como a polêmica inclusão da chamada minuta golpista no processo, já que esse fato vai além do escopo principal da AIJE julgada no TSE, referente à reunião com embaixadoresbanca francesa onlinejulhobanca francesa online2022.

O futuro políticobanca francesa onlineJair Bolsonaro após a inelegibilidade

Em um encontro do PL na semana passada, Jair Bolsonaro falou que está pensandobanca francesa onlinese candidatar a vereador pelo Riobanca francesa onlineJaneirobanca francesa online2024 e depois, "se estiver vivo até lá e também elegível", tentar a Presidênciabanca francesa online2026.

Ele minimizou a inelegibilidade determinada pelo TSE afirmando que o contexto poderia mudar.

"Só por curiosidade, o presidente do TSEbanca francesa online2026 será o Kassio Nunes, que eu indiquei. O vice-presidente do TSEbanca francesa online26 [2026] será o terrivelmente evangélico André Mendonça, que eu indiquei. As coisas mudam", disse o ex-presidente.

Dias depois,banca francesa onlineentrevista ao jornal Folhabanca francesa onlineS. Paulo publicada segunda-feira (26), Bolsonaro admitiu que poderia ficar inelegível, mas afirmou que pretendia seguir na vida pública. Já nesta sexta ele faloubanca francesa onlinerecorrer ao STF contra decisão já esperada.

Quando perguntado sobre possíveis sucessores, ele demonstrou timidamente que poderia apoiar alguns nomes que têm sido apontados para esse posição — comobanca francesa onlineprópria mulher, Michelle Bolsonaro, e o atual governadorbanca francesa onlineSão Paulo, Tarcísiobanca francesa onlineFreitas (Republicanos).

"Se ela quiser, ela pode sair candidata. Mas o que eu converso com a Michelle é que ela não tem experiência", disse sobre a ex-primeira dama.

Sobre o governadorbanca francesa onlineSão Paulo, Bolsonaro o descreveu como um "excelente gestor" e, perguntado sobre se o apoiaria como candidato à Presidência, respondeu: "Pode ser. Teria que conversar com ele".

Para o cientista político Jefferson Barbosa, independente do resultado no TSE e da manutenção ou não da inelegibilidade após recursos, Bolsonaro capitalizaria sobre a situação.

"Como herói ou como mártir, a imagem vai trazer seus dividendos. É claro que, para o partido [PL] é muito melhor o ex-presidente como candidato. Entretanto, se não ocorrer, toda esta simbologia e esse peso do mito político vai render créditos para aquele que se alçar a herdeiro para o próximo processo eleitoral”, aponta Barbosa, doutor pela Unesp e professor na instituição.

O cientista político destaca que, mesmo antes do julgamento, a imagembanca francesa onlineBolsonaro como uma vítima do sistema já estava sendo impulsionada nas bases sociais — online e offline —banca francesa onlineseus apoiadores.

"Toda abanca francesa onlinebase eleitoral, seus militantes mais aguerridos, os chamados bolsonaristas, terão munição para trabalhar a imagem da condenação do ex-presidente. A ideia do mito Bolsonaro ganha então novos ingredientes: o mártir, aquele que foi atacado por forças que estão trabalhando contra o que eles colocam como o 'povo brasileiro'".

Para o especialista, a inelegibilidadebanca francesa onlineBolsonaro não o torna um peso morto para o PL — pelo contrário, porque o ex-presidente vai mais uma vez, com este novo episódio, “aglutinar forças” da direita e da direita radical.

“É curioso o próprio pêndulo do Partido Liberal: ele esteve na aliança governamental petista e, agora, está com o bolsonarismo, simplesmente pela rentabilidade da imagem deste e deste movimento”, diz Barbosa.

"Parece que o Partido Liberal e os seus congressistas estão aderindo cada vez mais a esta pauta da moral, dos costumes, da religião. Porque isto garante votos.”

Para o cientista político, a inelegibilidadebanca francesa onlineBolsonaro tem duração incerta não só pela possibilidadebanca francesa onlinerecursos judiciais, mas também pela própria instabilidade do contexto político e social do Brasil.

"Podemos lembrar, por exemplo, que um [ex-]presidente ser condenado hoje nada garante que ele ficará inelegível pelos próximos oito anos. Afinal, os rumos políticos brasileiros têm sido muito instáveis nos últimos anos. O próprio atual presidente Lula teve seus direitos políticos cassados, foi preso, e a basebanca francesa onlineapoiadoresbanca francesa onlineBolsonaro não levavabanca francesa onlineconta a possibilidade dabanca francesa onlinecandidatura, muito menosbanca francesa onlinevitória eleitoral.”

Barbosa diz que, com basebanca francesa onlinefatos ocorridos na política brasileira nos últimos anos, elementos como a pressão social e do Legislativo podem eventualmente afetar os rumos da inelegibilidadebanca francesa onlineBolsonaro — uma combinação complexabanca francesa onlinefatores como a que levou ao impeachmentbanca francesa onlineDilma Rousseff (PT)banca francesa online2016 e à prisão e absolviçãobanca francesa onlineLula.

Um exemplo já visível dessa pressão via Legislativo é a mobilização liderada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), o qual anunciou que pretende apresentar um projetobanca francesa onlinelei para anistiar todos os crimes eleitorais que não tenham envolvido violência e corrupção no pleitobanca francesa online2022 — algo que poderia beneficiar diretamente Bolsonaro.

Barbosa lembra que o governo atual do PT foi formado por uma frente ampla heterogênea e tem dificuldadesbanca francesa onlinearticulação com o Congresso, o que pode contribuir para instabilidades.

Ele destaca também a possível influência no Brasil do cenário internacional, sobretudo nos Estados Unidos, onde o republicano Donald Trump pretende se candidatar novamente à Presidênciabanca francesa online2024banca francesa onlinemeio a diversas investigações e processos judiciais, inclusive pelo ataque ao Capitóliobanca francesa onlinejaneirobanca francesa online2021 — semelhantebanca francesa onlinevários pontos ao ocorridobanca francesa online8banca francesa onlinejaneirobanca francesa onlineBrasília.

"Temos então, um momentobanca francesa onlineincertezas. Desde a situação do trumpismo, se ele vigorará, aos rumos da economia brasileira", diz o cientista político.