Milei pode ter 'superpoderes' para governar Argentina?:casa da dona bet365
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Milei tomou possecasa da dona bet36510casa da dona bet365janeiro após vencer o peronista Sergio Massa nas urnas
Isso permitiria ao presidente tomar medidascasa da dona bet365diversas áreas sem que os temas sejam debatidos previamente pelo Legislativo, dizem os especialistas.
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As propostas apresentadas por Milei justificam essa e outras medidas sob o argumentocasa da dona bet365que a situação atual do país requer esse tipocasa da dona bet365mecanismo.
"Nenhum governo federal recebeu uma herança institucional, econômica e social pior do que a que recebeu a atual administração, o que faz com que seja imprescindível adotar medidas que permitam superar a situaçãocasa da dona bet365emergência criada pelas excepcionais condições econômicas e sociais pelas quais a Nação padece", diz um trechocasa da dona bet365decreto assinado por Milei.
A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriacasa da dona bet365imprensa da Presidência argentina, mas até o momento não foi dada nenhuma resposta.
Após os anúncioscasa da dona bet365Milei, foram registrados "panelaços" e manifestaçõescasa da dona bet365diversas cidades. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais entidades sindicais do país, convocou uma greve geral para o dia 24casa da dona bet365janeiro.
Concentraçãocasa da dona bet365poder?
As reformas no novo governo argentino foram divulgadascasa da dona bet365três etapas.
Na primeira, foram anunciadas "dez medidas emergenciais" para lidar com a crise econômica, incluindo a desvalorização do peso argentinocasa da dona bet365relação ao dólar.
A segunda foi um decreto com 366 pontos que prevê, entre outras coisas, uma "emergência pública"casa da dona bet365temas econômicos, fiscais, sociais, entre outros, até 2025.
A terceira etapa foi um projetocasa da dona bet365lei enviado por Milei ao Congresso nesta semana que ficou conhecido como "Lei Ómnibus" (quecasa da dona bet365português seria algo como "Leicasa da dona bet365Todas as Coisas"), por conta dacasa da dona bet365extensão.
Entre vários tópicos, a lei propõe: a possibilidadecasa da dona bet365ampliar a emergência decretada até 2027, abrangendo todo o mandatocasa da dona bet365Milei; a privatizaçãocasa da dona bet365aproximadamente 40 empresas estatais; mudanças no sistema eleitoral e na composição da Câmara dos Deputados.
Em meio a esse turbilhão, o argumento do governocasa da dona bet365que a situação atual do país exigiria medidas excepcionais parece não convencer alguns especialistas.
"Se isso se concretizar [a ampliação da situaçãocasa da dona bet365emergência até 2027], estaríamos dando, nas mãoscasa da dona bet365uma só pessoa, a soma do Poder Público", diz o advogado constitucionalista argentino Daniel Sabsay à BBC News Brasil.
"O Congresso seria apenas um desenho, não existiria. É como se nós o fechássemos", sentencia ele.
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Milei ameaçou governar por plebiscito se houver impasse com Congresso
Ariel Goldstein, professorcasa da dona bet365Política da América Latina na Universidadecasa da dona bet365Buenos Aires, avalia que, se as reformas propostas por Milei forem implementadas, ele teria "superpoderes" para governar o país.
"Ele está tentando construir uma concentraçãocasa da dona bet365podercasa da dona bet365suas mãos que estácasa da dona bet365acordo comcasa da dona bet365formacasa da dona bet365ver o mundocasa da dona bet365que não há espaço para nuances", afirma.
Goldstein vê com preocupação a forma como Milei utiliza o conceitocasa da dona bet365emergência.
"É como se ele [Milei] estivesse dizendo que o país enfrenta uma crise tão grande que não há tempo para negociar com o Parlamento, que apenas ele pode tirar o país dessa situação e isso é perigoso", acrescenta.
Na Argentina, analistas avaliam que as chancescasa da dona bet365que todas as mudanças anunciadas por Milei sejam implementadas são pequenas porque o decreto e a lei precisam ser aprovados pelo Congresso para que sejam implementados no longo prazo.
O problema para Milei, apontam, é que seu partido, Liberdade Avança, tem hoje aproximadamente 40 cadeiras na Câmara e sete no Senado, o que representa apenas 15%casa da dona bet365todo o Parlamento.
Restrições a manifestações
Outro ponto destacado pelos analistas como um fatorcasa da dona bet365preocupação é o aumentocasa da dona bet365punições e a imposiçãocasa da dona bet365limites para manifestações na Argentina.
Na primeira semanacasa da dona bet365mandato, o governocasa da dona bet365Javier Milei anunciou um novo protocolo para lidar com protestos.
Entre as medidas divulgadas está a previsãocasa da dona bet365que manifestantes que recebam benefícios sociais possam perder os valores, caso se envolvamcasa da dona bet365protestos que resultem no bloqueiocasa da dona bet365vias, por exemplo.
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O governocasa da dona bet365Javier Milei lançou medidas que impõem limites a manifestações
"As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficamcasa da dona bet365casa e buscam fazer algum trabalho”, disse a ministracasa da dona bet365Segurança, Patrícia Bullrich.
A ministra defendeu que os "piquetes" e "bloqueios" do trânsito afetam "muitas empresas na Argentina" e "impedem que os argentinos vivamcasa da dona bet365paz".
Nesta semana, foi a vez da Lei Ómnibus sugerir mudanças nas penas para manifestantes.
O pacote traz novos limites aos protestos, aumentando as penas para até quatro anoscasa da dona bet365prisão para quem usar armas para interromper o serviçocasa da dona bet365transporte público — e até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".
Além disso, a lei proposta pelo governo prevê que toda aglomeração com três ou mais pessoascasa da dona bet365espaços públicos precisa ser comunicada previamente ao Ministério da Segurança com pelo menos 48 horascasa da dona bet365antecedência.
A Argentina é um país conhecido pela quantidadecasa da dona bet365manifestações nas ruascasa da dona bet365suas cidades. Algumas delas, conhecidas como piquetes, envolvem o fechamentocasa da dona bet365vias.
Segundo Patrícia Bullrich, são registradas pelo menos 12 mil piquetes na Argentina todos os anos.
As medidas propostas pelo governo Mileicasa da dona bet365relação ao direito às manifestações geraram reações na sociedade civil argentina e temorescasa da dona bet365restrições à liberdadecasa da dona bet365reunião e expressãocasa da dona bet365um país que retornou à democracia apenascasa da dona bet3651983.
Ainda está viva a memória do períodocasa da dona bet365que a Casa Rosada ficou sob o comandocasa da dona bet365uma ditadura militar acusadacasa da dona bet365ter sido responsável por aproximadamente 30 mil mortes ou desaparecimentoscasa da dona bet365sete anos.
"O protocolo publicado pelo Ministériocasa da dona bet365Segurança da Nação é interpretado como partecasa da dona bet365uma estratégia para criminalizar o protesto social", disse uma nota da CGTcasa da dona bet365relação ao protocolo "antiprotesto" da ministra Bullrich.
Segundo a entidade, as medidas do governo "vulnerabilizam o exercício efetivo do direito constitucional à liberdadecasa da dona bet365expressão ecasa da dona bet365liberdade sindical".
Para Ariel Goldstein, o protocolocasa da dona bet365Bullrich e a necessidadecasa da dona bet365comunicação préviacasa da dona bet365reuniõescasa da dona bet365espaços públicos chamam atenção.
"De todas essas mudanças, esses são os aspectos que mais me preocupam, porque são uma reação prévia às manifestações que deverão ocorrercasa da dona bet365resposta a todas essas medidas anunciadas pelo governo", diz Goldstein.
Tensão com o Congresso
Os pacotescasa da dona bet365medidas anunciados pelo governo já levaram parlamentares a se manifestarem contra o "decretaço" e a Lei Ómnibus.
Em resposta, Javier Milei admitiu a possibilidadecasa da dona bet365convocar um plebiscito caso as medidas sejam vetadas pelo Congresso argentino.
"Obviamente [que convocaria um plebiscito]. Que me diga o Congresso porque é contra algo que vai ser útil às pessoas?", disse Mileicasa da dona bet365entrevista à TV argentina LN+ na quarta-feira (27/12).
O constitucionalista argentino Daniel Sabsay explica que uma medida assim seria inédita.
Nenhum outro presidente argentino fez uma consulta popular desse tipo desde que a possibilidade foi criada com a reforma da Constituiçãocasa da dona bet3651994.
Uma eventual aprovação das medidascasa da dona bet365Mileicasa da dona bet365um plesbiscito também não significaria que elas seriam colocadascasa da dona bet365prática, esclarece Sabsay.
Isso porque a Constituição argentina diz que o presidente só pode fazer consultas populares não vinculantes, ou seja,casa da dona bet365que o Congresso nao é obrigado a seguir o resultado.
"O que Milei quer é pressionar o Congresso", diz Sabsay.
"É como se dissesse aos parlamentares: 'Vejam vocês o que pensa o povo. Se o povo vota a favor, vocês estarão votando contra o povo se votarem contra'."
O constitucionalista avalia que a sugestãocasa da dona bet365convocar um plebiscito caso as medidas sejam reprovadas pelo Parlamento é "muito ruim".
"Porque remete a governar por plebiscito, um recurso ao qual recorreram (Benito) Mussolini, (Joseph) Stalin, (Adolf) Hitler", afirma.
"Todos os piores ditadores sempre recorreram a plebiscistos."
Riscos para a democracia?
Ariel Goldstein avalia que, se todas as medidas sugeridas por Milei forem aprovadas, a democracia argentina pode enfrentar uma crise.
"Ainda não dá para dizer que não teremos mais democracia na Argentina. Provavelmente, ele não vai conseguir aprovar tudo", afirma.
O professor da Universidadecasa da dona bet365Buenos Aires estima que, da Lei Ómnibus, o governo consiga aprova "uns 60%". Os outros 40% precisarão ser negociados.
"Mas se ele [Milei] conseguir aprovar tudo isso, teremos uma crise muito grande na democracia argentina, porque aí o sistemacasa da dona bet365freios e contrapesos não terá funcionado", alerta.
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A popularidadecasa da dona bet365governos costuma ser altacasa da dona bet365iníciocasa da dona bet365mandato
Fabio Giambiagi é economista, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), filhocasa da dona bet365argentinos e viveu no país.
Ele avalia que o climacasa da dona bet365tensão entre Milei e o Parlamento deverá continuar pelos próximos meses,casa da dona bet365parte por conta da alta popularidade do governante.
Giambiagi diz ainda que Milei tem a seu favor o fatocasa da dona bet365que a oposição peronista estaria fragilizada e não teria, neste momento, força suficiente para se contrapor ao presidente.
"O governo hoje estácasa da dona bet365uma situação politicamente muito confortável porque os peronistas são vilõescasa da dona bet365caricatura", diz Giambiagi.
"Fizeram um governo desastroso, a popularidade dos sindicatos e das lideranças políticas do peronismo estão pelo chão. O governo acabacasa da dona bet365assumir, então é fácil jogar a culpacasa da dona bet365tudo o que está acontecendo no governo anterior."
O economista avalia, no entanto, que a Suprema Corte argentina deverá se manifestar contra parte das medidas propostas por Milei.
Além disso, o Parlamento do país deverá aguardar os próximos meses para calibrar que reação terá quanto à possibilidadecasa da dona bet365plebiscito levantada por Milei, caso seu pacotecasa da dona bet365medidas seja reprovado pelos congressistas.
"Faz partecasa da dona bet365um estilocasa da dona bet365governar que aqui no Brasil tem um certo sabor 'bolsonariano', mas que, com o tempo, acaba gerando desgaste", diz o economista,casa da dona bet365referência ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), com quem Milei demonstra ter proximidade.
"O Congresso não vai enfrentá-lo agora, provavelmente, mas é difícil conservar essa popularidade", observa Giambiagi.
"Possivelmente, o que vai acontecer é que, se a inflação começar a desgastar e enfraquecer o governo, o Congresso dará o troco."
*Com reportagemcasa da dona bet365Letícia Mori e Rafael Barifouse
