O que pode mudar na Argentina com novo pacote 'radical'betting on esports tipsreformasbetting on esports tipsMilei:betting on esports tips

Embetting on esports tipssegunda semana no poder,betting on esports tipsrede nacional, o próprio Milei anunciou os detalhes do polêmico Decretobetting on esports tipsNecessidade e Urgência (DNU), com o qual o Poder Executivo pretende modificar ou revogar 366 leis que regulam diversos setores da economia.

Trata-sebetting on esports tipsum "decretaço" que já gerou questionamentos nos tribunais e que, pouco após ser anunciado, desencadeou cacerolazos (panelaços) e manifestações.

'Emergência pública'

A mais contundente — e preocupante, segundo opositores — parte do pacote anunciado na quarta é aquela que propõe a declaraçãobetting on esports tips"emergência públicabetting on esports tipsmatéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária,betting on esports tipssegurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31betting on esports tipsdezembrobetting on esports tips2025."

Esse prazo poderia "ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional pelo prazo máximobetting on esports tipsDOIS (2) anos".

Na prática, se esta norma for aprovada, Milei teria durante os seus quatro anosbetting on esports tipsgoverno o poderbetting on esports tipsdecidir sobre todas essas questões, sobre as quais hoje só o Parlamento pode legislar.

Ou seja, Milei teriabetting on esports tipssuas mãos o poder do Executivo e do Legislativo, uma proposta polêmica que, na prática, tem poucas chancesbetting on esports tipsser aprovada pelos parlamentares do partido governista A Liberdade Avança, que são minoria no Congresso.

Privatização

Os maisbetting on esports tips600 artigos do pacote proposto modificam cercabetting on esports tipsvinte leis.

Há um capítulo dedicado à reforma do Estado que propõe declarar todas as empresas do setor público "sujeitas à privatização".

Estariam sujeitas a isso 40 empresas estatais, incluindo a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas, o Banco Nación, a Casabetting on esports tipsMoneda, a agênciabetting on esports tipsnotícias Télam, a empresabetting on esports tipságuas AYSA e os Ferrocarriles Argentinos.

O capítulo sobre a reforma eleitoral acaba com as eleições primárias (conhecidas pela sigla PASO: Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), que têm sido fontebetting on esports tipspolêmica desde abetting on esports tipscriação,betting on esports tips2009.

Também se propõe mudar a composição da Câmara dos Deputados, passando do sistema atual, que distribui o númerobetting on esports tipsrepresentantesbetting on esports tipsforma proporcional à população local, a um sistema que dividiria o paísbetting on esports tips254 zonas, as quais teriam um deputado cada.

O pacote também traz novos limites às manifestações, aumentando as penas para até quatro anosbetting on esports tipsprisão para quem usar armas para interromper o serviçobetting on esports tipstransporte público ou até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".

A pena seria ainda maior se for demonstrado que pessoas foram extorquidas para participarbetting on esports tipsum protesto através da ameaçabetting on esports tipsretiradabetting on esports tipsassistência social.

Entretanto, a proposta do governo elimina penas para quem utiliza armas "no cumprimentobetting on esports tipsum dever ou no exercício legítimo do seu direito, autoridade ou cargo".

Atualmente, o Código Penal argentino só permite o usobetting on esports tipsarmas por forçasbetting on esports tipssegurança quando "sua vida ou a vidabetting on esports tipsoutras pessoas estiverembetting on esports tipsrisco".

Viabilidade

Embora algumas das propostas — particularmente a reforma eleitoral — tenham o apoiobetting on esports tipsdiferentes forças políticas, é provável que muitos dos 664 artigos do pacote acabem não sendo aprovados.

"Milei envioubetting on esports tipsideiabetting on esports tipsuma Argentina perfeita, mas não levou muitobetting on esports tipsconta a viabilidade política disso", afirmou Pablo Fernández Blanco, analista do canal LN+.

Embora Milei tenha vencido o segundo turno com quase 56% dos votos, no primeiro turno — aquele válido para obter cadeiras no Congresso —, obteve apenas 30% e ficoubetting on esports tipssegundo lugar, 7 pontos atrás do kirchnerismo-peronismo, que tem maioriabetting on esports tipsambas as Casas.

Com estes resultados, o A Liberdade Avança tem hoje cercabetting on esports tips40 cadeiras na Câmara e apenas 7 no Senado — o que representa 15%betting on esports tipstodo o Congresso.

O partido governista deverá ter apoio total da coligaçãobetting on esports tipscentro-direita Juntos pela Mudança, que chegou à beira da ruptura devido a discordâncias sobre a aliança com Milei.

Enquanto o Congresso debate o novo pacotebetting on esports tipssessões extraordinárias convocadas por Milei até 31betting on esports tipsjaneiro, teremos que esperar pelas sessões ordinárias, a partirbetting on esports tipsmarço, para saber como ficará o "decretaço", caso ele não seja barrado antes pela Justiça.

Ao contrário do pacote legislativo, que será votado trecho a trecho, o DNU precisa ser aprovado ou rejeitado nabetting on esports tipstotalidade pelas duas casas legislativas — e apenas com a aprovação dos parlamentares ele permanecerábetting on esports tipsvigor.