Ataquesbet365 login app downloadescolas: como autoridades podem combater radicalizaçãobet365 login app downloadredes sociais:bet365 login app download

As respostas às postagens extremistas mostram que há uma certa confusão sobre quem deveria investigar esse conteúdo e sobre o que está sendo feito pelas forçasbet365 login app downloadsegurança. Em que momento a polícia deveria intervir? O que poderia ser feito?

'Omissão legislativa'

A Constituição brasileira determina a quem cabe investigar quais crimes. A Polícia Civil investiga os ataques realizados por agressores nas escolas, masbet365 login app downloadatuação é determinada pelo território onde um crime acontece, explica a criminalista Maira Zapater, professorabet365 login app downloaddireito penal e direito processual penal da Unifesp (Universidade Federalbet365 login app downloadSão Paulo). Ou seja, um crime cometidobet365 login app downloadSão Paulo é investigado por departamentos policiaisbet365 login app downloadSão Paulo.

A incitação ao crime que acontece na internet, no entanto, não tem um território claro - a localidade do usuário pode ser descoberta por uma investigação jábet365 login app downloadandamento, mas que Estado vai iniciar a investigação? O problema é que essa conduta nas redes sociais também não é automaticamente responsabilidade da Polícia Federal, segundo os especialistas.

A PF tem um departamento criadobet365 login app downloadjaneirobet365 login app download2023 para coordenar as suas unidades que combatem crimesbet365 login app downloadódio (como o crimebet365 login app downloadracismo), masbet365 login app downloadatuação é restrita: investiga somente os crimes que serão julgados pela Justiça Federal - por exemplo, quando há prejuízo a algum bem, serviço ou interesse da União e crimes previstosbet365 login app downloadtratados internacionaisbet365 login app downloadque há aspectos transnacionais, explica a criminalista Maira Zapater.

A Polícia Federal afirma que o simples fatobet365 login app downloadum usuário propagar discursosbet365 login app downloadódio na internet, não traz, por si só, a atribuição da Polícia Federal. “É necessário demonstrar a internacionalidade da conduta oubet365 login app downloadseus resultados, assim como a intençãobet365 login app downloadatingir coletividade (e não indivíduos específicos)”, explica a PF à BBC.

A PF também investiga crimes que poderiam se encaixar na Leibet365 login app downloadTerrorismo, mas a maioria das ameaçasbet365 login app downloadataques às escolas, diz a instituição, não ficam sobbet365 login app downloadalçada.

“Seja porque tratam-sebet365 login app downloadatentados contra a vidabet365 login app downloadparticulares sem dano ou interesse direto da União, seja porque o ato violento é cometido por menorbet365 login app downloadidade, o que cabe ao respectivo Juízo especial, com consequente atribuição da Polícia Civil (para investigar)”, explica a instituição.

A Polícia Federal afirma que, embora não tenha uma unidade específica para combater ameaçasbet365 login app downloadataques à escolas na internet, porquebet365 login app downloadgeral isso foge dabet365 login app downloadatribuição, ela faz o encaminhamento necessário a cada caso quando investigações, monitoramentos ou mesmo queixasbet365 login app downloadpessoas sobre ameaças chegam à instituição.

A dificuldade é que, alémbet365 login app downloadter uma atuação com limitação territorial, a Polícia Civil precisabet365 login app downloadindíciosbet365 login app downloadque uma conduta na internet se encaixabet365 login app downloaduma descriçãobet365 login app downloadum crime para investigá-la - e muitas vezes ela não se encaixabet365 login app downloadnenhum, explica a professora Maíra Zapater.

“Por exemplo, um jovem que diz que 'ter arma é muito bom porque você pode matar quem você quiser' está falando algo que pode se encaixarbet365 login app downloaddiscursobet365 login app downloadódio, mas é uma conduta que por si só não configura um crime”, explica. “O que não significa que não seja reprovável e que não haja outras formas, não penais,bet365 login app downloadse combater.”

Da mesma forma, alguém que diz que um atirador “estava certo” ou que é “alguém com coragem” não é uma ameaçabet365 login app downloadfato e pode não se encaixar no delitobet365 login app downloadincitação ao crime, segundo os especialistas.

Ou seja, a celebraçãobet365 login app downloadagressores e a investigação do incentivo aos ataquesbet365 login app downloadescolas nas plataformas mais abertasbet365 login app downloadredes sociaisbet365 login app downloadcerta forma caibet365 login app downloaduma área cinzenta, um vazio legislativo, sobre quem tem a competência para investigar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que existe uma “omissão legislativa”bet365 login app downloadalguns temas ligados ao combatebet365 login app downloadcrimes motivados por discursosbet365 login app downloadódio e intolerância e cobrou que o Congresso Nacional faça leis mais específicas.

Além disso, a evolução das redes sociais na internet é fenômeno relativamente recente que a legislação muitas vezes falhabet365 login app downloadacompanhar no mesmo ritmo, explica a advogada Ana Paula Siqueira, que tem maisbet365 login app download10 anosbet365 login app downloadatuação no combate ao cyberbullying. E isso não apenas no campo penal, mas também quanto ao direito civil - a Leibet365 login app downloadProteçãobet365 login app downloadDados, que regula o tratamentobet365 login app downloaddados pessoais, por exemplo, foi criadabet365 login app download2018.

O que as autoridades podem fazer?

Todas essas dificuldades, no entanto, não significam que não haja nada que as autoridades policiais possam fazer enquanto não houver novas leis sobre o assunto.

Se houver qualquer indíciobet365 login app downloadlocalidade dos usuários radicalizados oubet365 login app downloadlugares onde eles afirmam que vão agir, a Polícia Civil estadual daquele estado entra no caso.

“A Polícia Civil vai iniciar uma investigação se identificar uma ameaça na internet a uma escola da Bahia”, explica a Secretariabet365 login app downloadSegurança Pública do estado.

A Secretariabet365 login app downloadSegurança Públicabet365 login app downloadSão Paulo diz que a Polícia Civil registrou 279 casosbet365 login app downloadameaças e casosbet365 login app downloadexaltaçãobet365 login app downloadataques a escolas na internet, envolvendo o estado,bet365 login app downloadapenas uma semana.

“O trabalho do setorbet365 login app downloadinteligência da Polícia Civil frustrou, entre os dias 11 e 12bet365 login app downloadmarço, dezenasbet365 login app downloadpossíveis atos violentosbet365 login app downloadescolas. Foram cumpridos sete mandadosbet365 login app downloadbusca e apreensão nos municípiosbet365 login app downloadSão José dos Campos, Caçapava e Tupã, sendo apreendidos três adolescentes com celulares, facas, máscaras, chipsbet365 login app downloadtelefonia, bandanas e cadernosbet365 login app downloadanotações”, diz o órgão.

A secretaria diz que os detalhes das operações para apuraçãobet365 login app downloadcrimes virtuais “são preservados para garantir autonomia aos trabalhos policiais”, mas que monitora as ameaças e casosbet365 login app downloadexaltaçãobet365 login app downloadataques a escolas na internet e especialmentebet365 login app downloadredes sociais. “(A Polícia Civil) age tambémbet365 login app downloadresposta a denúncias apresentadas por usuários das redes”, diz a pasta.

Nesta quinta (06/04), o governo federal anunciou a criaçãobet365 login app downloaduma força tarefa do Ministério da Justiça com as delegacias estaduais contra crimes cibernéticos para prevenir e reprimir ataques às escolas.

Também foi montado pelo Ministério da Justiça um grupo emergencialbet365 login app downloadmonitoramento da deep web, uma parte da internetbet365 login app downloadmais difícil acesso e com maior anonimidade para os usuários - que não é ilegal, mas muitas vezes é usada para o planejamentobet365 login app downloadcrimes.

Grande volumebet365 login app downloadconteúdo extremista

Investigação da própria políciabet365 login app downloadSão Paulo mostrou que o agressor que matou a professorabet365 login app downloadSão Paulo participavabet365 login app downloadcomunidades radicais na internet e chegou a dizer que cometeria crimes - algo que passou despercebido pelos radares das forçasbet365 login app downloadsegurança.

O procurador aposentado Ricardo Prado, professorbet365 login app downloaddireito e presidente do Movimento do Ministério Democrático, explica que o volumebet365 login app downloadpostagens extremistas é uma grande dificuldade para a investigação.

“Não é possível rastrear tudo, porque a quantidade desse tipobet365 login app downloadconteúdo é gigantesca, inclusive nas plataformas mais conhecidas”, afirma ele, que explica que o Ministério Público tem uma sériebet365 login app downloadgruposbet365 login app downloadtrabalho sobre a questão.

Embora a atribuiçãobet365 login app downloadinvestigar crimes seja primariamente das polícias, o Ministério Público também tem competência para fazer investigaçãobet365 login app downloaddiversos casos.

Prado diz que essa radicalização é “algo muito difícilbet365 login app downloadcombater sem a colaboração das plataformas, que muitas vezes desrespeitam ordens judiciais (de entregar dados sobre usuários ou derrubar contas)".

“Se a Justiça bloqueia essas plataformas (por terem desrespeitado as ordens judiciais) o público brasileiro reage, fica contra o judiciário”, afirma ele, que defende defende a aprovaçãobet365 login app downloadprojetosbet365 login app downloadlei que visam uma maior regulação e responsabilização das plataformasbet365 login app downloadredes sociais, como a Lei Brasileirabet365 login app downloadLiberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital, que tramita no Congresso.

As principais plataformas afirmam que trabalham continuamente para derrubar conteúdosbet365 login app downloadviolência e ódio e que têm canais para denúncias feitas por usuários. O Twitter, no entanto, não respondeu ao contato da reportagem. A plataforma mudoubet365 login app downloadpolíticabet365 login app downloadmoderação após aquisição por Elon Musk e também paroubet365 login app downloadresponder a questionamentosbet365 login app downloadjornalistas.

O Ministério da Justiça anunciou que uma reunião da nova força tarefa federal e interestadual com representantes das plataformasbet365 login app downloadredes sociais está marcada para segunda (10/04). O encontro deve alinhar um protocolobet365 login app downloadatuação conjunta, diz a pasta.

Última linhabet365 login app downloadcombate

Pesquisadoras e juristas alertam que, embora essencial, a atuação das forças policiais é a “última linha”bet365 login app downloadcombate à radicalização - um problema que tem muitas causas que precisam ser combatidasbet365 login app downloaddiversos setores da sociedade.

“Ter o artefato da segurança pública garantindo que haverá um cerceamentobet365 login app downloadconteúdos violentos e opressores e buscando responsabilização pelos danos é um caminho, mas não é o único”, diz Danila Di Pietro, pesquisadora da Unicamp e parte do grupo, liderado pela professora Telma Vinha, que mapeou ataques a escolas nas últimas décadas.

“Se a gente não trabalhar na promoçãobet365 login app downloaduma convivência ética e democrática, com trabalho nas escolas, por exemplo, a gente só vai atuar depois do dano causado. Quando um adolescente propaga um conteúdo violento, o dano já está sendo causado - pode ser pior - mas o dano já é cometido com o discursobet365 login app downloadódio, já é uma violência”, afirma.

“Por isso que a gente precisa, na escola, articular um debate sobre radicalização, sobre politização, racismo, misoginia, sobre como a gente convive com a diferença, com aquilo que não gosto. Tudo isso precisa ser oferecido antes do discursobet365 login app downloadódio, antes do ato violento”, diz ela.

A criminalista Maíra Zapater, da Unifesp, afirma que a criminalizaçãobet365 login app downloadmais condutas online que hoje não se encaixambet365 login app downloadnenhum crime descrito na legislação pode não ser o caminho mais efetivobet365 login app downloadcombate. Mesmo quando um adolescente já foi introduzido à radicalização e acessa esse tipobet365 login app downloadconteúdo, dependendo do caso concreto, existem formasbet365 login app downloadse combater que não necessariamente passam pela investigação policial e pelo direito penal.

As plataformasbet365 login app downloadredes sociais, por exemplo, podem por iniciativa própria fazer um rastreamento mais amplo e mais rápido desse conteúdo e dos perfis extremistas e derrubá-los, impedindobet365 login app downloadmultiplicação, antesbet365 login app downloaduma ação da polícia oubet365 login app downloadum mandado judicial.

Ricardo Prado, do MPD, também aponta para o caminho da cobrança, regulação e responsabilização das plataformas.

“Não estamos falandobet365 login app downloadcerceamentobet365 login app downloadliberdadebet365 login app downloadexpressão, masbet365 login app downloadexageros, radicalismos,bet365 login app downloadespaços onde se propaga o ódio e onde se ensinam a fazer bombas”, pontua Di Pietro.

O governo federal anunciou nesta semana a criaçãobet365 login app downloadum grupobet365 login app downloadtrabalho interministerialbet365 login app downloadcombate e prevenção à violência nas escolas com membros das pastas da Educação, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República.